24 | I Série - Número: 005 | 26 de Setembro de 2008

na direcção e gestão dos estabelecimentos, prevalecem os critérios pedagógicos e científicos sobre os critérios de natureza administrativa.
Ora, o Governo faz publicar um decreto-lei que põe termo a todos esses princípios, entregando a gestão da escola a uma única pessoa e fechando a escola sobre si própria em critérios administrativos, tornando-a em mais um instrumento directo do Governo.
A participação dos estudantes, professores e pessoal não docente é reduzida a um único órgão que nada decide, deixando toda a capacidade decisória e executiva num órgão unipessoal não eleito, mas escolhido por um processo concursal com base no seu currículo. A participação dos agentes da comunidade educativa é, assim, entendida como um obstáculo ao desenvolvimento. Ignora propositadamente o Governo que, na verdade, nunca as escolas tiveram as condições favoráveis ao aprofundamento desse funcionamento democrático.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — As novas condições de trabalho impostas aos professores através do Estatuto da Carreira Docente do Governo do Partido Socialista vieram dificultar esse funcionamento e acrescentar grande instabilidade ao clima que se vive nas escolas. Já toda a gente percebeu, principalmente os professores, os estudantes e as suas famílias, que a escola não vai bem. Já toda a gente percebeu que a qualidade do ensino se degrada, que os professores se sentem instrumentalizados e desmotivados. Já toda a gente percebeu que as escolas não têm as condições que a Sr.ª Ministra tanto apregoa; que não há nas escolas salas sequer para as normais actividades lectivas; que, depois de se fechar milhares de escolas, há agora aulas em contentores. Já toda a gente percebeu que o Governo mente no seu incessante chorrilho de propaganda e já não há arrogância ministerial que lhe valha para esconder isso.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — O Partido Comunista Português apelou ao Governo para que viesse discutir esse Decreto-Lei na Assembleia da República, denunciou o seu conteúdo retrógrado e antidemocrático e apresentou alternativas. O PCP apresenta, assim, este projecto de lei, radicalmente distinto, progressista e manifestamente democrático, em claro contraste com a linha da política de direita que o Governo escolheu.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Ao invés de pôr um fim à gestão democrática das escolas, o PCP propõe a sua verdadeira concretização, ao arrepio daquilo que têm vindo a ser as linhas orientadoras que, principalmente desde 1991 e com forte contributo de um governo do PS, em 1998 — que aí propôs a possibilidade de o órgão de gestão principal e de direcção poder ser um órgão unipessoal —, têm vindo a ser aplicadas no plano da política educativa dos sucessivos governos. Torna-se evidente que esses governos tentaram limitar a democracia nas escolas, ao mesmo tempo que desferiram rudes golpes contra a escola pública, debilitando-a ao ponto em que hoje se encontra: elitizada nos seus graus de ensino mais avançados; perdida no meio de um vasto conjunto de missões, sem que nenhum meio lhe seja atribuído para o seu efectivo cumprimento; degradada nas suas condições materiais e humanas (com escolas sem pessoal não docente suficiente, sem salas, sem espaços desportivos, sem bibliotecas, algumas provisórias há décadas e outras ainda com coberturas de amianto e fibrocimento); com os professores enterrados em tarefas administrativas; com os programas curriculares desajustados da realidade actual e com sérias dificuldades em funcionar como uma verdadeira plataforma de educação que rompa com as assimetrias e desigualdades da sociedade.
É por isso que os governos, uns e outros, têm, política ou administrativamente, impedido o livre e democrático funcionamento da escola pública, para virem agora dizer que esse funcionamento democrático é a raiz dos problemas da escola.
A estratégia é velha: faz-se uma lei, mas não se criam as condições para o seu cumprimento e, depois, vem-se dizer que é a lei que está mal.