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6 | I Série - Número: 008 | 3 de Outubro de 2008

João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira
Miguel Tiago Crispim Rosado

Bloco de Esquerda (BE):
Alda Maria Gonçalves Pereira Macedo
Fernando José Mendes Rosas
Francisco Anacleto Louçã
Helena Maria Moura Pinto
João Pedro Furtado da Cunha Semedo
Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda
Maria Cecília Vicente Duarte Honório
Mariana Rosa Aiveca Ferreira

Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV):
Francisco Miguel Baudoin Madeira Lopes
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia

Deputado não inscrito em grupo parlamentar:
Maria Luísa Raimundo Mesquita

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a Sr.ª Secretária vai proceder à leitura do expediente.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas, deu entrada na Mesa, e foi admitida, a proposta de lei n.º 224/X (4.ª) — Autoriza o Governo a criminalizar os comportamentos correspondentes à promoção ou participação com animais em lutas entre estes, bem como a ofensa à integridade física causada por animal perigoso ou potencialmente perigoso, por dolo ou negligência do seu detentor, que baixou à 1.ª Comissão.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos dar início ao ponto único da nossa ordem do dia que é a apreciação da interpelação n.º 24/X (4.ª) — Sobre segurança (CDS-PP).
Para a intervenção de abertura da interpelação, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: É nosso entendimento que há dois pressupostos para podermos fazer um debate sério sobre a situação da segurança ou, melhor dito, da insegurança que atravessa o nosso País. O primeiro é o de que o paradigma da criminalidade, em Portugal, mudou, e mudou fortemente. A criminalidade é, hoje, mais violenta, mais grave, mais organizada e mais jovem. Alguns exemplos breves bastam para significar que qualquer discurso optimista nesta matéria é uma irresponsabilidade.
Durante todo o ano de 2003, o País registou 103 casos de carjacking; estamos em Setembro de 2008, o ano ainda não terminou, e já se registaram cerca de 400 casos.
Durante todo o ano de 2004, o País teve cerca de 100 assaltos a bancos; estamos em Setembro de 2008, o ano ainda não terminou, e já vamos em 200 assaltos.
Durante todo o ano de 2005, o País assistiu a 220 assaltos a postos de gasolina; o ano de 2008 ainda não terminou e já estamos na ordem dos 350 assaltos.
Tudo isto significa que a nossa avaliação nesta matéria é simples de fazer: o Estado ficou mais fraco, o País está mais vulnerável, há mais populações com receio do aumento da criminalidade e boa parte das soluções antigas está obsoleta.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!