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39 | I Série - Número: 009 | 4 de Outubro de 2008

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.
Srs. Deputados, segue-se a votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 590/X (4.ª) — Alteração ao Código de Processo Penal (PS).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita e a abstenção do CDS-PP.

Este diploma baixa igualmente à 1.ª Comissão.

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Sr. Presidente, Peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Sr. Presidente, de novo para informar que o Grupo parlamentar do PSD apresentará na Mesa uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.
Segue-se a votação, na generalidade, da proposta de lei n.º 215/X (3.ª) — Aprova a lei do pluralismo e da não concentração nos meios de comunicação social.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e votos contra do PSD, do CDS-PP, do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita.

A proposta baixa à 12.ª Comissão.
Vamos votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 589/X (4.ª) — Regulação da concentração da propriedade dos meios de comunicação social (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 480/X (3.ª) — Apoio à comunicação social em língua portuguesa no estrangeiro (PSD).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PSD e abstenções do CDSPP, do PCP, do BE, de Os Verdes, de 1 Deputado do PS e de 1 Deputada não inscrita.

Por último, a Sr.ª Secretária vai proceder à leitura de um parecer da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura.

A Sr.ª Secretária (Rosa Maria Albernaz): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, a solicitação do 2.º Juízo do Tribunal Judicial de Ourém, Processo n.º 488/07.9TAVNO, a Comissão de Ética, Sociedade e Cultura decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Mário Albuquerque (PSD) a prestar depoimento presencialmente, como testemunha, no âmbito dos referidos autos em referência.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

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