35 | I Série - Número: 010 | 9 de Outubro de 2008

Aeroporto de Lisboa: não se faz? É este o Estado mínimo que os senhores querem?

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, a questão da derrota do fundamentalismo do mercado exige, naturalmente, uma intervenção social, reguladora, por parte do Estado.
A questão que queria colocar ao Sr. Primeiro-Ministro é a seguinte: na lógica, hoje aceite por nós todos, de que esta crise económica e financeira é internacional, quais são as medidas que devem ser equacionadas, e estão a sê-lo, em termos de uma regulação a nível nacional, papel que cabe ao Estado na sua função reguladora, e a nível internacional, da União Europeia, para se poder dialogar com o necessário equilíbrio que os novos desafios internacionais vão colocar no novo sistema de globalização? É que, como é sabido, temos desafios internacionais muito fortes que são colocados pelas finanças a nível mundial, pela energia, pelo ambiente, pela água, pelas migrações, pela natalidade. Há aqui um conjunto de medidas e de questões de natureza planetária que nos interpelam todos no sentido de uma regulação a três níveis — regulação nacional, regulação europeia e regulação de dimensão planetária, na qual estamos a trabalhar e é um caminho de futuro, seguramente.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Alberto Martins, o tempo que vivemos é de grande exigência e de grande responsabilidade, responsabilidade dos políticos mas também na economia. É muito importante a determinação do País para fazer face às dificuldades.
É claro que alguns pensam apenas na politiquice no sentido de saber quem é a culpa, é dos Estados Unidos, da Europa, é a culpa portuguesa. Há quem pense apenas em acusar o Governo e concentrar-se nos ataques políticos ao Governo. Deixemos esses que nada percebem daquilo que realmente preocupa os portugueses. É preciso encontrar uma resposta à altura da situação, nem de mais nem de menos, na justa medida, sem cometer erros. Mas também com a responsabilidade de quem sente que é neste momento que as pessoas se viram para o Estado e querem a sua protecção.
Foi justamente por isso que o Ministro das Finanças e eu próprio dissemos aos portugueses que tudo faríamos para garantir os depósitos dos portugueses. A isso não se chama dar protecção aos bancos. A isso chama-se dar protecção aos depósitos dos portugueses.

Aplausos do PS.

E isso não implica desresponsabilizar nem accionistas nem gestores. É importante dizer aos portugueses: «Os vossos depósitos estão seguros», e estão seguros pelo Estado, porque essa é a primeira das responsabilidades do Estado.
Depois, Sr. Deputado, é muito importante que o Estado, neste momento, Estado que já tem as contas públicas em ordem, faça tudo o que puder, dentro da sua margem de manobra, para responder às necessidades da economia das pessoas. É isso que está no meu espírito.
Em primeiro lugar, não nos desviaremos de uma linha de rigor. É muito importante que o esforço que fizemos nos últimos anos não seja atirado fora. O Estado português — e isso é importante para a economia, para as famílias, para a empresa, mas também para a consideração internacional — tem de manter as contas públicas em ordem. Mas dentro da margem que temos, podemos ajudar as famílias e as empresas e é isso que estamos aqui, agora, para fazer.
Julgo que seria absolutamente irresponsável se passássemos por tudo isto e não houvesse um mínimo de debate ideológico. Há uma ideologia que perde, que mostra que, na realidade, não serve, que não esteve à altura, e essa ideologia é a de quem sempre defendeu que tudo aquilo em que o Estado se mete é negativo, que o Estado deve recuar, não deve regular, porque isso só dá custos administrativos, só dá maçadas e que o mercado é que se deve auto-regular, porque essa é a melhor forma de servir as pessoas. Mas esta crise