9 | I Série - Número: 010 | 9 de Outubro de 2008

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Foi criada por Bagão Félix!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Pois bem, o Governo decidiu propor, no Orçamento do Estado para 2009, que essa prestação seja alargada, passando a abranger todas as famílias beneficiárias de abono de família.

Aplausos do PS.

Srs. Deputados: Esta medida vai, assim, apoiar 780 000 beneficiários, reforçando fortemente as políticas sociais do Estado dirigidas às famílias portuguesas.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo tem uma noção clara do caminho a seguir para enfrentar a situação criada pela conjuntura económica internacional. E esse caminho, mais uma vez, só pode continuar a ser o caminho da responsabilidade: responsabilidade nas contas públicas, responsabilidade no apoio às empresas e à criação de emprego, responsabilidade na ajuda às famílias! É porque só o caminho da responsabilidade serve os interesses dos portugueses, só o caminho da responsabilidade serve, afinal de contas, os interesses de Portugal!!

Aplausos do PS, de pé.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos iniciar o debate com o Grupo Parlamentar do PSD.
Assim, para formular as suas perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Rangel.

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, num momento tão delicado para o País, para a Europa e para o mundo, este é, obviamente, um debate difícil e que exige uma posição de responsabilidade, uma posição que não viva do populismo, do alarmismo, da ilusão.
Nessa medida, a minha primeira palavra vai para os portugueses, para os contribuintes, para os depositantes: podem contar, tal como contarão o Ministro das Finanças e o Governo português, com o sentido de responsabilidade do Partido Social-Democrata, no «enfrentamento» das dificuldades vindas desta crise financeira.

Aplausos do PSD.

Risos do PCP.

Mas, justamente porque não aceitamos qualquer aproveitamento ou instrumentalização política desta crise, e recusamos, por isso, o tom comicieiro dos anúncios, das promessas, do tempo das ilusões e das farsas, e porque somos sensíveis à palavra que o Sr. Primeiro-Ministro mais vezes aqui usou, que é a palavra «responsabilidade»,…

Risos do Deputado do PCP Jerónimo de Sousa.

… temos de confrontar o Governo com as suas responsabilidades. E, se estamos, de facto, à vontade no que diz respeito à crise financeira, que não tem como únicos responsáveis os Estados Unidos, porventura, não ficando tão esclarecidos quanto o Sr. Primeiro-Ministro sobre qual a protecção que se dá ou não aos depositantes — mantém-se alguma ambiguidade mas, seja como for, cá estamos para os defender —, já não podemos dizer o mesmo em termos de política económica, em que se verifica que o Governo continua a prosseguir a anterior, essencialmente baseada nos mega-investimentos, nos grandes projectos, nas grandes obras públicas.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Vê-se, aliás — e já iremos às pequenas e médias empresas em pergunta