37 | I Série - Número: 005 | 26 de Setembro de 2008

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Portanto, o que não consigo entender é como é que o PS não compreende os efeitos a longo prazo desta mudança.
A democracia só se aprende se for vivida desde os anos mais tenros, se for vivida no espaço de aprendizagem e na escola pública. De que é que os senhores têm medo? Têm medo da auto-organização dos profissionais? Têm medo dessa democracia? Como é que puderam falhar numa questão que é decisiva para o futuro?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: De facto, não é nada que não soubéssemos já. A intervenção do Partido Socialista poderia ter sido perfeitamente dispensada por se colar praticamente na íntegra às intervenções das bancadas da direita, que, aliás, ultimamente se assemelham muito.
Resulta bem claro deste debate que o PCP trouxe a esta Assembleia uma oportunidade para, por um lado, discutir a asneira, no nosso entender, que o Partido Socialista, através do Governo, introduziu na gestão da escola pública e para, por outro lado, abrir um espaço para remendar. Portanto, o PCP trouxe a esta Assembleia uma oportunidade para abrir um espaço de discussão, que o Partido Socialista se recusou sistematicamente a abrir,…

Vozes do PCP: — Exactamente!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — … e para introduzir novos dados nessa discussão, novas propostas e novas alternativas.
Digamos, de passagem, que o projecto de lei que o PCP aqui nos trouxe, obviamente sem tirar o mérito aos debates abertos pelo CDS e pelo PSD, é o único de todos os projectos, incluindo o decreto-lei do Governo, que respeita integralmente a Lei de Bases do Sistema Educativo e a Constituição da República Portuguesa.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exactamente!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — E essa é uma questão central! É que tanto o PSD, como o CDS, como o Governo abordam esta questão de duas formas: a escola pública deve ser o mais instrumentalizada possível pelo Governo, deve ser integrada na cadeia de comando que nasce no Ministério e que vai até à escola; e a escola privada deve ter toda a liberdade, autonomia e financiamento. Liberdade, autonomia e financiamento! Financiamento garantido pelo Estado, pois claro, para garantir a tal liberdade de que os senhores tanto falam e essa não encontra no projecto de lei do PCP, como, aliás, é óbvio, o que só nos orgulha!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É libertinagem!

O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — A palavra «liberdade» não consta do vosso projecto!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, termino, dizendo que o Partido Socialista, uma vez mais, perde a oportunidade de recuar neste ataque que desferiu contra a escola pública, nesta sua fúria contra a democracia, e que deixou bem claro que, além de não confiar, como já foi dito, nos professores, nos seus próprios profissionais, vê na democracia o grande obstáculo para o prosseguimento da sua política de direita e de destruição da escola pública.

Aplausos do PCP.