8 | I Série - Número: 010 | 9 de Outubro de 2008

O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas isso também nos iria afastar, por tempo indeterminado, dos fundamentos sólidos para a recuperação económica e para a convergência com a Europa.

O Sr. Mota Andrade (PS): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Também aqui, o caminho a seguir é só um: o caminho da responsabilidade.
No Orçamento para 2009, manteremos uma política de rigor, com o necessário controlo da despesa pública e a contenção do défice orçamental, em condições adequadas às incertezas da actual conjuntura económica.

O Sr. Mota Andrade (PS): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas, neste quadro de dificuldades da economia internacional, ter uma atitude responsável é também agir para ajudar as empresas portuguesas a enfrentar esta situação.
Por isso, quero anunciar duas medidas que vamos tomar, de apoio às empresas, em particular às pequenas e médias empresas.
A primeira: no Orçamento para 2009, o Governo vai propor uma baixa substancial do IRC. Desta forma, a taxa de IRC será reduzida para metade, de 25% para 12,5%, nos primeiros 12 500 euros de matéria colectável.

Aplausos do PS.

Passará, portanto, a haver dois escalões no IRC: um, de 12,5% para a matéria colectável até aos 12 500 euros, e outro, de 25%, para os valores superiores. Desta forma, cerca de 80% das empresas portuguesas verão reduzido para metade o seu esforço com o pagamento deste imposto. Esta é uma medida que se aplica a todas as empresas mas que beneficiará, especialmente, o tecido das pequenas e médias empresas.

A Sr.ª Helena Terra (PS): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Segunda medida: o Governo decidiu aumentar, para 1000 milhões de euros, a nova linha de crédito PME-Invest II, que é destinada às pequenas e médias empresas. No âmbito desta linha de crédito, que se acrescenta à linha de 750 milhões já utilizada, as pequenas e médias empresas beneficiarão de uma taxa de juro inferior à EURIBOR, terão um período de carência e os seus financiamentos beneficiarão de uma garantia pública de 50% do seu valor.

Aplausos do PS.

Com estas duas medidas, as pequenas e médias empresas vêem assim reconhecido, uma vez mais, o seu papel na nossa economia, na criação de emprego e na criação de riqueza. O Estado, pela sua parte, cumpre o seu papel de apoio ao investimento produtivo e de incentivo à actividade económica, num momento em que a conjuntura externa o aconselha de forma bem instante.
Mas, Srs. Deputados, agir com responsabilidade neste momento é, igualmente, ter uma atenção especial para com as famílias portuguesas. Esta tem sido, aliás, desde o início, uma prioridade das políticas sociais do Governo. Foi por isso que tomámos decisões tão importantes como o aumento sem precedentes do abono de família, a criação do abono pré-natal, o aumento das deduções fiscais para as famílias com filhos, o reforço da acção social escolar, a criação do passe escolar, a majoração no IRS das deduções dos encargos com a habitação própria, a redução da taxa máxima do IMI e o alargamento do respectivo prazo de isenção.
Mas, na situação presente, justifica-se, todavia, fazer mais um esforço orçamental de apoio às famílias portuguesas, em particular nas despesas que as famílias têm com a educação dos seus filhos.
Actualmente, as famílias do 1.º escalão do abono de família, isto é, com rendimentos mais baixos, beneficiam, no mês de Setembro, de uma 13.ª prestação para apoiar as despesas com a escola dos seus filhos.