21 | I Série - Número: 006 | 27 de Setembro de 2008

A Sr.ª Helena Terra (PS): — Ao invés, o actual Governo começou a atacá-los com a execução das medidas concretas a que já aludi. Mas não parámos por aqui, note-se! No tocante à execução de penas e à organização do tribunal de execução de penas o actual Governo concluiu, em Maio deste ano, o projecto de código de execução de penas e medidas privativas da liberdade,…

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Onde é que está?

A Sr.ª Helena Terra (PS): —… que abrange, como sabem, Srs. Deputados do PSD, a revisão da Lei de Execução de Penas, que remonta a 1979, a lei dos tribunais de execução de penas, que é já de 1976, e de mais legislação avulsa conexa.
Este projecto está em fase de consulta, uma coisa que, para nós, é importante,…

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — É consulta secreta!

A Sr.ª Helena Terra (PS): — … e espera-se que entre na Assembleia da República para processo legislativo até final do corrente ano.
Que mais se pode dizer deste projecto de lei — pergunto eu ainda —, senão que é absolutamente extemporâneo, tanto que não serve sequer o eventual intuito do PSD em parecer hoje preocupado com que outros façam aquilo que eles próprios poderiam ter feito e não fizeram?

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, peço-lhe que conclua.

A Sr.ª Helena Terra (PS): — Mas, atenção, Srs. Deputados do PSD — e termino de imediato, Sr.
Presidente —: não venham VV. Ex.as
, movidos por um qualquer afã demagógico e com o desnorte e a desatenção a que já nos habituaram, tentar, um dia destes, patentear a roda ou, quiçá, reclamar a descoberta da pólvora! Sr. Presidente, concluo de seguida, mas não sem antes alertar a bancada do PSD para o seguinte: os portugueses já perceberam que, enquanto VV. Ex.as proclamam, nós e o Governo do PS fazemos!

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Ai sim?!

A Sr.ª Helena Terra (PS): — E é por demais evidente que, até para a proclamação, VV. Ex.as começam a chegar com vários anos de atraso.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Helena Terra (PS): — Em regozijo pelo pessoal apreço pelo Sr. Deputado António Montalvão Machado — que, aliás, já foi referido pelo Sr. Presidente —, num tom simpático, fleumático e até com um sotaque british, ocorre-me dizer: you can fool some people sometime, but you cannot fool all the people all the time.

Aplausos do PS.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Isto deve ser «inglês técnico»!

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, regressados, agora, de Westminster à Assembleia da República,…

Risos.