14 | I Série - Número: 006 | 27 de Setembro de 2008

O Sr. António Filipe (PCP): — Porque houve uma ministra do CDS-PP que encomendou o estudo, mas o CDS-PP não estava de acordo com a reforma proposta pelo estudo! E, portanto, a proposta ficou no tinteiro.

A Sr.ª Helena Terra (PS): — Essa é bem apanhada!…

O Sr. António Filipe (PCP): — Foi o governo seguinte, também do PSD e do CDS, mas agora com o Ministro José Pedro Aguiar Branco, que, quatro meses depois de tomar posse (esteve quatro meses a reler a proposta), lá entregou a proposta!

A Sr.ª Helena Terra (PS): — Esteve a pensar…!

O Sr. António Filipe (PCP): — O governo tomou posse em 17 de Julho de 2004 e em 19 de Novembro apareceu a proposta de reforma do sistema prisional.
Portanto, o ano zero, que era 2004 (a proposta de reforma era calendarizada), aquele ano em que devia ser aprovada a lei-quadro do sistema prisional para dar início às fases seguintes, divididas em três fases de 12 anos, já estava «queimado»! Ou seja, no momento em que a proposta é apresentada pela primeira vez, já o ano zero tinha passado, praticamente.

Protestos do PSD.

Esse governo durou mais dois meses…

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Esse Governo que é este!!

O Sr. António Filipe (PCP): — … e houve uma grande expectativa com o governo seguinte, por várias razões justificadas.

Vozes do PSD: — Ah!…

O Sr. António Filipe (PCP): — Desde logo, porque o autor principal do estudo, o Prof. Freitas do Amaral, era membro do Governo, embora de outro ministério. Em todo o caso, havia a expectativa de que o Governo tivesse em consideração o que o Prof. Freitas do Amaral tinha feito na legislatura anterior, aliás, com aplauso geral.

A Sr.ª Helena Terra (PS): — E teve!

O Sr. António Filipe (PCP): — Quando o relatório aqui foi apresentado pelo Prof. Freitas do Amaral, houve, da parte de todos os grupos parlamentares, uma anuência, um respeito muito grande pelo trabalho que tinha sido desenvolvido.

A Sr.ª Helena Terra (PS): — Foi tal e qual assim!

O Sr. António Filipe (PCP): — Ficámos à espera e…

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — E nós também!

O Sr. António Filipe (PCP): — … nada, de parte nenhuma! Na altura, o Governo não avançou com a proposta de lei, ela não foi retomada; o CDS retirou a fotografia do Largo do Caldas para o Largo do Rato do autor principal do estudo; o PSD ficou na expectativa…

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — E apresentou!