32 | I Série - Número: 005 | 26 de Setembro de 2008

As soluções morfológicas impostas às escolas, e que estão, efectivamente, a gerir as escolas, afastam todas as decisões substantivas que os professores querem pôr em prática.
A escola pública portuguesa é, hoje, fortemente administrada por um aparelho central, concentrado e desconcentrado, de feição, inclusivamente, autoritária, que viabiliza, como nunca foi possível depois do 25 de Abril, uma acção mais directa da equipa governativa, que interfere, cada vez mais, sem outras mediações, no interior das escolas para tudo decidir.
Mas a realidade socioeducativa das escolas não pode mudar de acordo com estes emaranhados legislativos.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Luísa Mesquita (N insc.): — Vou terminar, Sr. Presidente.
Esta é a razão objectiva e fundamental da oposição à mudança e não qualquer conceito abstracto ou abstruso.
Sugiro ao Partido Socialista que aproveite a discussão de hoje para desenvolver alguma preocupação no seu seio e contrariar as intenções demiúrgicas e atomizadoras de verdades únicas e infalíveis do Ministério da Educação.
Ainda é tempo de pôr fim à mistificação e não confundir, Sr. Deputado João Bernardo, autonomia com meros executores periféricos das decisões concentradas do Ministério da Educação, este, sim, incólume a qualquer mudança, porque não a admite.

O Sr. Presidente: — Ainda para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Duarte.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria de começar por registar, em nome do Partido Social Democrata, a relevância do debate que aqui travamos hoje.
Com efeito, o tema do modelo de gestão das nossas escolas é um tema pertinente e, diria mesmo, prioritário para uma mudança no sistema de ensino, que nós, no Partido Social Democrata, consideramos fundamental, tendo em vista aquilo que desejamos para o nosso futuro enquanto País.
Mas, se enalteço o mérito da iniciativa do tema que aqui é trazido, não posso, evidentemente, concordar com a substância do projecto que nos é apresentado pelo Partido Comunista Português.
O PSD promoveu este debate, há mais de dois anos, nomeadamente trazendo um projecto de lei a esta Assembleia da República em que apresentava, de forma linear, absolutamente clara e cristalina, aquela que era a nossa visão para uma escola diferente, uma escola melhor para o nosso sistema.
A verdade é que, à época, a proposta que apresentámos manifestava discrepâncias, diria, quase absolutas com aquela que é a visão do Partido Comunista Português. Temos, de facto, uma visão diametralmente oposta da escola que desejamos para o futuro. Infelizmente, a proposta que apresentámos, à época, foi, naturalmente, rejeitada pelo Partido Comunista Português, pelo Bloco de Esquerda, pelo Partido Ecologista «Os Verdes» e também pelos votos — imagine-se! — do Partido Socialista.
Contudo, aquilo que vale a pena dizer aqui, a propósito deste projecto de lei do Partido Comunista Português, é que ele incorre no mesmo erro da proposta que o Partido Socialista, através do Governo, aprovou, há umas semanas, sobre esta mesma matéria.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — O vosso projecto também era muito parecido com o do PS!

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — E o erro é simples: tenta alterar o modelo de gestão das escolas, esquecendo-se daquilo que é provavelmente o essencial. E aquilo que é essencial é que a verdadeira gestão das escolas não está nas escolas, o verdadeiro director/conselho executivo, órgão unipessoal/órgão colegial — enfim, chamem-lhe o que quiserem —, a verdadeira direcção das nossas escolas continua a estar na Avenida 5 de Outubro, no Ministério da Educação.
Hoje, como ontem, e ao contrário daquilo que o PSD propôs, em devido tempo, continuamos a ter um sistema altamente centralista e, como, aliás, já hoje aqui foi dito, um sistema que tende para um dirigismo,