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27 | I Série - Número: 005 | 26 de Setembro de 2008


As nossas escolas não suportam já mais reformas em cima de reformas, que mais não são do que remendos destinados a complicar a vida das escolas e a aliviar a má consciência dos governantes.
Propomos uma mudança de paradigma, que confira exigência, segurança e credibilidade ao nosso sistema de ensino.

Protestos do PCP.

Para se ter chegado a este estado de coisas, muito têm contribuído os sucessivos governos do Partido Socialista. Aliás, nesta matéria de educação, o PS está sempre de «braço dado» com o PCP e o BE.

Risos do Deputado do PCP João Oliveira.

Se não há avaliação externa das escolas em Portugal, se não há exames exigentes e rigorosos nos finais de ciclo, se não há autonomia verdadeira das escolas, nomeadamente na contratação de professores e técnicos, se se mantém a confusão no acesso aos manuais escolares, se não há liberdade de escolha para as famílias, é porque o PS, coligado com o PCP e o BE, não o permite! Se o Estado encarasse os estabelecimentos de ensino, sem discriminar em função do proprietário, mas olhando à qualidade do serviço prestado, assim criando uma rede de serviço público de educação que integrasse todos, estamos certos de que o sistema, no seu nível médio geral, iria melhorar, e muito. Se a isto acrescentássemos a liberdade de as famílias escolherem a escola para os seus filhos, de certeza que o nível médio da formação nas nossas escolas iria ser muito superior ao actual. Claro que nem todas as escolas estariam ao mesmo nível: haverá sempre umas melhores e outras piores. Só que, se se respeitasse este nosso princípio, iríamos nivelar por cima, enquanto agora, como defendem, por preconceito ideológico, o PS, o PCP e o BE (esse trio inseparável na educação!) se nivela, sim, mas por baixo! Hoje em dia, liberdade para escolher a escola apenas têm as famílias com boas posses, que pagam colégios particulares. Aos outros, o que oferece o Partido Socialista? A ditadura da escola mais próxima, seja ela qual for! Mas, afinal, por que será que esse trio composto pelo PS, PCP e BE tem medo, nesta altura, da liberdade de educação? Porque não pode haver autonomia de organização das escolas e liberdade de escolha para as famílias? Digam-nos porquê? Estou certo de que se no Partido Socialista fizerem essa reflexão, sem preconceitos, chegarão à conclusão, com o atraso habitual que os caracteriza, de que é por aqui que o caminho para a melhoria do nosso sistema de ensino deve seguir.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Bernardo.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Agora é que vamos ver a quem é que o PS «dá o braço»!

O Sr. João Bernardo (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O projecto de lei do PCP, sobre a gestão dos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, apresentado em Fevereiro deste ano, assenta nos pressupostos existentes no modelo padronizado pelo Decreto-Lei n.º 115A/98 e as alterações que lhe foram introduzidas pela Lei n.º 24/99.
É um projecto que está hoje ultrapassado pela aprovação do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de Abril, que alterou substancialmente o paradigma de gestão da escola pública portuguesa, aproximando-o dos modelos há muito existentes nos países europeus com tradição democrática.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É o discurso do CDS!

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