30 | I Série - Número: 010 | 9 de Outubro de 2008

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, recordo que o ouvi falar, nos últimos dias, insistentemente, convidando o Governo e a mim próprio para debater a crise internacional. O Sr. Deputado reconhecerá que hoje fez tudo menos tentar debater a crise internacional. O que o Sr. Deputado fez foi passar os últimos minuto e meio a referir-se a um aspecto da política internacional. Isto não lhe correu bem, Sr. Deputado! Começou por querer não discutir a política internacional, mas atacar o Governo: «Afinal, o Governo propõe a precariedade». E insiste, Sr. Deputado! Todos os contratos do call center da segurança social, em Castelo Branco, são contratos sem termo, ao contrário daquilo que o senhor disse e ao contrário do que sustentou.

Vozes do BE: — É trabalho temporário!

O Sr. Primeiro-Ministro: — É por isso, Sr. Deputado,…

Protestos do BE e do PCP.

Srs. Deputados, isto não é matéria de opinião, isto é matéria de facto. O Sr. Deputado Francisco Louçã «atirou ao lado». Eu compreendo-o: a única coisa que o motiva, Sr. Deputado, é atacar o Governo. Não lhe interessa o resultado que não seja atacar o Governo. Desta vez, enganou-se, Sr. Deputado! E, portanto, da próxima vez, Sr. Deputado, verifique se o que lhe dizem para aqui dizer é verdadeiro ou é falso.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — É falso!…

O Sr. Primeiro-Ministro: — Depois, diz o Sr. Deputado que eu sigo as ordens do patrão dos patrões. Ó Sr. Deputado, eu fiz um acordo na concertação social.

Vozes do BE: — A intersindical é que o senhor não recebe!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Claro está que os Srs. Deputados consideram que acordos na concertação social são maus. Com certeza! São maus, sempre que feitos pelo Partido Socialista. Porque se fossem os senhores a fazê-los, já seriam excelentes.
Sr. Deputado, é preciso dizer mais sobre o vosso facciosismo?! Então os senhores acham que chegar a um acordo na concertação social é mau? Acham que um Governo, sério e honesto, em matéria de relações laborais não deve tentar um acordo na concertação social?! Isso é bom ou é mau? Mas os Srs. Deputados têm esse preconceito ideológico, desculpem dizê-lo.

Protestos do BE.

Isso é completamente ridículo: «O senhor não se devia sentar à mesa com esse senhor» — eu não devia ir à concertação social, porque corro o risco de lá estar com o patrão dos patrões.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Pagar, o senhor não paga!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, eu disse o que estava na lei e o que está na lei é que o empregador é que paga os 5%. A lei obriga a todos. A todos! E todos cumprirão a lei.

Protestos do Deputado do PCP Bernardino Soares.

Finalmente, Srs. Deputados, o Banco Central Europeu é uma instituição da União Europeia. E o Banco Central Europeu, como está nos Tratados, decide de forma independente.

Risos do Deputado do PCP Bernardino Soares.