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Sexta-feira, 10 de Outubro de 2008 I Série — Número 11
X LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009)
REUNIÃO PLENÁRIA DE 9 DE OUTUBRO DE 2008
Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama
Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Fernando Santos Pereira
Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz
SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 10 minutos.
A Câmara procedeu ao debate sobre a exigência e qualidade no ensino, requerido pelo PSD, nos termos do n.º 1 e da alínea b) do n.º 3 do artigo 64.º do Regimento.
Após a intervenção de abertura pelo Sr. Deputado Pedro Duarte (PSD), usaram da palavra, a diverso título, além do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva), os Srs. Deputados João Oliveira (PCP), Diogo Feio (CDS-PP), Bravo Nico (PS), Cecília Honório (BE), Miguel Tiago (PCP), Agostinho Branquinho (PSD), José Paulo Carvalho (CDS-PP), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Paula Barros (PS), Emídio Guerreiro (PSD) e Luiz Fagundes Duarte (PS).
A encerrar o debate interveio o Sr. Deputado Paulo Rangel (PSD).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 17 horas e 40 minutos.
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O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.
Eram 15 horas e 10 minutos.
Srs. Deputados presentes à sessão:
Partido Socialista (PS):
Agostinho Moreira Gonçalves
Alberto Marques Antunes
Alberto de Sousa Martins
Alcídia Maria Cruz Sousa de Oliveira Lopes
Aldemira Maria Cabanita do Nascimento Bispo Pinho
Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes
Ana Maria Cardoso Duarte da Rocha
Ana Maria Correia Rodrigues
Ana Maria Ribeiro Gomes do Couto
António Alves Marques Júnior
António José Ceia da Silva
António José Martins Seguro
António Ramos Preto
António Ribeiro Gameiro
Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho
Carlos Alberto David dos Santos Lopes
Cláudia Isabel Patrício do Couto Vieira
Deolinda Isabel da Costa Coutinho
Elísio da Costa Amorim
Esmeralda Fátima Quitério Salero Ramires
Fernanda Maria Pereira Asseiceira
Fernando dos Santos Cabral
Glória Maria da Silva Araújo
Horácio André Antunes
Isabel Maria Batalha Vigia Polaco de Almeida
Isabel Maria Pinto Nunes Jorge
Jacinto Serrão de Freitas
Jaime José Matos da Gama
Joana Fernanda Ferreira Lima
Joaquim Barbosa Ferreira Couto
Joaquim Ventura Leite
Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches
Jorge Manuel Capela Gonçalves Fão
Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro
Jorge Manuel Monteiro de Almeida
José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro
José Alberto Rebelo dos Reis Lamego
José Augusto Clemente de Carvalho
José Carlos Bravo Nico
José Carlos Correia Mota de Andrade
José Eduardo Vera Cruz Jardim
Jovita de Fátima Romano Ladeira
João Carlos Vieira Gaspar
João Cândido da Rocha Bernardo
João Miguel de Melo Santos Taborda Serrano
João Raul Henriques Sousa Moura Portugal
Leonor Coutinho Pereira dos Santos
Luiz Manuel Fagundes Duarte
Luís Afonso Cerqueira Natividade Candal
Luís António Pita Ameixa
Luís Miguel Morgado Laranjeiro
Luísa Maria Neves Salgueiro
Lúcio Maia Ferreira
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Manuel Alegre de Melo Duarte
Manuel António Gonçalves Mota da Silva
Manuel José Mártires Rodrigues
Manuel Maria Ferreira Carrilho
Marcos Sá Rodrigues
Maria Antónia Moreno Areias de Almeida Santos
Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Maria Cidália Bastos Faustino
Maria Custódia Barbosa Fernandes Costa
Maria Eugénia Simões Santana Alho
Maria Helena Terra de Oliveira Ferreira Dinis
Maria Helena da Silva Ferreira Rodrigues
Maria Hortense Nunes Martins
Maria Isabel Coelho Santos
Maria Isabel da Silva Pires de Lima
Maria Jesuína Carrilho Bernardo
Maria José Guerra Gamboa Campos
Maria Júlia Gomes Henriques Caré
Maria Manuel Fernandes Francisco Oliveira
Maria Manuela de Macedo Pinho e Melo
Maria Matilde Pessoa de Magalhães Figueiredo de Sousa Franco
Maria Odete da Conceição João
Maria Teresa Alegre de Melo Duarte Portugal
Maria Teresa Filipe de Moraes Sarmento
Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina
Maria de Fátima Oliveira Pimenta
Maria de Lurdes Ruivo
Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro
Marisa da Conceição Correia Macedo
Marta Sofia Caetano Lopes Rebelo
Maximiano Alberto Rodrigues Martins
Miguel Bernardo Ginestal Machado Monteiro Albuquerque
Nelson Madeira Baltazar
Nuno André Araújo dos Santos Reis e Sá
Nuno Mário da Fonseca Oliveira Antão
Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro
Paula Cristina Barros Teixeira Santos
Paula Cristina Ferreira Guimarães Duarte
Paula Cristina Nobre de Deus
Paulo José Fernandes Pedroso
Pedro Manuel Farmhouse Simões Alberto
Pedro Nuno de Oliveira Santos
Renato Luís Pereira Leal
Renato Luís de Araújo Forte Sampaio
Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues
Rita Manuela Mascarenhas Falcão dos Santos Miguel
Rita Susana da Silva Guimarães Neves
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz
Rosalina Maria Barbosa Martins
Rui do Nascimento Rabaça Vieira
Sandra Marisa dos Santos Martins Catarino da Costa
Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos
Sónia Isabel Fernandes Sanfona Cruz Mendes
Teresa Maria Neto Venda
Umberto Pereira Pacheco
Vasco Seixas Duarte Franco
Vitalino José Ferreira Prova Canas
Victor Manuel Bento Baptista
Vítor Manuel Pinheiro Pereira
Partido Social Democrata (PSD):
Abílio André Brandão de Almeida Teixeira
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Adão José Fonseca Silva
Agostinho Correia Branquinho
Ana Maria Sequeira Mendes Pires Manso
António Edmundo Barbosa Montalvão Machado
António Joaquim Almeida Henriques
António Paulo Martins Pereira Coelho
António Ribeiro Cristóvão
Arménio dos Santos
Carlos Alberto Garcia Poço
Carlos Alberto Silva Gonçalves
Carlos António Páscoa Gonçalves
Carlos Manuel de Andrade Miranda
Emídio Guerreiro
Feliciano José Barreiras Duarte
Fernando Mimoso Negrão
Fernando Santos Pereira
Fernando dos Santos Antunes
Henrique José Praia da Rocha de Freitas
Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves
Hugo José Teixeira Velosa
Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte
Joaquim Virgílio Leite Almeida Costa
Jorge Fernando Magalhães da Costa
Jorge José Varanda Pereira
Jorge Manuel Ferraz de Freitas Neto
Jorge Tadeu Correia Franco Morgado
José António Freire Antunes
José Luís Fazenda Arnaut Duarte
José Manuel Ferreira Nunes Ribeiro
José Manuel Pereira da Costa
José Manuel de Matos Correia
José Mendes Bota
José Raúl Guerreiro Mendes dos Santos
José de Almeida Cesário
João Bosco Soares Mota Amaral
Luís Filipe Carloto Marques
Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves
Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes
Luís Miguel Pais Antunes
Luís Miguel Pereira de Almeida
Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira
Maria Helena Passos Rosa Lopes da Costa
Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro
Melchior Ribeiro Pereira Moreira
Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva
Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas
Miguel Jorge Pignatelli de Ataíde Queiroz
Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho
Mário Henrique de Almeida Santos David
Mário Patinha Antão
Mário da Silva Coutinho Albuquerque
Nuno Maria de Figueiredo Cabral da Câmara Pereira
Paulo Artur dos Santos Castro de Campos Rangel
Paulo Miguel da Silva Santos
Pedro Miguel de Azeredo Duarte
Pedro Miguel de Santana Lopes
Pedro Quartin Graça Simão José
Regina Maria Pinto da Fonseca Ramos Bastos
Ricardo Jorge Olímpio Martins
Sérgio André da Costa Vieira
Zita Maria de Seabra Roseiro
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Partido Popular (CDS-PP):
Abel Lima Baptista
António Carlos Bívar Branco de Penha Monteiro
Diogo Nuno de Gouveia Torres Feio
José Hélder do Amaral
José Paulo Ferreira Areia de Carvalho
João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo
João Nuno Lacerda Teixeira de Melo
Luís Pedro Russo da Mota Soares
Nuno Miguel Miranda de Magalhães
Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia
Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro
Partido Comunista Português (PCP):
Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes
António Filipe Gaião Rodrigues
Artur Jorge da Silva Machado
Bernardino José Torrão Soares
Bruno Ramos Dias
Francisco José de Almeida Lopes
José Batista Mestre Soeiro
José Honório Faria Gonçalves Novo
João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira
Miguel Tiago Crispim Rosado
Bloco de Esquerda (BE):
Alda Maria Gonçalves Pereira Macedo
Fernando José Mendes Rosas
Francisco Anacleto Louçã
Helena Maria Moura Pinto
João Pedro Furtado da Cunha Semedo
Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda
Maria Cecília Vicente Duarte Honório
Mariana Rosa Aiveca Ferreira
Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV)
Francisco Miguel Baudoin Madeira Lopes
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia
Deputado não inscrito em grupo parlamentar:
Maria Luísa Raimundo Mesquita
O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a nossa ordem dia é preenchida com uma marcação do PSD sobre a exigência e qualidade no ensino.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Duarte.
O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: O PSD traz hoje a debate no Parlamento o estado do ensino no nosso país.
Mais concretamente, pretendemos discutir, com sentido de responsabilidade, a acentuada degradação da exigência e da qualidade no sistema de ensino português.
Contudo, impõe-se uma nota prévia. A ausência do Ministério da Educação neste debate, quando tinha a obrigação de estar presente, é exemplarmente paradigmática da atitude arrogante, autista e passiva que o Governo adopta perante os reais problemas da educação.
Vozes do PSD: — Muito bem!
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O Sr. Pedro Duarte (PSD): — O Ministério da Educação foge ao debate porque tem medo do confronto com a realidade. O Ministério da Educação fecha-se na ilusão das estatísticas artificiais, fugindo à acareação com a realidade efectiva que se vive no dia-a-dia nas nossas escolas.
Vozes do PSD: — Muito bem!
O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Todos conhecemos uma velha máxima que nos diz que «uma imagem vale mais do que 1000 palavras«. Há ausências que significam mais do que 1000 acções de propaganda»! Pela nossa parte não desistimos nem desistiremos de procurar as melhores soluções para este problema estrutural e grave que o País enfrenta. Este debate é prova disso mesmo.
Ao longo dos últimos dias, o PSD inovou, levando o debate para fora das paredes da Assembleia da República e trazendo para o seu seio diagnósticos, opiniões, ideias e propostas.
Para além de inúmeras reuniões com agentes e especialistas nesta área, o recurso às novas tecnologias revelou-se, a este respeito, uma ferramenta particularmente eficaz.
O fórum de discussão que, há uma semana atrás, o PSD lançou na Internet sobre este tema tem-se revelado um sucesso absolutamente surpreendente.
Até ao início deste debate, o mesmo registava mais de 10 000 acessos, com centenas e centenas de contributos de enorme qualidade e, quiçá mais importante, de uma imensa espontaneidade.
Protestos do PS.
Contributos que nos chegaram de personalidades reconhecidas na área da Educação. E contributos de pessoas anónimas — pais, professores, alunos — que quiseram, com sentido cívico, partilhar a sua visão para um ensino melhor em Portugal.
Aplausos do PSD.
O PSD agradece, com forte convicção, este significativo exemplo de cidadania activa e positiva que todos demonstraram.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O modelo de ensino — uniforme — que a máquina do Ministério da Educação impõe às nossas escolas é castrador da diferença, da diversidade, da inovação, da flexibilidade e da criatividade que deveria caracterizar um ensino moderno, adaptado ao séc. XXI, verdadeiramente indutor de conhecimento e de competências práticas para as crianças e jovens do nosso país.
Mas o mais grave é que este modelo único, uniforme e opressor da diversidade está, hoje, ao serviço do Partido Socialista.
Por isso, a questão que o PSD hoje pretende enfatizar prende-se com a «ideologia do facilitismo» que este Governo tem imposto às nossas escolas.
Vozes do PSD: — É verdade!
O Sr. Pedro Duarte (PSD): — A política do PS para a Educação é uma política que começa e acaba na manipulação e no artificialismo dos resultados. Coloca tudo ao serviço da melhoria artificial e aparente de resultados, prejudicando o rigor e a exigência.
É, de facto, uma verdadeira ideologia que se esgota no facilitismo, que tem horror à exigência, que despreza o esforço, que desvaloriza o trabalho e que hostiliza o mérito.
Deixo-vos, Srs. Deputados, alguns exemplos que comprovam estas palavras e que evidenciam o verdadeiro «programa oculto» do PS para a Educação.
Vozes do PSD: — Muito bem!
O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): — Isso não é verdade! Está enganado!
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O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Desde que tomou posse, este Governo acabou com as provas globais no 9.º ano; este Governo criou cursos de jogador de futebol para jovens de 15 anos que dão equivalência a esse 9.º ano; este Governo acabou com o exame nacional a Filosofia no 12.º ano, supostamente «porque era difícil«;»
Vozes do PSD: — Muito bem!
O Sr. Pedro Duarte (PSD): — » este Governo aprovou um Estatuto do Aluno em que ninguçm reprova, mesmo que falte injustificadamente a todas as aulas; este Governo criou um Estatuto da Carreira Docente, em que a progressão na carreira dos professores depende das notas que estes dão aos alunos na avaliação contínua; este Governo decretou administrativamente uma tolerância excepcional de 30 minutos nos exames nacionais deste ano;»
Vozes do PSD: — Tal e qual!
O Sr. Pedro Duarte (PSD): — » este Governo criou um sistema de avaliação de escolas, em que estas serão avaliadas em função do número de reprovações, independentemente do contexto ou das reais aprendizagens dos alunos;»
Vozes do PSD: — É um escândalo!
O Sr. Pedro Duarte (PSD): — » este Governo, pela voz da Ministra, alertou enfaticamente o País para o custo financeiro das reprovações de alunos; este Governo apadrinhou a facilidade dos exames nacionais e provas de aferição deste ano, tal como consideraram todos os peritos, especialistas, professores, associações de pais e sociedades científicas que denunciaram o perfil «anormalmente« fácil destas provas;»
Vozes do PSD: — Muito bem!
O Sr. Pedro Duarte (PSD): — » por õltimo, mas não menos importante, este Governo desqualificou, desautorizou, maltratou os professores, afectando o seu brio profissional, a sua motivação e a sua autoridade.
Com esta atitude, o Governo atacou a dignidade individual de cada profissional e prejudicou seriamente a sua autoridade na sala de aula. Não admira, assim, a abundância de casos de indisciplina — e até de violência — em tantas escolas deste País.
O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Pois é, é isso mesmo!
O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PS está a implementar no País um verdadeiro «programa oculto» para a Educação. Um programa que passa por colocar os alunos ao serviço dos seus desígnios eleitorais.
Para isso vale tudo: por um lado, multiplicam-se as acções de propaganda eleitoral nas escolas, seja a distribuir diplomas, PC’s (computadores pessoais) ou cheques.
Por outro lado, destrói-se a autoridade, a dignidade e o respeito que é devido aos professores.
Vozes do PSD: — Muito bem!
O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Por último, elimina-se qualquer resquício de exigência e de qualidade no ensino e nas aprendizagens.
Vozes do PSD: — É verdade!
O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Eis o «programa oculto» do PS para a Educação. Um programa ao serviço dos votos no PS, mas um programa com consequências dramáticas para as futuras gerações no nosso país.
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Esta ideologia facilitista que o PS está a impor nas nossas escolas tem dois efeitos que consideramos de uma enorme gravidade: em primeiro lugar, as crianças e os jovens que estão nas nossas escolas a ser usados como instrumentos deste «programa oculto» serão — pessoalmente, cada uma e cada um deles — fortemente penalizados nas suas vidas futuras pelo facto de lhes ser negado um ensino que realmente os prepare para os desafios e obstáculos que terão, mais tarde, de enfrentar.
Vozes do PSD: — Muito bem!
O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Por outro lado, uma outra consequência — esta de teor colectivo — não menos perversa: este facilitismo socialista acentuará as desigualdades sociais. A verdade é que as famílias que não têm recursos ou condições económicas favoráveis ficarão prisioneiras deste modelo facilitista que não prepara as crianças e os jovens para o futuro,»
Vozes do PSD: — Muito bem!
O Sr. Pedro Duarte (PSD): — » enquanto que outros — com mais condições socioeconómicas — beneficiarão de apoio familiar, do recurso a explicações privadas ou do acesso a colégios particulares.
Isto é, está assim o Governo PS «a cavar um fosso» cada vez maior entre uma elite que poderá aceder a um ensino exigente e rigoroso e o resto da população que, por falta de condições socioeconómicas, terá de se contentar com uma «escola de segunda», que pode servir para acções de propaganda do PS, mas que decididamente não serve para preparar as novas gerações para as dificuldades do séc. XXI.
Aplausos do PSD.
Aliás, Srs. Deputados, não deixa de ser paradoxal: o Partido Socialista, que tanto gosta de «encher a boca» com a escola pública e com a escola inclusiva, está objectivamente a contribuir para a destruição da escola pública e para o fomento da exclusão social por via do ensino.
Vozes do PSD: — Muito bem!
O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Concluindo, o PSD considera que não temos o direito de hipotecar o futuro das próximas gerações.
Por isso, defendemos uma inversão radical do rumo que tem vindo a ser seguido, inversão essa que terá de passar por uma nova filosofia de avaliação dos alunos, com reforço da componente externa; que passa pela valorização dos professores, dignificando a sua carreira e o seu insubstituível papel na qualidade do ensino; que passa pela criação de equipas multidisciplinares, nas escolas, de combate ao abandono e ao insucesso, e com funções específicas de acompanhamento dos alunos que reprovem; que passa pelo incentivo à autonomia das escolas e crescente envolvimento dos pais e famílias na vida dessas escolas e no acompanhamento dos alunos; que passa por uma atitude implacável perante todos os casos de violência ou de indisciplina na escola; pela alteração do inqualificável Estatuto do Aluno (que não distingue entre faltas justificadas e injustificadas), dando, assim, mais responsabilidade a cada escola; pela urgente avaliação dos actuais curricula, programas e manuais escolares;»
O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — É isso mesmo!
O Sr. Pedro Duarte (PSD): — » pela criação de uma agência, independente do Ministçrio, responsável pela avaliação de todo o sistema de ensino, isto é, uma agência independente, repito, responsável pela avaliação externa dos alunos, das escolas, dos professores, dos programas e dos manuais; e, finalmente, pelo princípio da liberdade de escolha da escola, aproveitando as boas práticas, incrementando melhorias e apostando sempre na qualidade.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PSD pretende contribuir, construtivamente, para a melhoria do ensino, mas, para tal, impõe-se uma mudança radical da política socialista.
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São estes o desafio e a opção que o País tem pela frente: por um lado, podemos escolher os resultados manipulados, que escondem a realidade efectiva, trazendo, eventualmente, algumas efémeras glórias para alguns; ou, por outro, podemos escolher mudar de vida,»
Vozes do PSD: — Muito bem!
O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva): — Mudar de vida?!
O Sr. Pedro Duarte (PSD): — » dando um salto qualitativo no nosso ensino, tornando-o competitivo neste mundo globalizado. O PSD está deste lado. O PSD está do lado dos professores, dos pais, dos alunos, que acreditam que o País merece um futuro melhor.
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente: — Há duas inscrições para pedidos de esclarecimento, a primeira das quais é a do Sr. Deputado João Oliveira.
Tem a palavra, Sr. Deputado.
O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Duarte, tendo ouvido, com atenção, a intervenção que fez na abertura deste debate, a questão que temos para colocar-lhe é a de saber como pretende o PSD resolver o dilema em que está colocado.
Vozes do PSD: — Ah!
O Sr. João Oliveira (PCP): — A verdade é que os baixos índices educativos do nosso País, a degradação da escola pública, a mercantilização e a elitização do ensino não são de agora e não resultam de medidas que sejam tomadas hoje.
O Sr. Bruno Dias (PCP): — É evidente!
O Sr. João Oliveira (PCP): — Esta realidade resulta de anos consecutivos de políticas educativas, prosseguidas por vários governos, que conduziram a esta situação, onde se incluem, obviamente, os governos em que tiveram intervenção o PSD e o CDS-PP.
A verdade é que as medidas que o Partido Socialista hoje adopta são a continuação e, em muitas situações, o agravamento das políticas que os senhores já vinham seguindo. Aliás, basta lembrar medidas como as do encerramento das escolas, da redução do apoio às crianças com necessidades educativas especiais, da incapacidade de abrangência das medidas de acção social escolar, em face das necessidades dos alunos, ou, por exemplo, da redução do número de docentes no nosso sistema educativo, quando as suas carências apontam para a necessidade de contratação de mais professores. E os senhores, tal como faz hoje o PS, restringiram a possibilidade de contratação, empurrando para o desemprego muitos milhares de professores que eram necessários no nosso sistema de ensino.
Essas medidas são, hoje, brutalmente concretizadas pelo Partido Socialista e para o constatar basta ter atenção ao número de reformas antecipadas solicitadas pelos professores,»
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!
O Sr. João Oliveira (PCP): — » com fortíssimas penalizações nas suas pensões de reforma, porque já não conseguem aguentar mais as políticas desenvolvidas por este Governo.
Sr. Deputado Pedro Duarte, esta é a realidade nua e crua de um Governo do Partido Socialista, que prossegue e agrava as políticas que o seu partido, quando esteve no Governo, desenvolveu, como provou, aliás, o último governo do PSD e do CDS.
Portanto, Sr. Deputado Pedro Duarte, a questão que lhe queremos colocar vai no sentido de saber como é
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que o PSD ultrapassa a contradição em que está encerrado. Aliás, o facto de termos hoje este debate, sem que haja uma proposta concreta de ruptura com esta política, demonstra bem o compromisso que o PSD tem com as políticas que vão sendo desenvolvidas pelo Partido Socialista.
Aplausos do PCP.
O Sr. Presidente: — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.
O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Duarte, quero, em primeiro lugar, salientar a importância do debate que estamos, hoje, a realizar no Plenário da Assembleia da República.
Por várias vezes, em especial durante o último ano, o CDS trouxe vários projectos, também ao Plenário da Assembleia da República. E eram projectos de ruptura em relação ao que actualmente existe na educação em Portugal.
Por isso, Sr. Deputado, quero começar por saber qual a sua opinião sobre a linha que o CDS tem defendido relativamente a esta área da educação, que é uma linha de autonomia para as escolas, de defesa da ideia de serviço público da educação, e não tanto de uma distinção em relação a quem é o proprietário da escola, de defesa da liberdade de escolha para as famílias, da existência de exames em cada final de ciclo, da necessidade de avaliação séria de todas as escolas e de avaliação dos programas que são ensinados dentro das salas de aula. Estou a falar de matérias que passam completamente ao lado da actual maioria do Partido Socialista.
Mas gostaria também de saber, Sr. Deputado, se não entende que é essencial uma mudança de visão política relativamente àquilo que, actualmente, existe, por parte da maioria do Partido Socialista e do actual Governo.
Gostava de saber se não considera que as palavras essenciais em relação ao sistema de ensino são «qualidade» e «exigência», se entende que o conceito de escola inclusiva deve passar pela ideia de facilitismo, de uma espécie de «escola via verde» ou se, pelo contrário, deve acentuar a necessidade de exigência em relação aos nossos alunos e de melhoria dos seus conhecimentos e se não entende que, durante os últimos três anos, houve um esquecimento, que consideramos lamentável, na política de educação, que foi o esquecimento relativo à sala de aula, pois não houve qualquer preocupação em relação ao que é ensinado e aos critérios de exigência que são necessários relativamente aos nossos alunos.
Por fim, gostava que nos dissesse se não entende que a futura política de educação terá de ter como centro a sala de aula, como elemento onde o professor é respeitado e os alunos são ensinados.
Aplausos do CDS-PP.
O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Duarte.
O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — E o PS não pergunta nada?!
A Sr.ª Paula Barros (PS): — Estamos esclarecidos!
O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): — Já sabemos as respostas!
O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, antes de mais, agradeço as questões que me foram colocadas e, se o Sr. Deputado João Oliveira me permitir, começo por responder ao Sr. Deputado Diogo Feio, dizendo-lhe que, de facto, as oposições têm apresentado, recorrentemente, neste Parlamento, propostas concretas. O PSD fê-lo, em muitos momentos, ao longo desta Legislatura, o CDS também o fez, assim como outros partidos o fizeram. O problema é que, também aqui, temos verificado um obstáculo inultrapassável pela forma absolutamente fechada ou, diria, quase oprimida com que a bancada parlamentar do Partido Socialista rejeita as nossas propostas e se submete às orientações ou imposições do Ministério da Educação e do Governo em geral.
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Vozes do PSD: — Muito bem!
O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Portanto, tem sido um trabalho meritório, aquele em que todos nos temos empenhado, mas que, infelizmente, ainda não tem resultados concretos, porque esbarra nesta maioria absolutamente imóvel e que estagnou perante imposições do Governo socialista.
Sr. Deputado João Oliveira, deixe-me dizer-lhe que, de facto, há uma distinção em relação ao Partido Comunista. É porque, no discurso do Partido Comunista, desde sempre, escapam alguns conceitos, como sejam o da exigência, o da qualidade do ensino. Para vós, isto não é prioritário, mas, para o PSD, é uma prioridade. Nesse sentido, compreendo que o Sr. Deputado não enfatize, não realce a nossa diferença em relação ao Governo socialista, mas a nossa diferença reside precisamente aí, ou seja, para o PSD a qualidade do ensino é o último objectivo que todos devemos prosseguir e é nela que todos nos devemos empenhar.
O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Muito bem!
O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Por isso, é também aqui que verificamos e queremos, hoje, apontar o principal erro da política educativa deste Governo, o qual tem, precisamente, a ver com a ideologia facilitista»
O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Pois é!
O Sr. Pedro Duarte (PSD): — » em que submete tudo e todos, prejudicando, objectivamente, as crianças e jovens que estão no nosso sistema de ensino»
O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Muito bem!
O Sr. Pedro Duarte (PSD): — » e que vêem, assim, o seu futuro ser hipotecado em prol de objectivos conjunturais e efémeros do ponto de vista eleitoral.
Percebo a tentação de alguns de entender que é popular, que é simpático aos olhos da opinião pública encher as malas dos carros oficiais dos ministros e percorrer o País, a distribuir computadores pelas escolas, ou simular uma promoção do mérito, distribuindo cheques pelos alunos das nossas escolas, numa espécie de «Quizz Show» ou de «Quem quer ser milionário?». Isto é popular mas efémero! Porém, para o PSD, o que está em causa é a seriedade com que enfrentamos a nossa conduta na vida política.
Aplausos do PSD.
Aquilo que pretendemos, de facto, é melhorar a vida dos portugueses e olhar para o futuro daqueles que estão, hoje, nas nossas escolas. E esse futuro não é preparado com uma conduta facilitista, com uma atitude de desprezo pela exigência, de horror ao esforço, ao trabalho e ao empenho. Num mundo competitivo, como aquele em que, hoje, todos vivemos, os nossos jovens, as nossas crianças serão bem preparadas nas nossas escolas se o ensino tiver características muito distintas. É por isso que o PSD assume, hoje, a postura construtiva de trazer a debate este problema, que consideramos fundamental, no sentido de alertar consciências, nomeadamente no Partido Socialista, para o prejuízo incalculável que está, neste momento, a impor às novas gerações portuguesas.
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, peço a todos uma redução do ruído de fundo, de modo a que possamos ouvir devidamente os oradores.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bravo Nico.
O Sr. Bravo Nico (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por felicitar o Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata pelo facto de nos dar, hoje, a 9.ª ou a 10.ª oportunidade para que
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possamos debater a educação neste Plenário.
Certamente, este debate será um bom contributo, um contributo para que voltemos a colocar o debate educativo como sendo um dos principais debates do nosso país, atendendo à importância que a educação hoje tem, e sempre teve, para o desenvolvimento do País e aos desafios que as questões educativas sempre colocaram a Portugal e continuam a colocar aos portugueses.
A educação é uma realidade que nos tem de certa forma impedido de perseguir uma matriz de desenvolvimento baseada no conhecimento, na tecnologia, na inovação e na cultura. E se queremos, hoje, aqui, fazer um debate sério, construtivo, responsável, que seja um contributo efectivo para o conhecimento profundo da realidade educativa do nosso país e para a construção de soluções positivas para fazer face aos problemas com que nos temos vindo a confrontar há décadas, então é importante que todos, aqui, assumamos uma postura de verdade e de responsabilidade.
A Sr.ª Sónia Sanfona (PS): — Muito bem!
O Sr. Bravo Nico (PS): — E a primeira dimensão desta postura de verdade e de responsabilidade num debate sobre um assunto tão crítico e tão fundamental para o futuro do nosso país é conhecermos exactamente a verdade do sistema educativo, a realidade que temos há décadas, a realidade que encontrámos em 2005 nas nossas escolas e, também, a realidade que hoje existe nas nossas escolas. Porque só conhecendo a verdade, só conhecendo a realidade, poderemos conhecer os verdadeiros problemas que têm criado um estrangulamento sério do sistema educativo e, conhecendo-os, atacá-los com força e com determinação.
Vozes do PS: — Muito bem!
O Sr. Bravo Nico (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quais são, e sempre foram, os grandes problemas, os grandes pontos de estrangulamento do nosso sistema educativo? O primeiro desses grandes problemas foi sempre uma profunda desigualdade de oportunidades no acesso, na frequência e no sucesso. Estamos a falar de um problema que tem gerado, ao longo de décadas, taxas de insucesso escolar, e consequente abandono escolar, que são muito superiores à média dos países da União Europeia. Estes são, talvez, os principais e mais estruturantes problemas do nosso sistema educativo: o abandono e o insucesso escolares. Mas não só.
Segundo problema: assistíamos, há décadas, a uma degradação constante do parque escolar; uma degradação constante das escolas secundárias; uma degradação do parque escolar no 1.º ciclo do ensino básico — escolas do 1.º ciclo que nos tinham sido deixadas pelo Estado Novo, sem que qualquer intervenção sobre essa rede tivesse existido.
A Sr.ª Sónia Sanfona (PS): — Bem lembrado!
O Sr. Bravo Nico (PS): — Um terceiro problema tem que ver com as condições de exercício das funções docentes: um estatuto da carreira docente inadequado para fazer face aos desafios e às exigências do desempenho da actualidade.
Existia ainda uma instabilidade na colocação de professores que todos os anos perturbava o normal funcionamento da escola, prejudicando a aprendizagem dos alunos, a organização do tempo escolar e o quotidiano da escola.
E verificava-se também (é importante dizer isto, aqui, neste momento) uma desqualificação sistémica de gerações e gerações de portugueses que sentiram na pele como ninguém a profunda desigualdade que esse sistema sempre lhes proporcionou.
Entre outros, eram estes, e são ainda estes, os principais pontos que nos suscitam o desafio que temos pela frente.
Esta é a realidade do nosso sistema educativo. Foi com ela que nos confrontámos em 2005 e foi perante ela que tivemos de construir respostas que pudessem conhecer os problemas e enfrentá-los com coragem e com determinação.
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Sr. Deputado Pedro Duarte, certamente V. Ex.ª conhecerá, até porque é eleito pelo círculo eleitoral do Porto, melhor do que eu a imagem que estou a mostrar-vos: é uma imagem da Escola Secundária Rodrigues de Freitas, do Porto.
Esta escola secundária, Sr. Deputado Pedro Duarte, que conhece melhor do que eu, foi, até há um ano, um dos principais problemas do ensino secundário, no Porto.
Esta escola secundária, Sr. Deputado Pedro Duarte, Sr.as e Srs. Deputados, não é, hoje, mais um problema do ensino secundário no Porto e no nosso país! É uma das escolas com mais qualidade do nosso país, é uma referência de qualidade, é uma escola de grande qualidade!
Aplausos do PS.
E como esta escola, Srs. Deputados, temos a escola António Sérgio, em Vila Nova de Gaia; a Escola Secundária de Avelar Brotero, em Coimbra; a Escola Secundária Gabriel Pereira, em Évora; a Escola Secundária João Gonçalves Zarco, em Matosinhos;»
O Sr. João Oliveira (PCP): — E por que é que não mostra fotografias de outras escolas como as de Arraiolos, Viana e Vendas Novas?
O Sr. Bravo Nico (PS): — » e muitas outras escolas que, neste momento, são exemplo de uma intervenção profunda e directa num daqueles que era um dos principais problemas do sistema educativo português, que consistia na degradação do parque escolar! O que era convosco um problema connosco passou a ser uma referência de qualidade!
Aplausos do PS.
Protestos do PSD.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Mas não é apenas nas zonas metropolitanas que temos problemas no sistema educativo. Vou mostrar-vos a imagem de um centro escolar, um centro escolar do interior do país, o Centro Escolar de Portel, uma zona do interior despovoada e com dificuldades, onde vivem as tais famílias que sofreram o insucesso e o abandono e que sofriam na pele a desigualdade de não poderem ter uma escola pública com qualidade!
O Sr. Miguel Tiago (PCP): — E as refeições dos alunos?
O Sr. Bravo Nico (PS): — Este centro escolar é, hoje, uma realidade.
Protestos do PCP.
E o Centro Escolar de Portel, que era um problema há três anos atrás, é hoje uma realidade!
Aplausos do PS.
O Sr. João Oliveira (PCP): — E Arraiolos e Viana e Torres Novas? Onde estão as fotografias dessas escolas?
O Sr. Bravo Nico (PS): — E o Sr. Deputado João Oliveira, que conhece tão bem quanto eu este centro escolar, fique também a saber que aqui estudam 280 crianças do 1.º ciclo do ensino básico, que têm hoje escola a tempo inteiro, uma realidade que as famílias de Portel não podiam ter em 2005, porque não tinham dinheiro para comprar esse complemento curricular! Isto chama-se política de esquerda com sensibilidade social e com igualdade de oportunidades!
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Aplausos do PS.
Protestos do PCP.
E que dizer, Sr. Deputado Paulo Rangel, Sr. Deputado Pedro Duarte, Srs. Deputados da Esquerda, do meio milhão de portugueses que voltou à escola? Que sinal é este que nos estão a dar os nossos concidadãos quando regressam à escola, quando se qualificam, quando aprendem, quando certificam a suas competências e quando constroem novas competências?! O que nos estão dizer 500 000 portugueses? Estão a dizer-nos que podemos contar com eles para o desenvolvimento do nosso país;»
O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Para o desemprego!
O Sr. Bravo Nico (PS): — » e estão a dizer-nos que aprender compensa! O que nos estão a dizer centenas de autarquias que assumiram, como nunca tinham assumido, as novas responsabilidades na educação? Estão a dizer-nos que aprender compensa!
Aplausos do PS.
Protestos do PCP.
O que nos estão a dizer centenas e centenas de empresas que apostam como nunca na qualificação dos seus activos? Estão a dizer ao PSD, ao PCP, ao BE e ao CDS-PP que estão errados, porque aprender compensa, porque estas medidas de política educativa do nosso Governo estão a ir ao centro do desenvolvimento do nosso país! E as empresas, as autarquias, as escolas, os professores, os cidadãos compreendem o sinal que estamos a dar, e estão a dar-nos, também eles, uma resposta positiva! E qual deve ser neste contexto, Srs. Deputados, a postura da Assembleia da República? Qual é o sinal que chega a esta Assembleia da República, oriundo do País que se levantou e que hoje tem um movimento nacional de qualificação? Qual deve ser a nossa postura perante isso? Apenas uma: responsabilidade e trabalho de rigor e de verdade! Permitam-me, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que refira, aqui, que tem sido exactamente essa a postura do Partido Socialista e, também, a postura da generalidade dos grupos parlamentares em sede de Comissão de Educação e Ciência, onde temos feito um trabalho notável pelo rigor científico e técnico das nossas propostas, pelo contributo construtivo que todos temos dado para as soluções mais adequadas. Um contributo positivo pelo consenso que temos conseguido criar em torno de muitas matérias.
Realizámos mais de 250 audições; fizemos 51 deslocações ao País para conhecer a realidade; seis grupos de trabalho têm feito o seu trabalho com grande qualidade; e três relatórios estão em produção.
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Mas o Sr. Deputado é que é o Presidente da Comissão?
O Sr. Bravo Nico (PS): — Isto é a prova de que esta Assembleia da República está a compreender a mensagem do País, está a dar o seu contributo para o movimento de qualificação nacional e está a dar um sinal forte a todos os portugueses que dizem que aprender compensa, dizendo-lhes que o País conta com eles e que a qualificação que eles estão a construir é decisiva e crítica para o futuro de Portugal!
Vozes do PS: — Muito bem!
O Sr. Bravo Nico (PS): — E isto, Srs. Deputados, não é propaganda!
Vozes do PSD: — Não, não ç!»
O Sr. João Oliveira (PCP): — É, é!
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O Sr. Bravo Nico (PS): — Propaganda, Srs. Deputados Pedro Duarte e Paulo Rangel, é dizer que se vai fazer o que não se vai fazer!
Aplausos do PS.
Protestos do PSD e do PCP.
Propaganda, Srs. Deputados, ç dizer que se faz o que não se faz;»
Protestos do PSD e do PCP.
» propaganda, Srs. Deputados — e permitam-me que me dirija agora ao PSD —, é dizer que não se fez o que está feito; e propaganda é o que os senhores fazem ao desqualificar o esforço dos portugueses!
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: — Inscreveram-se quatro Srs. Deputados para pedir esclarecimentos ao orador.
Tem a palavra, em primeiro lugar, a Sr.ª Deputada Cecília Honório.
A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr. Presidente, o Sr. Deputado Bravo Nico quer fotografias e trouxe fotografias. Vamos fazer, então, Sr. Deputado — e Grupo Parlamentar do Partido Socialista —, a «fotografia» deste ano lectivo, perguntando se os exemplos que vou apontar correspondem à «fotografia» que o senhor aqui quer trazer e que não passa de propaganda.
A primeira questão é muito simples: neste momento, nas escolas portuguesas há condições para fazer o que, de facto, conta, que é ensinar e aprender?
O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem!
A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Por exemplo, Sr. Deputado, o Partido Socialista entende que as necessidades educativas especiais se reduzem à deficiência — é este o entendimento do seu Governo.
Posso apontar-lhe, Sr. Deputado, inúmeras situações de crianças com paralisia cerebral, com espinha bífida ou com muitos outros problemas que, neste momento, nas escolas portuguesas, não têm professor de ensino especial, não têm direito à intervenção precoce que tiveram no passado e não têm escolas ajustadas às suas necessidades.
Vozes do BE: — Muito bem!
A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Isto cabe nessa sua «fotografia», Sr. Deputado? Queria perguntar-lhe ainda, mesmo sabendo que o Natal vem longe, qual seria o seu entendimento se tivesse de preencher todas as fichas de avaliação no final do exercício das suas funções. O Ministério da Educação, como sabe, condenou as escolas a um modelo de avaliação burocrático, experimental e em que as pessoas estão condicionadas ao arbítrio desta situação.
Isto cabe na sua «fotografia», Sr. Deputado? Finalmente, perguntava-lhe qual é a responsabilidade que o seu Governo e o seu grupo parlamentar admitem assumir perante a situação escandalosa de centenas de professores se terem reformado, perdendo 20% e 30% do seu vencimento. Falo de profissionais que escolheram esta profissão, profissionais que deram tudo pelas escolas em Portugal.
Qual é a responsabilidade e como quer «pintar» esta fotografia, Sr. Deputado?
Aplausos do BE.
O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado Bravo Nico informou a Mesa que responde no fim, em conjunto, aos
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pedidos de esclarecimento.
Tem, então, a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.
O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Bravo Nico, sobre as fotografias que aqui nos trouxe, é curioso que não tenha trazido outras fotografias, porventura até mais fáceis de arranjar e sem ter de procurar muito, porque se encontram por todo o País, designadamente no Alentejo, em Viana, Montemor ou Arraiolos. Assim, não teria feito a figura que fez com as fotografias que mostrou e que, aliás, mais não são do que o cumprimento de um dever básico do Governo, onde o seu partido tem grandes responsabilidades.
Faltaram as escolas, algumas delas provisórias, que funcionam em barracões há mais de 28, 29 e 30 anos! Portanto, o Governo não faz mais do que a sua obrigação. E eu teria vergonha de aqui vir dizer: «Somos os maiores porque arranjámos uma escola aqui, outra escola acoli«»!
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!
O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Tenha vergonha, Sr. Deputado!
Vozes do PCP: — Muito bem!
O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Nós não vamos na conversa fácil da direita acerca da exigência e do rigor. E sabe porquê, Sr. Deputado? Porque não é possível falar de qualidade do ensino sem termos na escola uma equipa de professores motivados, respeitados e dignificados na sua profissão.
O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem!
O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sobre isto, curiosamente, o PSD disse zero, mas também não pode falar porque prosseguiu políticas muito semelhantes — encetou, aliás, grande parte dos processos em torno da carreira dos professores a que o PS agora, tão orgulhosamente, vai dando desfecho.
O Sr. João Oliveira (PCP): — Exactamente!
O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Como é possível falar de qualidade — e esta é uma questão que se dirige tanto ao PS como ao PSD, mas que agora dirijo ao partido do Governo — quando ela existe para alguns (situação bem ilustrada pelas fotografias que exibiu), mas para outros não?! Há escolas que têm todas as condições e outras que nem salas têm, ou que nem abrem no início do ano lectivo porque não têm orçamento ou auxiliares suficientes, como bem vimos nas notícias, Sr. Deputado.
Como é possível falar de qualidade sem democracia na gestão dos estabelecimentos de ensino, Sr. Deputado? Como é possível falar de qualidade quando uns estudantes conseguem prosseguir os estudos porque têm capacidade para pagar as explicações e todos os materiais necessários e outros ficam-se na tal diversificação da oferta formativa que este Governo foi arranjando? Uma formação para os mais empobrecidos — a «2.ª escolha», como se poderia chamar.
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!
O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Por último, Sr. Deputado, como pode falar de qualidade quando são os próprios professores que, assim que podem, debandam da escola porque já não aguentam a pressão que este Governo lhes tem colocado em cima, porque não conseguem cumprir a sua missão com dignidade, porque estão exauridos e exaustos pelo facto de este Governo não permitir que os professores façam o que escolheram fazer, que é ensinar?
Aplausos do PCP.
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O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Branquinho.
O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Bravo Nico, já conhecíamos o «Governo do PowerPoint», agora conhecemos a «bancada socialista do banco de imagens» que procura iludir o centro da questão.
Apesar de ter ido ao «banco de imagens» buscar dois ou três exemplos, a verdade é que, sobre a questão de fundo que hoje estamos a discutir e que deveria, da parte do partido que hoje sustenta o Governo, ter uma resposta cabal, o Sr. Deputado Bravo Nico disse zero!! Sobre as questões da exigência e da qualidade do ensino: zero!
Vozes do PSD: — Zero!
O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Aliás, não deixa de ser curioso — se tivermos alguma memória — que o Partido Socialista tenha vindo aqui com o discurso do «betão», esquecendo que, neste momento, o que importa discutir tem a ver com os estudantes, as famílias e os professores. E em relação a esses o Sr. Deputado disse zero, nada!! Isso não importa ao Partido Socialista nem ao Governo.
Vozes do PSD: — Muito bem!
O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Sobre a exigência e a qualidade no ensino, nem uma mera referência de nota de rodapé V. Ex.ª fez na sua longuíssima intervenção! O Sr. Deputado, a dada altura, falou sobre a postura de verdade e de responsabilidade, indignou-se com a propaganda e até teorizou sobre ela. Ora, não podemos estar mais de acordo sobre a sua teorização sobre a propaganda, mas, Sr. Deputado, «no melhor pano cai a nódoa»! De facto, V. Ex.ª mostrou duas ou três imagens do «banco de imagens» sobre a situação do parque escolar, mas o parque escolar tem cerca de 7000 edifícios, pelo que, se V. Ex.ª não quisesse cair na demagogia, no populismo, teria ido um pouco mais longe e mostrado qual é, de facto, a real situação do parque escolar.
Vozes do PSD: — Muito bem!
O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Ainda sobre a propaganda, Sr. Deputado, permita-me uma nota final para obter um esclarecimento de V. Ex.ª.
Como sabe, o seu Governo (como dizia o Deputado do meu partido, Pedro Duarte) encheu as malas dos carros oficiais e anda pelo País a distribuir o «Magalhães». Assumiu que esse era um acto, porventura, a panaceia que ia resolver todos os problemas do sistema educativo no nosso país — os problemas de indisciplina, de falta de manuais e da barafunda que é a avaliação dos professores.
Disse ainda que as famílias só iriam pagar ou zero ou 50 €. Mas o Governo não disse quem, de facto, vai pagar os custos reais do projecto «Magalhães»! O seu Governo enviou na segunda-feira, dia 6 de Outubro, uma circular a todas as câmaras que aderiram ao contrato-programa a sensibilizá-las — aquelas pressões que não são bem pressões» — para pagarem o modem, que custa 45 €, e a totalidade (ou parte) da assinatura anual da Internet, que se eleva a 250 €. Isto foi o que o Ministério da Educação mandou para todas as câmaras do País! Não contente com isso, a Sr.ª Directora Regional de Educação do Norte (que já nos habituou, ao longo destes tempos, às suas atitudes completamente desfasadas da realidade), ainda antes de o Governo ter pedido às câmaras este auxílio, enviou a todas as escolas um ofício/circular, no dia 1 de Outubro, para que estas indicassem quais eram as situações anómalas, isto é, as autarquias que não vão comparticipar — obrigadas! — no custo da Internet de banda larga ou no custo da compra do modem, para que a Direcção Regional de Educação do Norte pudesse intervir.
Sr. Deputado, propaganda é, sobretudo, não ter vergonha. E, com toda a sinceridade, o Governo e o partido que o sustenta o que menos têm é vergonha!!
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Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Paulo Carvalho.
O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Bravo Nico, vou formular uma pergunta muito breve, mas, antes disso, gostaria de tecer a seguinte consideração: de facto, já nos habituámos a vê-lo em múltiplas funções, mas convenhamos que vê-lo agora na função de placard de fotografias e de exibição de mensagens é, realmente, uma novidade!
Vozes do CDS-PP: — Muito bem!
Risos do PSD e do PCP.
O Sr. Deputado fez aqui uma consideração sobre a escola Rodrigues de Freitas que é completamente ridícula, desculpe que lhe diga. No fundo, o que o Sr. Deputado veio dizer foi: «Tínhamos uma escola que estava por pintar e precisava de obras, que não tinha qualidade, e agora fizemos obras».« Portanto, durante o período que passou de Junho a Setembro, ou seja, durante o período de férias de Verão, aquela escola passou a ter qualidade» O Sr. Deputado não faz ideia do que ç qualidade do sistema de ensino! Os senhores gostam de exibir! É verdade que uma escola precisa de estar bem arranjada, mas isso não é sinal de qualidade, e o Sr. Deputado sabe isso muito bem!
Vozes do CDS-PP: — Muito bem!
O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Por isso, deixo-lhe uma pergunta, apenas uma, para que responda. O conselho pedagógico de uma escola do concelho de Barcelos decidiu que os alunos podem passar de ano mesmo que tenham cinco negativas. O que é que o Sr. Deputado tem a dizer sobre isto?
Aplausos do CDS-PP.
O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Bravo Nico.
O Sr. Bravo Nico (PS): — Sr. Presidente, quero, antes de mais, agradecer aos colegas Deputados que me colocaram questões e referir-me a alguns aspectos de forma muito breve.
Viana do Alentejo, Arraiolos e Montemor-o-Novo são, curiosamente, concelhos com gestão autárquica do PCP»
O Sr. Bruno Dias (PCP): — Isso é uma realidade!
O Sr. Bravo Nico (PS): — » e onde, de facto, a educação não ç, desde há muito tempo, uma prioridade política.
Protestos do PCP.
São realidades concelhias em que, pelo facto de o PCP aí ser poder autárquico, os alunos que aí vivem e as respectivas famílias têm menos oportunidades do que os outros alunos.
Protestos do PCP.
Isso é verdade, preocupa-me muito»
Vozes do PCP: — Tenha vergonha!
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O Sr. Bravo Nico (PS): — » e tambçm o devia preocupar a si.
Devia perguntar aos seus camaradas autarcas porque é que eles não assumem as suas responsabilidades na educação das suas crianças como os outros assumem.
O Sr. Bruno Dias (PCP): — Aí o Governo não governa?!
O Sr. Bravo Nico (PS): — Pergunte aos seus camaradas autarcas porque é que eles não assumem essa prioridade.
O Sr. João Oliveira (PCP): — Porque é que não investem nesses concelhos?! Isso é uma confissão!
O Sr. Bravo Nico (PS): — Sr. Deputado Agostinho Branquinho, o parque escolar de que estamos a falar, ao nível do ensino secundário, é constituído por uma rede de 300 escolas, aproximadamente. Vamos falar claro e com os números reais: o parque escolar do ensino secundário tem, aproximadamente, 300 escolas. Sr. Deputado, sabe quantas escolas vão ser intervencionadas até 2015? Aproximadamente, 300 escolas, o que significa que, num período de sete anos, todo o parque escolar do ensino secundário irá ser intervencionado.
E sabe quem é que vai pagar essa intervenção, Sr. Deputado? São os fundos que já existem e que estão consignados no Quadro de Referência Estratégico Nacional.
Portanto, fique descansado que não vai ficar uma única escola do ensino secundário sem ser requalificada.
E mais, Sr. Deputado: se queremos falar de qualidade e de exigência no ensino, temos de resolver os problemas estruturais, e não apenas com remédios de retórica e com provas de avaliação. Temos de mexer no «osso», e mexer no «osso» é mexer nas condições físicas das escolas e na carreira dos professores, é mexer naquilo que é fundamental para as pessoas aprenderem, que são as condições tecnológicas e pedagógicas das escolas, e também na estabilidade do corpo docente. Assim é que se garantem condições para que as escolas funcionem bem e as crianças e os jovens tenham aproveitamento.
Sr. Deputado José Paulo Carvalho, tenho apenas uma resposta para lhe dar, que é esta: é sempre muito mais exigente e dá sempre muito mais trabalho às escolas e aos professores integrar os alunos que têm percursos de aprendizagem difíceis. Ora, a vossa resposta para alunos difíceis é sempre a de os colocar fora da escola. Isso é muito fácil! Isso não é exigência! Isso é desresponsabilização do Estado perante aqueles que mais necessitam de apoio social! A nossa resposta para esses e outros casos é fazer com que as crianças e os jovens fiquem dentro da escola, porque só dentro da escola eles podem exercer, com alguma qualidade, um direito básico, que é o direito à educação.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Honório.
A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: Falemos com rigor e deixemos as fotografias.
Este Governo é, de facto, responsável pela maior instabilidade de sempre nas escolas públicas em Portugal. E, sem avaliar políticas, sem olhar a meios, a Ministra da Educação cumpre aquela que é a sua missão inicial: reduzir custos de pessoal e produzir resultados a qualquer custo.
E é preciso não esquecer que este Ministério da Educação começou por pedir a «cabeça» de professores e professoras, com estudos mentirosos sobre absentismo, atirando-lhes com a culpa do insucesso e do abandono escolares.
Mas, afinal, o Ministério da Educação até precisa dos professores, porque precisa de alterar dados rapidamente e arranjou uma engenhoca, que é mais ou menos assim: primeiro, estabelece-se uma cadeia de comando, em que o director cai sobre os professores titulares, que são coordenadores, que, por sua vez, caem sobre os professores não titulares, e a cadeia de obediência só tem de dar resultados no fim; depois, responsabiliza-se individualmente cada professor e cada professora pelo insucesso e pelo abandono, que é para isso mesmo que serve a avaliação, avaliação esta que é burocrática, tecnicamente inviável, fruto do
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experimentalismo dos laboratórios da 5 de Outubro. A avaliação de professores é politicamente perversa, porque trata-se de pôr nas suas costas o ónus do insucesso, na ausência de políticas educativas e sociais sérias.
E o Ministério vai «sacudindo o capote». Não mexe nos currículos, não reduz o número de alunos por turma, não cria equipas multidisciplinares, corta horas às escolas para tutorias e projectos, não faz as reformas que realmente contam, não prevê apoio para muitos milhares de crianças com necessidades educativas especiais e não integra com dignidade crianças e jovens com necessidades educativas permanentes. Espera pelo milagre e, enquanto isso, vai pelo País dando uns premiozinhos ao alunos: mais um corta-fita e mais um número para a fotografia.
Milagre, Sr.as e Srs. Deputados, é aquilo que os professores e as professoras continuam a fazer nas escolas, dia a dia, com esta realidade.
O que não há, finalmente, é maneira de termos um ministério a revelar algum conhecimento da realidade das escolas. O que falta, exactamente, é um ministério que conheça a realidade das escolas.
Para o Ministério não se passa nada! Fazem engenharia legislativa, cortam umas fitas, dão uns computadores, compram uma propaganda nos jornais e acham que não se passa nada. Mas passa! A instabilidade nas escolas é hoje verdadeiramente insuportável.
Há milhares de crianças com necessidades educativas especiais desprotegidas; há milhares de fichas de avaliação de professores, consoante as escolas e os poderes; há muitos milhares de professores e professoras que são obrigados, todos os dias, a fazer tudo menos a preparar aulas de qualidade; há dois modelos de gestão nas escolas em funcionamento; há presidentes de conselhos executivos que, tendo sido eleitos, têm hoje competências de directores; há professores avaliadores que estão verdadeiramente apavorados com as novas competências que lhes deitaram em cima, sem condições, sem formação específica e, na maioria dos casos, sem horas para o seu exercício desta função; e também há, evidentemente, alguns professores titulares que se esqueceram de que o são por mero acidente e por mero critério administrativo deste Ministério da Educação.
Há centenas e centenas de professores e de professoras que se reformam antes do tempo, perdendo parte do seu vencimento, porque não aguentam mais a humilhação e a indignidade de pessoas que escolheram esta profissão, mas para esta gente a palavra de Valter Lemos é: «Não há nada! Não se passa nada! Eles que se vão embora. O problema é deles, a nós não nos interessa!» Há de tudo nas escolas este ano lectivo — esta é a verdadeira fotografia! —, o que não há é tranquilidade e condições para um trabalho com qualidade.
Defender a escola pública, Sr.as e Srs. Deputados, é colocar as crianças e os jovens no centro das políticas, é combater as desigualdades de partida, é promover uma cultura de participação e de realização das pessoas. Mas estas prioridades continuam, por vossa culpa e por culpa do vosso Governo, à espera. Estamos a perder tempo, porque é preciso responder a esta pergunta: será que, hoje, as condições nas escolas portuguesas, para fazer aquilo que conta, que é ensinar e aprender com qualidade, melhoraram com este Governo? A esta pergunta simples respondemos: «Não! Pioraram dramaticamente!»
Aplausos do BE.
O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Paulo Carvalho.
O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: Começo, naturalmente, por saudar o PSD por trazer à discussão e ao debate a qualidade e a exigência do nosso sistema educativo.
O debate que hoje aqui estamos a fazer permite-nos reforçar a conclusão, que já tínhamos formulado por diversas vezes, de que há como que duas visões completamente distintas face ao nosso sistema educativo: de um lado a exigência e de outro o facilitismo. E as diversas intervenções públicas da Sr.ª Ministra da Educação são disso mesmo um bom exemplo. A famosa proclamação da Sr.ª Ministra na qual manifesta o desejo de que no 9.º ano de escolaridade haja 100% de aprovações é disso mesmo prova cabal.
Para nós, CDS, o importante é que todos os alunos que terminam o 9.º ano de escolaridade estejam bem preparados para frequentar o ano seguinte.
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Aplausos do CDS-PP.
Ou seja, enquanto que para a Sr.ª Ministra o importante é que todos passem de ano, para nós o importante é que todos estejam devidamente qualificados e preparados. E isto faz toda a diferença! É a diferença entre os que estão preocupados simplesmente com a quantidade e aqueles que estão preocupados verdadeiramente com a qualidade.
Aplausos do CDS-PP.
A teia do facilitismo e do laxismo tem vindo a ser muito bem urdida por este Governo, seja com declarações públicas da Sr.ª Ministra, seja através da legislação produzida: acabaram as faltas injustificadas; nada acontece a um aluno faltoso; afirma-se, aliás, que as retenções são muito caras ao Orçamento — ou seja, até já os alunos têm de contribuir para o combate ao défice; os professores vêem a sua avaliação condicionada pelas notas que dão; e a Sr.ª Ministra vem declarar, como já dissemos, que todos têm de passar de ano! Há escolas, como já disse, que decidem que alunos com cinco negativas podem passar de ano. O resultado é evidente: é preciso empurrar todos os alunos para a frente, mesmo que não estejam devidamente preparados. E isto tudo porquê? Porque criaram o mito da escola inclusiva, quando esquecem, Srs. Deputados, que a má qualidade do ensino é a maior causadora da exclusão social que podemos ter na juventude portuguesa.
Aplausos do CDS-PP.
E com isto, Srs. Deputados, os professores são transformados de formadores em funcionários que certificam passagens de ano. E, em vez de serem dadas manifestações de apoio ao trabalho difícil e exigente dos professores, nomeadamente no momento de ensinar ou de avaliar, o que se faz é exactamente o contrário.
O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!
O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — O Governo e o PS, ao criarem um sistema de ensino cada vez mais débil e facilitista, estão a violar, de forma descarada, as legítimas ambições dos jovens portugueses.
Para os jovens oriundos de famílias carenciadas, uma educação de qualidade será, muito provavelmente, a única ferramenta que terão para enfrentar o futuro. Uma ilusão de boa educação, como os senhores estão a fazer, é para eles um engano e uma fraude.
Mas, a par da perda de qualidade do sistema de ensino, assiste-se também a uma gestão caótica do próprio sistema e àquilo que o PS e o Governo fazem de melhor, que é a propaganda: um sistema de avaliação de desempenho dos professores que é impraticável e cujo modelo foi sujeito a avanços e recuos; são centenas os técnicos de apoio aos alunos com necessidades educativas especiais que estão a faltar por todo o País; as regras do acesso ao ensino especializado da música são alteradas a meio do processo de inscrição. Tudo isto é caótico! E, mais — como, aliás, disse o Sr. Deputado Bravo Nico —, quando se apresenta uma coisa e não se realiza o que se está a fazer é propaganda. Sr. Deputado, devolvo-lhe tal e qual como qualificou.
Vozes do CDS-PP: — Muito bem!
O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — O CDS defende um sistema de ensino com mais qualidade e mais exigência, que seja mais confiável, que forme melhor os nossos jovens.
Propomos que se discuta a sçrio o conceito de serviço põblico de educação,»
O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!
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O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — »porque, realmente, aquilo que o Estado tem mesmo de assegurar é que todos tenham acesso a um bom sistema de ensino.
Infelizmente, o Partido Socialista continua agarrado a velhos preconceitos do passado. Talvez com o tempo cá cheguem, com o atraso típico que os caracteriza. E, por isso, o desafio que lhes lançamos é o seguinte: passem a encarar os estabelecimentos de ensino sem discriminar em função do proprietário, mas olhando à qualidade do serviço prestado.
Afinal, o que pretendem? Que todos tenham acesso a escolas do Estado ou que todos tenham acesso a uma boa rede de serviço público e de educação, que a todos integre e a todos sirva, independentemente da propriedade do estabelecimento?
Aplausos do CDS-PP.
O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.
O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O sistema educativo está, neste momento preciso momento em que falamos, numa situação de pressão política e administrativa que se faz sentir sobre todos os agentes da comunidade educativa.
Os estudantes usufruem de um sistema que se degrada anualmente, fruto das políticas aplicadas à escola pública, quer seja, agora, pelo PS, quer seja, antes, pelo PSD, às vezes alternadamente com o CDS.
As condições materiais das escolas estão em fase de cada vez mais avançada deterioração; algumas crianças desenvolvem, hoje, actividades em contentores, outras em edifícios que representam autênticos riscos e perigos; o número de auxiliares de acção educativa não garante sequer a segurança no interior das escolas; os serviços de cantina, de papelaria e de bar são concessionados a empresas privadas e perdem qualidade a um ritmo galopante.
Ao mesmo tempo, os estudantes são confrontados com um sistema que promove o individualismo e a exclusão social, que selecciona, através de um sistema em que os exames nacionais são a peça-chave, quem tem e não tem direito a prosseguir os estudos em função da sua posição social e económica.
Entre as escolas verifica-se um fosso alarmante: umas dispõem de todas as condições para a concretização dos seus projectos educativos, enquanto que outras não têm sequer salas de aula, e nas que têm chove lá dentro.
Já percebemos que o PS, pelos vistos, tem a perspectiva de favorecer as autarquias em que detém o poder, porque vem aqui dizer que nas autarquias comunistas é normal a escola estar degradada. Portanto, nas autarquias em que a escola é muito boa, e das quais o Sr. Deputado do PS nos mostrou fotografias, o louvor é dirigido ao Governo, mas nas autarquias em que a escola, por acaso, ainda não foi requalificada, porque o Governo aí não investiu, a culpa é da autarquia!
O Sr. Bravo Nico (PS): — Seja rigoroso!
O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Ou seja, onde a coisa corre bem os louros são do Governo, onde corre mal a culpa é da autarquia. Isso revela uma coisa, Sr. Deputado: que este Governo escolhe onde investe para favorecer as autarquias do PS.
O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem dito!
O Sr. Miguel Tiago (PCP): — E revela outra coisa, que é uma incongruência intolerável: quando a bancada do Partido Comunista lhe dirige perguntas escritas sobre intervenção física nas escolas onde a mesma se revela necessária, o Governo responde sempre da mesma maneira, como aconteceu agora, por exemplo, relativamente ao Salão Nobre do Conservatório Nacional de Lisboa, dizendo «isso não é connosco, é com a empresa Parque Escolar, EPE, é com uma empresa que criámos para tratar disso». Mas quando corre bem é com o Governo, já não é com a empresa!
O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exactamente!
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O Sr. Miguel Tiago (PCP): — A política do Governo tem tornado a escola num espaço de competição, de individualismo, de alienação colectiva, promovendo a formação de «banda estreita» para os estudantes das famílias mais pobres e o prosseguimento de estudos para as camadas mais ricas da população. A escola vaise, assim, tornando no meio de reprodução das assimetrias sociais do sistema. Os estudantes são, cada vez mais, números estatísticos em vez de seres humanos.
O apoio a alunos com necessidades educativas especiais foi reduzido a alunos com deficiência, sinalizados apenas através de um sistema absurdo de funcionalidade, com base em critérios exclusivamente médicos. A escola inclusiva é, por isso mesmo, cada vez mais uma miragem. E não há escola de qualidade, Srs. Deputados, se não for de qualidade para todos.
Os professores encontram-se sob a maior ofensiva de sempre aos seus direitos e à dignidade da sua profissão. Exaustos e desmotivados, dão o seu melhor para um projecto cada vez mais diferente daquele em que acreditaram quando escolheram a sua profissão. Perdidos em burocracias e em cadeias hierárquicas impostas à força, aplicam o seu esforço na organização administrativa da avaliação, em função de critérios em que não acreditam, assim preterindo, à força, a actividade docente, a preparação das aulas e o processo de ensino.
Os professores são hoje confrontados com um processo de avaliação que lhes exige que adoptem uma postura que sempre combateram: considerar o aluno como um produto. E não há qualidade de ensino, Srs. Deputados, sem a dignificação dos professores e a gestão democrática das escolas.
Vozes do PCP: — Muito bem!
O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Os estudantes, porém, não são peças numa linha de montagem e os professores não são máquinas industriais. Ignorar isso é ignorar os mais elementares princípios da pedagogia.
Os funcionários das escolas vêem-se confrontados com a desvalorização do seu trabalho, com a ausência total de meios, havendo escolas que não abriram no início do ano lectivo por ausência do número suficiente destes profissionais.
Vozes do PCP: — Exactamente!
O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Falar de rigor quando aos professores e alunos não são dados os instrumentos fundamentais para o cumprimento dos seus papéis, falar de igualdade quando uns frequentam escolas com tudo e outros escolas sem nada, falar de desenvolvimento quando o abandono e o insucesso atingem quase metade da população escolar em cada ano, falar de tecnologia quando o que o Governo faz é angariar clientes para empresas privadas é, no mínimo, ridículo, e isso torna-se cada vez mais evidente e mais claro aos olhos de toda a gente.
Romper com essa política não se fará com mais exames, como propõe a direita, nem com aquilo a que o PS, o PSD e o CDS insistem em chamar exigência mas, sim, com um verdadeiro investimento político e económico que envolva todos os agentes educativos, que assegure nas escolas uma gestão verdadeiramente democrática e que elimine as diferenças abismais que se verificam entre os estabelecimentos de ensino.
Essa política só será possível quando o Governo considerar efectivamente a escola como uma extensão do Estado e não como uma empresa e quando assumir as suas responsabilidades constitucionais perante o ensino.
Isso significa que a qualidade está intimamente relacionada com o papel do Estado. Por isso mesmo, quando dizemos que defendemos uma escola pública, gratuita, democrática e de qualidade para todos é porque consideramos que a escola pública não pode ter qualidade se não for gratuita, se não for democrática e se não for para todos.
Aplausos do PCP.
O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.
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O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É com todo o gosto que, em nome do Governo, participo no debate que, ao abrigo de um direito potestativo, o PSD entendeu marcar sobre a exigência e a qualidade no ensino.
Garante o PSD — e eu acredito — que este debate foi precedido de um momento de grande participação em torno das plataformas digitais e electrónicas criadas para o efeito. Registo que essa participação externa é maior do que a participação do próprio Grupo Parlamentar do PSD que, neste momento, tem menos de metade dos seus Deputados presentes neste debate marcado ao abrigo de um seu direito potestativo.
Aplausos do PS.
Protestos do PSD.
Na minha modesta opinião, o PSD é, talvez, o partido representado neste Parlamento que menos autoridade tem para suscitar este debate.
Em primeiro lugar, por razões doutrinárias; em segundo lugar, pelas provas que foi dando; e, em terceiro lugar, pelas propostas que vai fazendo.
Em primeiro lugar, repito, por razões doutrinárias de fundo que é preciso aqui colocar.
A Sr.ª Presidente do PSD, interrogada sobre quais os serviços públicos que podem ser entregues à gestão e à exploração privadas, respondeu, por escrito, o seguinte: «Em princípio, todos, à excepção das verdadeiras funções de defesa da soberania: a defesa, a segurança, a justiça e os negócios estrangeiros. Esses, penso que não podem ser entregues a nenhuma gestão e exploração privadas, todos os outros, evidentemente, podem«. Repito: «» todos os outros, evidentemente, podem«.
Há aqui uma razão doutrinária de fundo: o projecto aparente da actual liderança do PSD é, se alguma vez for Governo, entregar à gestão e à exploração privadas todos os serviços da educação. É um projecto inconstitucional, mas revela bem a lógica doutrinária do actual PSD.
Em segundo lugar, o próprio título escolhido para o tema é bem revelador deste preconceito doutrinário que o PSD tem com a escola democrática, porque o tema é a exigência e a qualidade no ensino. De acordo, mas então e a outra dimensão do serviço prestado às famílias? Às crianças? Aos adolescentes? Aos jovens? A integração de todos, como manda a Constituição e a lei, quer na educação pré-escolar, quer na educação básica obrigatória, e a generalização a todos, como manda a nossa consciência democrática, da formação até ao 12.º ano e da formação superior? Isso não é tema de debate para uma coisa que o PSD — a acreditar em si próprio —, tão paciente e militantemente, preparou dias a fio?! Estas duas razões doutrinárias explicam bem a enorme diferença que há entre o Programa deste Governo, que é um Programa de reforço da escola pública para servir as famílias, as crianças e os jovens, e o Programa ideológico do PSD, que é um Programa de privatização do sistema de educação português.
Aplausos do PS.
O PSD não nasceu ontem, nem esteve sempre na oposição e, portanto, o PSD tem provas dadas em matéria de reforma educativa. Vou lembrar só três.
Em primeiro lugar, uma das primeiras decisões tomadas em 2002 pelo governo liderado pelo PSD, em que o CDS-PP também participava, foi a liquidação imediata do programa de avaliação integrada das escolas. O PSD tinha, nesse momento, uma prova de verdade — foi o seu momento de verdade: saber se era a favor ou contra a avaliação das escolas. Liquidou a que existia, não construiu nenhuma em sua substituição.
Em segundo lugar, o PSD teve também, quando foi governo, oportunidade de saber se queria que a avaliação dos conhecimentos dos alunos e a avaliação das aprendizagens pudessem ser conhecidas por toda a opinião pública e acompanhadas pelas autoridades do sistema. O que fez? Pegou nas provas de aferição que eram universais e transformou-as em provas por amostragem.
Em terceiro lugar, o PSD teve, também, o seu momento de verdade, que era dizer «nós não temos nenhumas ideias para a educação, mas ao menos gerimos a rotina do sistema». Também aí falhou, com o escandaloso concurso de colocação de professores para o ano lectivo de 2004/2005. Lembram-se? Os portugueses lembram-se!
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Depois, o PSD também foi dando provas ao longo desse seu período de oposição, e as provas que dá, etapa após etapa, momento após momento, são as provas de quem não fez nada quando estava no governo e de que sempre se opôs àquilo que outros foram fazendo, em prol da racionalização da rede escolar, da modernização do parque escolar, da avaliação do desempenho e do prémio, segundo o mérito, aos professores, da melhoria do serviço às famílias, do combate ao abandono escolar e da criação de novas oportunidades de formação.
Em todas estas matérias, o PSD podia ter acompanhado quem reformava, mas esteve — e está — sempre contra. E também nas propostas que realmente o PSD faz! E devo dizer que esta é a parte que mais me espanta no actual PSD. Porque foi o PSD que marcou este debate, foi o PSD que iniciou este debate e é o PSD que vai fechar este debate, portanto o PSD podia, por exemplo, dizer aqui, de novo, que a sua proposta para a gestão das escolas básicas e secundárias é uma proposta que prevê que os directores dessas escolas possam não ser professores, possam não ser profissionais da educação.
Porque é que o PSD esconde sempre essa sua proposta? Porque a posição do PSD é uma posição de hipocrisia política. O PSD, como pensa que agora deve apoiar os professores, quer esconder aos professores essa sua proposta, uma proposta que caracteriza, aliás, a natureza da sua política.
A Sr.ª Helena Terra (PS): — Muito bem!
O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Mas nós estamos aqui para recordar que se o PSD fosse governo, hoje as escolas básicas e secundárias portuguesas podiam ser geridas por quem não percebesse nada de educação. Talvez com alguma presciência o PSD já estivesse então a pensar na possibilidade de alguma colocação profissional para aqueles que agora estão a ser «corridos» do mercado de capitais.
A incapacidade do PSD de considerar as questões do ensino revela-se também, surpreendentemente, por outra evidência, que é esta: o PSD marcou um debate sobre a exigência e a qualidade do ensino.
Neste momento, já ocupou mais de 20 minutos de intervenção e não há um segundo das intervenções do PSD que tenha sido dedicado às questões do ensino superior. Então, para o PSD o ensino superior não é ensino?! O ensino superior estará dispensado de exigência e de qualidade?! Ou o PSD quererá esconder a nós próprios que, tendo na sexta-feira o Ministro do Ensino Superior proposto o encerramento compulsivo da Universidade Internacional da Figueira da Foz, por manifesta ausência de cumprimento dos pressupostos mínimos para a existência como ensino superior, a primeira reacção contrária foi do próprio PSD? Exigente para os outros, mas laxista logo que vê que a exigência é levada à prática?! O PSD — que entende, portanto, o ensino truncadamente, porque ignora que ensino superior é ensino — não é capaz também de acompanhar aquilo de transformador que está a acontecer, hoje, no ensino superior português, como no ensino básico português.
Este é o momento de avaliação, de avaliação de políticas, de avaliação dos resultados dessas políticas.
Em primeiro lugar, no ensino superior, vem aumentando, ano após ano, o número total de diplomados, e vem aumentando também, pela primeira vez, o número de inscritos. Este ano, os candidatos colocados na primeira fase do concurso de acesso ao ensino superior representam o valor mais alto desde 1996.
Qualidade?! Isto não é qualidade?! Isto não é qualidade do nosso sistema, das nossas universidades, dos nossos politécnicos, dos nossos professores e dos nossos alunos?! Em segundo lugar, ano após ano, vem aumentando o número de alunos que frequentam todos os níveis de ensino — básico e secundário —, mercê, designadamente, da diversificação das ofertas formativas e da aposta no ensino profissional. Pergunto eu: isto não é um indicador de qualidade?! Não é um resultado de qualidade?! Mais: tem diminuído a taxa de insucesso e tem diminuído a taxa de abandono e desistência no ensino básico e secundário. Esse não é um indicador de qualidade?! Não se revela aqui a qualificação do nosso sistema de ensino e formação?! Com o Programa Novas Oportunidades, até hoje, 161 000 pessoas puderam completar certificação escolar e de formação profissional ao nível do básico e 4000 delas no ensino secundário. Não é a isto que se chama qualificação do que mais conta para o País, que são os seus recursos humanos, que são as pessoas?! Não é isto avançar na qualidade, avançar no apoio às famílias?! Não é avançar na qualidade enriquecer o currículo do 1.º ciclo do ensino?! Não é avançar na qualidade triplicar o número de beneficiários da acção
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social escolar e aumentar o investimento em acção social escolar no ensino superior?! Não é avançar na qualidade ajudar as famílias, criando o passe escolar para crianças e jovens dos 4 aos 18 anos que frequentem a escola?! Não é avançar na qualidade implementar a medida ontem aqui apresentada pelo Primeiro-Ministro de generalização a todos os beneficiários do abono de família do apoio, em cada mês de Setembro, para as despesas com a escola dos seus filhos?!
A Sr.ª Manuela Melo (PS): — Muito bem!
O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Não é avançar na qualidade montar, pela primeira vez, um sistema de empréstimos do ensino superior, que, no seu primeiro ano de existência, já beneficiou 3000 estudantes?! Não é isto qualidade?! E não é também qualidade e apostar na exigência — como o PSD propõe e exige bem (passe a redundância) — tornar mais exigente a carreira docente, mais exigente o ingresso na carreira docente, mais exigente a progressão na carreira docente?! Não é apostar na exigência tornar mais exigente a gestão e a direcção das escolas?! Não é apostar na exigência montar e fazer funcionar um sistema de avaliação de desempenho dos professores e de avaliação das escolas nas suas diferentes dimensões — todas aquelas dimensões contra as quais tem estado sempre, aliás, a reboque de outros, o PSD, o autor deste debate?! E, depois, não é apostar na qualidade do ensino apostar na modernização tecnológica, no plano tecnológico nas escolas, nisso que tanto espanto causa ao PSD — e esse espanto é tão revelador do seu conservadorismo em todas as áreas —, que é o programa absolutamente essencial de massificação a todas as crianças e a todos os jovens, independentemente dos seus rendimentos e da sua origem familiar, do uso das tecnologias de informação e comunicação?! Isso tanto vos espanta, mas o vosso espanto é que espanta os portugueses! Como é que a «cegueira» política pode chegar a tal ponto que um partido com a responsabilidade do PSD se ponha em contramão da modernização tecnológica e da difusão, desde a infância, do uso das tecnologias de informação e comunicação?! Não é apostar na qualidade apostar na modernização do parque escolar e na racionalização da rede escolar?! E não é apostar na qualidade apostar na diversificação das ofertas formativas, seja no ensino básico, seja no ensino secundário, com a valorização das fileiras tecnológicas e profissionais, seja no ensino superior, seja nas ofertas de formação combinada com a certificação escolar, unindo, portanto, os esforços do Ministério do Trabalho e do Ministério da Educação?! Dos outros partidos ouviu-se aquilo que se esperava ouvir, porque, basicamente, as coisas são muito simples.
O Bloco de Esquerda é contra a avaliação de professores.
A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Não é, não! É mentira!
O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — O Bloco de Esquerda nem sequer compreende que a avaliação que está em curso resulta de um memorando de entendimento entre o Ministério da Educação e os sindicatos de professores. E esse memorando está a ser aplicado nas escolas! O PCP é contra os exames. O PCP entende que os exames nacionais são um factor de selecção de classe.
O Sr. Pedro Duarte (PSD): — É igual ao PS!
O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — O CDS-PP é contra o que chama o «mito da escola inclusiva», mas, de facto, na prática, é contra a escola pública e a escola pública democrática.
O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Ainda não acertou uma!
O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — No entanto, o que é revelador neste debate é esta posição do PSD em contramão do País. É isso que caracteriza, hoje, o PSD: está em contramão do País, está em contramão das 500 000 pessoas envolvidas no Programa Novas Oportunidades, está em contramão dos
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300 000 estudantes e professores que beneficiam do programa de generalização de computadores, está em contramão do mais de milhão de crianças que beneficiam do passe escolar, está em contramão das 90 autarquias que já estão envolvidas no processo de transferência de competências, está em contramão dos alunos que hoje existem em maior número e abandonam menos o nosso sistema educativo. E está, sobretudo, em contramão das escolas e em contramão dos professores,»
Vozes do PSD: — Não é verdade!
O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — » porque são as escolas e são os professores os responsáveis primeiros pela melhoria dos indicadores de qualidade, de inclusão — não tenho medo da palavra, pelo contrário tenho muita honra nela — e de exigência no nosso sistema de educação e de formação. E, porque estão em contramão disso, as Sr.as e os Srs. Deputados do PSD estão em contramão do País. E a proposta que fazem de privatização da educação terá o mesmo destino que a proposta que já fizeram de privatização da segurança social, isto é, o «caixote» da história.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: — Para exercer o direito de defesa da honra da bancada do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Branquinho.
O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Sr. Presidente, o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares iniciou a sua intervenção com uma tirada de mau gosto sobre o meu grupo parlamentar. Essa tirada de mau gosto visa, única e exclusivamente, esconder, tentar criar uma «cortina de fumo» sobre a qualidade do debate que está a decorrer, sobre a recepção que este debate está a ter na sociedade portuguesa e, portanto, tal não dignifica o Sr. Ministro enquanto Ministro dos Assuntos Parlamentares.
Sr. Ministro, estamos aqui para discutir o presente e o futuro. Não vimos aqui para ouvir V. Ex.ª falar repetidamente sobre o passado. O passado foi e é julgado em cada momento eleitoral.
Vozes do PSD: — Muito bem!
O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Mas quero lembrar-lhe, Sr. Ministro, o que disse recentemente um dos membros da actual equipa governativa, a propósito de uma Secretária de Estado da equipa governativa da educação que o Sr. Ministro chefiava. Disse que era uma das piores equipas da educação que tivemos em Portugal. É um actual membro do seu Governo que faz essa avaliação sobre o percurso histórico do Partido Socialista na governação da pasta da educação.
Vozes do PSD: — Muito bem!
O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Sr. Ministro, não temos medo de discutir quaisquer temas que V.
Ex.ª, o Partido Socialista ou os outros partidos políticos queiram apresentar aqui, nesta Câmara. Estamos abertos à discussão! Não fugimos à discussão! Quem fugiu a esta discussão foi a Ministra da Educação, foi a equipa da educação!
Vozes do PSD: — É verdade!
O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Esses é que fugiram à discussão! Estamos aqui, Sr. Ministro, para discutir, hoje, um tema sobre o qual V. Ex.ª disse nada — aliás, na senda daquilo que fez o Partido Socialista. Sobre exigência e qualidade de ensino disseram zero! Quer discutir o ensino superior? Quer discutir, por exemplo, por que razão a agência de avaliação ainda não existe? Amanhã, estamos disponíveis! O Sr. Ministro, o Governo, ou o Partido Socialista que agende o debate e amanhã estamos aqui para discutir. Mas estamos para discutir as coisas de um ponto de vista sério, não para fazermos chicana política,»
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Vozes do PSD: — Muito bem!
O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — » não para termos um Ministério da Educação, que, «sentado» na 5 de Outubro, tudo centraliza. Centraliza e manipula as estatísticas, para que V. Ex.ª, hoje, possa fazer «o número das estatísticas; pressiona os professores, vai atrás deles até aos sindicatos, para eles não poderem exercer as suas liberdades e garantias; asfixia a autonomia das escolas, impedindo que as escolas, as comunidades escolares, os pais, as famílias possam ter um papel nessa matéria.
O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.
O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Sr. Ministro, é contra isso que estamos e foi por causa disso que agendámos este debate.
Relativamente às acusações, ao tom desajustado do início da sua intervenção, Sr. Ministro, como o senhor bem sabe, geralmente, as palavras ficam com quem as profere.
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente: — Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.
O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, as palavras do Sr. Deputado Agostinho Branquinho provam à evidência que em nada ofendi a honra da sua bancada.
A Sr.ª Helena Terra (PS): — Muito bem!
O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — São uma demonstração auto-evidente desse facto.
Sr. Deputado Agostinho Branquinho, acaso supunha que o PSD pudesse fazer uma intervenção — tivesse esse «direito divino» de fazer uma intervenção —, iniciando-a com um comentário sobre a composição do Governo, que usou da faculdade – não é uma obrigação – de participar nesse debate, e que eu próprio estivesse impedido de fazer um comentário sobre a composição da bancada que marca esse debate?!
O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Não, não! Não disse isso!
O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Mas, exactamente pela mesmíssima razão por que o Sr. Deputado Pedro Duarte é inteiramente livre de fazer os comentários que entender sobre a composição da bancada do Governo, eu sou inteiramente livre de fazer os comentários que entender sobre a composição da bancada do PSD, naquele nível de cortesia que o Sr. Deputado Pedro Duarte seguiu e que eu próprio também segui, um nível de cortesia política.
Vozes do PS: — Muito bem! Claro!
Protestos do PSD.
O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Agradeço esses apartes que corrigiram o lapso do Sr. Deputado Agostinho Branquinho, que me tratou por Primeiro-Ministro. Havia uns Deputados, lá de trás, que diziam «Lá chegará!» e eu julguei que os Srs. Deputados pensavam que quem chegava lá era a Sr.ª Presidente do PSD.
Protestos do PSD.
Portanto, fica corrigido esse lapso, em nome do PSD, se o PSD mo permite.
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Aplausos do PS.
Depois, o Sr. Deputado fala em fugas.
Sr. Deputado, lamento dizer que se o Governo fugiu ao debate há aqui um problema: é que ninguém pode fugir a um debate estando representado nesse debate e não estando obrigado a ele!
Protestos do PSD.
Ao contrário, como é que o Sr. Deputado caracteriza a sua bancada, que, agora, tem mais de metade dos seus Deputados ausentes do debate? Quer dizer que mais de metade da sua bancada fugiu ao seu próprio debate?!
Aplausos do PS.
Protestos do PSD.
O Sr. Deputado tem de convir que quem fugiu ao tema do ensino superior não fui eu. Limito-me a levar a sério o que os Srs. Deputados propõem: exigência e qualidade do ensino. E como não me passa pela cabeça que o ensino superior não seja ensino, disse: «Alto, também vamos falar sobre o ensino superior!»
Vozes do PSD: — Tem de explicar isso ao Sr. Ministro das Finanças!
O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — O PSD está sempre a espantar-me e também hoje me espanta, entendendo que pode marcar um debate sobre ensino e ficar muito amofinado porque um membro do Governo decidiu falar de ensino superior.
A Sr.ª Helena Terra (PS): — Que ousadia!»
O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Que escândalo! Que atrevimento! Então, um membro do Governo, que participa num debate sobre o ensino, atreve-se a falar do ensino superior, nessa coisa que não pertence — claro para todos! — ao ensino?!
O Sr. Pedro Duarte (PSD): — O Sr. Ministro é um artista. Quer enganar quem?
O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Deputado, com toda a simpatia, é evidente que não ofendi a bancada do PSD.
O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Ministro.
O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — O PSD apenas pode estar ofendido com a forma como organizou o seu debate. Mas ele ainda vai a meio. Tenha esperança!
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.
O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, V. Ex.ª concederá que o CDS tem feito da matéria da exigência e da qualidade do ensino em Portugal uma das suas matérias discursivas essenciais.
Aliás, ouvimos com atenção e satisfação a referência que o Sr. Presidente da República fez a que o caminho da educação não pode ser o do facilitismo. Não se preocupe, Sr. Ministro, que não lhe vou perguntar
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quem era o destinatário desta afirmação do Sr. Presidente da República, mas vou perguntar-lhe uma outra coisa: Sr. Ministro, acha normal que um conselho pedagógico de uma escola — já perguntámos isto à Sr.ª Ministra da Educação e, agora, pergunto-o ao Sr. Ministro Augusto Santos Silva — determine que alunos com cinco negativas transitem de ano, sem mais? Será este o seu conceito de escola inclusiva? É a escola «passa todos», Sr. Ministro? É importante que, em nome da escola inclusiva, não se esteja a violar o direito à educação, à boa educação!
Vozes do CDS-PP: — Muito bem!
O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Porque se se está a violar o direito à boa educação, Sr. Ministro, estamos a criar uma situação de exclusão, de exclusão gravíssima, num País que diz que a formação é uma das suas principais prioridades. E, perante isto, o que faz o Governo? Fica «sentado» e nada diz!
O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.
O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Vou concluir, Sr. Presidente, dizendo que, em segundo lugar, gostaria de saber o que é que considera sobre uma proposta que o CDS apresentou de avaliação dos programas, daquilo que é ensinado aos nossos alunos, do princípio daquilo que é ensinado dentro das salas de aulas.
Porque, Sr. Ministro, a exigência para os alunos — e, ao ouvir a sua intervenção durante este debate, lembrei-me de um outro ex-ministro da Educação, socialista, o Professor Marçal Grilo, que inventou a expressão do «eduquês», que se refere a uma ideologia romântica da educação, á ideia de que»
O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado.
O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Vou já terminar, Sr. Presidente.
Dizia eu que a expressão do «eduquês» se refere à ideia de que, na escola, tudo é agradável e não há diferença entre professores e alunos. Deixe-me que lhe diga, Sr. Ministro, que a sua intervenção, foi um «monumento ao ‘eduquês’«.
O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Muito bem!
O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Não teve uma única referência aos alunos, nem às salas de aulas. É isso que lhe peço, agora, e escusa de falar de forma envergonhada sobre esse assunto.
Aplausos do CDS-PP.
O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.
O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, agradeço a pergunta do Sr. Deputado Diogo Feio e respondo tão concretamente quanto ela é formulada.
Nenhum conselho pedagógico de escola qualquer pode violar a lei ou os normativos. Devo, aliás, recordar ao Sr. Deputado que, nessa matéria, vivemos um período de estabilidade, visto que as disposições curriculares, incluindo na avaliação, são disposições que decorrem de anos anteriores a 2005 e que foram mantidas estáveis por esta equipa do Ministério da Educação, e bem, porque o sistema precisa, sobretudo, de estabilidade.
Em relação à sua pergunta, lamento reconhecer e constatar que deve ter havido um problema de som, ali, na tribuna, porque o Sr. Deputado diz que não falei de alunos nem de salas de aula.
Quando falei de mais alunos no ensino secundário, era de alunos que eu falava; quando falei de menores taxas de abandono, era de alunos que eu falava. Ou seria abandono de quê? De Deputados, de eleitores do CDS? Não! Estava a falar de abandono de alunos!
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A Sr.ª Helena Terra (PS): — Mas também é verdade!
O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Quando estava a falar de diminuição das taxas de retenção, era de retenção de alunos que eu falava!
Protestos do CDS-PP.
Quando falava de mais estudantes no ensino superior, usava a palavra estudantes naquele sentido em que estudante é sinónimo de aluno.
Protestos do CDS-PP.
E quando falava do parque escolar, da rede escolar, do plano tecnológico, estava a falar de salas de aula, Sr. Deputado.
O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — É onde distribuem os computadores!
O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sabe, Sr. Deputado, o «eduquês» já teve melhores dias, em Portugal.
O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Já!»
O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — O «eduquês» tinha bons dias quando, na prática, eram as direcções dos sindicatos de professores que tinham um direito de veto sobre a política educativa; o «eduquês» tinha bons dias quando todas as forças políticas se deixavam ir atrás da «espuma dos dias».
Protestos do PSD.
Ora, neste momento, a grande mudança política que aconteceu em Portugal é que algumas direcções sindicais só têm direito de veto sobre a conduta de forças da oposição e só algumas forças da oposição é que vão atrás da «espuma dos dias». Essa foi a grande mudança que aconteceu.
Aplausos do PS.
Protestos do CDS-PP.
O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.
A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: O Sr. Ministro há-de convir que merece uma leitura política o facto de não vir a Sr.ª Ministra da Educação a este debate, fazendo-se o Governo representar por um ex-ministro da Educação.
O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Ah!»
A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Com certeza, Sr. Ministro, que isto merecerá uma leitura política, designadamente sobre a capacidade de discussão desta matéria por parte do Governo, ou melhor, talvez sobre a vontade de discussão desta matéria com a Assembleia da República.
O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Que escàndalo!»
A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Portanto, também gostaríamos de realçar esta questão neste debate.
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Por outro lado, talvez não haja muita diferença entre aquilo que se passou, como objectivo de política de educação, na altura do Sr. Ministro como ministro da Educação e agora, com esta Sr.ª Ministra da Educação, com o actual Governo, ou até passando pelo percurso daquelas bancadas mais à direita, do PSD e do CDS.
É que há um objectivo que, de uma forma mais assumida ou menos assumida, todos têm conseguido atingir, a desvalorização da escola pública, e, nesta Casa, todos sabem que hoje existe uma profunda desconfiança em relação à escola pública. Isso é mais do que triste, é profundamente preocupante.
Hoje em dia, chegamos a ouvir pessoas dizerem que meter um filho numa escola pública é arriscar a sua educação. Isso é profundamente preocupante quando o que nós, nesta bancada, queremos é a valorização e a credibilização da escola pública.
«SOS em Portugal». É preciso valorizar a escola pública! Para isso, são necessárias políticas educativas que se conformem com esse objectivo. Ora, quando, em Portugal, temos simultaneamente uma desgraçada desvalorização dos professores, a situação é sobremaneira preocupante.
Cada um dos presentes concorda com um sistema de avaliação para os professores, mas hão-de convir que é preciso contestar o sistema de avaliação agora proposto porque é profundamente injusto para os professores e para o sistema educativo.
Na verdade, um professor ser avaliado em função da avaliação que faz dos seus alunos é truncar completamente os objectivos de qualquer sistema de avaliação. De resto, agora, as escolas andam completamente baralhadas em termos de horários e de modo de funcionamento por causa da avaliação de professores.
Então, afinal, o que andamos a fazer às escolas portuguesas e o que está a passar-se neste momento nas escolas portuguesas no que diz respeito, designadamente, a este sistema de avaliação? Por outro lado, também em matéria de ensino e de educação, temos a característica propagandística do Governo levada ao mais alto nível.
Todos ficámos a gostar muito do Magalhães. O Magalhães já provou que está permeado de coisas que ainda importa esclarecer, assegurar. É evidente que, nas escolas, muitos professores souberam do Magalhães pela televisão e pelas grandes acções propagandísticas, mas a informação ainda não chegou às escolas, pelo que há professores que ainda não sabem do Magalhães.
Mas importa é falar daquilo que o Magalhães não mostra, aquilo que está atrás, à frente, do lado esquerdo e do lado direito do Magalhães. É que se olharmos para as condições em que funcionam muitas das escolas deste país, são de bradar aos céus! Quando olhamos para escolas e para salas de aula que nem quadros dignos têm para se poder escrevinhar com giz, quando há escolas sem condições para os alunos se sentarem em cadeiras e em carteiras dignas e confortáveis, quando há escolas com salas de aula cujas condições climatéricas deixam muito a desejar ou até cujo piso está em péssimas condições, temos de reflectir sobre tudo isto e sobre o que, efectivamente, damos aos professores e às crianças que frequentam diariamente os estabelecimentos de ensino.
Protestos da Deputada do PS Helena Terra.
Sr.ª Deputada, neste país, há crianças que vão passar todo este ano lectivo, e, provavelmente, até mais alguns, em contentores»
A Sr.ª Helena Terra (PS): — Tem que perguntar aos municípios respectivos o que fizeram com o dinheiro!
A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Já quisemos saber quanto é que estes contentores estão a custar ao Estado mas ainda não recebemos resposta à pergunta que fizemos, por escrito, sobre esta matéria. E ninguém sabe quanto está a ser pago.
É que o Estado encerrou escolas, «enfiou» as crianças nos contentores, noutras escolas, porque não criou condições nestas õltimas para poderem suportar as crianças»
A Sr.ª Helena Terra (PS): — Pergunte porquê aos municípios!
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A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Deputada, por acaso, sei do que estou a falar porque tenho uma filha exactamente nestas condições, a qual está a passar por tudo o que descrevo.
A Sr.ª Helena Terra (PS): — Pergunte porquê ao município em concreto!
A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Ora, como esta, há inúmeras outras crianças deste país, de norte a sul, a passarem por estas dificuldades concretas.
O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr.ª Deputada.
A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Termino, Sr. Presidente.
Srs. Deputados, a política deste Governo, a primeiríssima em termos de educação, foi a de encerramento das escolas mas não a da criação de condições para assegurar um bom funcionamento das mesmas.
O Governo não se preocupou com a sobrelotação das turmas e das escolas. O Governo vê o aumento do número de alunos por turma, vê a redução do número de professores, reduz o apoio às crianças com necessidades educativas especiais, reduz a acção social escolar e nós perguntamos: que qualidade de ensino consegue assegurar com esta ridícula política?
Vozes de Os Verdes e do PCP: — Muito bem!
O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Barros.
A Sr.ª Paula Barros (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de mais, gostava de felicitar o PSD pela marcação deste debate, na medida em que agendar um debate sobre a temática da educação quando a agenda política se centra fundamentalmente na crise financeira, para além de ser um acto de bom senso é, acima de tudo, um acto de reconhecimento de que a grande prioridade atribuída à educação pelo Partido Socialista é uma aposta certa.
Protestos do PSD.
Registamos este reconhecimento e só lamentamos que esta nossa aposta não tenha sido uma prioridade para o PSD enquanto teve responsabilidades governativas.
Mais ainda, o Partido Socialista lamenta que, após um prolongado período de silêncio em relação a matérias respeitantes à situação do País em geral e da educação em particular, o PSD tenha resolvido quebrar esse seu silêncio com a criação daquilo que consideramos um «Muro das Lamentações», consubstanciado por um blog na Internet que,»
Vozes do PSD: — Ah!
A Sr.ª Paula Barros (PS): — » temos a certeza, em termos de nõmero de participações, ficou muito aquém do que seria o vosso objectivo.
Mas temos é de perceber e de ter consciência — e o PSD esquece-se frequentemente! — que a classe dos professores constitui, de facto, uma das mais importantes fracções de massa crítica da sociedade portuguesa.
Aliás, esta é a classe profissional que, no nosso país, reúne a maior percentagem de licenciados, é uma classe a que o País já ofereceu muito e que sabemos que tem a absoluta consciência do retorno que é fundamental dar ao País em termos de qualificações.
A Sr.ª Helena Terra (PS): — Muito bem!
A Sr.ª Paula Barros (PS): — A classe dos professores não tem memória curta e percebe bem as mensagens, não se esquece do «famoso« concurso de professores de 2004, já aqui referido,»
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Protestos do PSD.
» não se esquece da falta de confiança que o PSD demonstra ao querer afastar os professores da liderança das escolas, como se eles não tivessem capacidade para assumir essa liderança. Esta é uma classe que, repito, percebe bem as mensagens, aliás, percebe bem o que o PSD não consegue entender.
A classe dos professores percebe bem que o PSD, quando fala em inflacionar resultados para fins estatísticos, está é a atacar os professores na sua dignidade e não o alvo que pretenderiam, o Ministério da Educação.
Aplausos do PS.
Protestos do PSD.
O PSD não pode falar em facilitismo quando fala numa escola capaz de abarcar mais alunos, em garantirlhes mais qualidade e mais igualdade de oportunidades para todos acederem ao real sucesso educativo.
Uma escola exigente é a que ao seu seio consegue atrair e no seu seio consegue manter os alunos, garantindo-lhes elevados níveis de qualidade para atingirem, como todos têm direito, reais níveis de sucesso.
Vozes do PS: — Muito bem!
A Sr.ª Paula Barros (PS): — Esta é uma escola exigente que, portanto, também tem mais propriedade para exigir aos seus actores, nomeadamente aos seus alunos.
A via facilitista, Sr.as e Srs. Deputados, é a via da exclusão, esta via que a direita tanto defende, encontrando sempre estratégias e argumentos para excluir, para dar corpo àquela sua concepção de escola de elite, a escola para alguns, supostamente para aqueles que, na mente da direita, merecem lá estar. Esta é a via mais fácil de produzir os resultados á exacta medida daquilo que se pretende»
Protestos do Deputado do PSD Paulo Rangel.
O PS rejeita esta visão da escola. O PS acredita e quer continuar a contribuir para uma escola pública onde se reúnam condições de elevados níveis de qualidade e de exigência para o sucesso de todos.
O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Onde todos passam!
A Sr.ª Paula Barros (PS): — Repare-se que este complexo da direita fica bem espelhado numa frase, em que, naturalmente, devem rever-se, não fora proferida por um ex-Ministro da Educação do PSD, que é a seguinte: «Excluam-se as minorias que perturbam as maiorias». O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Quem? Quando? Onde?
A Sr.ª Paula Barros (PS): — É uma frase clarificadora em relação a este preconceito e também no que se refere à defesa de exames nacionais generalizados, como se todos os alunos já estivessem em condições de competir em igualdade de circunstâncias.
O mesmo se aplica à defesa da avaliação externa dos professores, suspeitando da sua capacidade de auto e hetero-avaliação e fazendo tábua rasa das condições específicas e concretas em que cada professor, empenhada e continuamente, desenvolve a sua actividade.
O modelo proposto é susceptível de melhoria? Com certeza que será! Mas só é susceptível de melhoria aquilo que existe, aquilo que é proposto, porque, quando não existe, não é susceptível de ser melhorado nem de ser piorado.
Fácil, Srs. Deputados, é excluir. Fácil é desistir.
Têm ou não os Srs. Deputados consciência de que a batalha das qualificações é decisiva para Portugal, ou consideram que Portugal deve continuar a manter-se como um dos países da Europa com a mais baixa taxa
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de escolarização aos 18 anos? Temos dúvidas acerca do vosso pensamento nesta matéria. Em contrapartida, não deixamos margem para dúvida em relação ao nosso. É que quem, em 2002, assume responsabilidades governativas na área da educação com uma taxa de retenção e desistência no 12.º ano de 50% e, em 2005, consegue largar estas responsabilidades governativas com esta taxa aumentada para 50,6%, diz tudo quanto à sua prioridade em termos governativos.
Quem recebeu, em 2005, a taxa de 50,6% de abandono e desistência no 12.º ano e, em 2008, a reduziu para cerca de 35,2%, também deixa bem claro aquela que tem sido a sua prioridade. A isto chama-se apostar no País, contrariamente a um período em que não houve aposta nos alunos, nos professores, nas comunidades educativas, em suma, não houve aposta no País.
Aplausos do PS.
A Sr.ª Paula Barros (PS): — Os actores são basicamente os mesmos»,
O Sr. Paulo Rangel (PSD): — A peça é que é diferente!
A Sr.ª Paula Barros (PS): — » os professores, os alunos, as comunidades que estão no terreno. Alguma coisa, então, aqui se alterou.
O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Claro! Escancararam-se as portas!
A Sr.ª Paula Barros (PS): — Provavelmente alteraram-se condições por força de políticas educativas, havendo uma força de mudança que é fruto destas. Mas temos consciência que por si só não promoveriam esta mudança e por isso é que nos merecem todo o respeito e consideração os que estão no terreno e que contribuem decisivamente para esta clara aposta nas qualificações como uma questão fundamental para conseguirmos que o nosso país se desenvolva por caminhos de sucesso.
Fácil é desistir ao declinar responsabilidades do Estado nesta matéria, fomentando a privatização da educação, como defendeu bem recentemente, e já aqui foi dito, a líder do Partido Social Democrata.
O Sr. Paulo Rangel (PSD): — E bem!
A Sr.ª Paula Barros (PS): — Só uma questão se nos coloca: os Srs. Deputados do Partido Social Democrata já não se revêem nesta vossa nova e recente liderança? O Partido Socialista não desiste de uma escola pública de qualidade para todos e consideramos que esta deve ser uma causa de todos – todos somos, de facto, responsáveis. É caso para dizer: «mãos à obra, vamos continuar o trabalho».
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Emídio Guerreiro.
O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Por iniciativa do PSD, discutimos hoje dois princípios essenciais para a política educativa, a qualidade e a exigência.
Neste ponto do debate, torna-se já claro que há quem queira discutir isto e quem não queira.
Ficamos hoje a saber, no que toca à qualidade, que, para o Partido Socialista, esta significa um projectopiloto de recuperação de 24 escolas em 2008. Betão, nada mais! Quanto à exigência, ficámos a perceber ainda agora, pela intervenção da Sr.ª Deputada Paula Barros, que se trata de um conjunto de declarações ocas aqui proferidas que apenas revelam uma vertigem propagandística e estatística. E porquê, Sr.ª Deputada? É exigência aprovar um estatuto do aluno que acaba com a distinção entre faltas justificadas e injustificadas e que não promove o valor da assiduidade dos alunos?
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A Sr.ª Paula Barros (PS): — É fácil excluir!
O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr.ª Deputada, queremos todos hoje perceber por que é que as notas sobem. É muito simples. Permita-me que recorde a irresponsabilidade de algumas declarações da Sr.ª Ministra nesta matéria, que foi ao ponto de referir publicamente o custo de cada retenção, de cada chumbo, tendo feito um apelo claro a que houvesse melhorias de notas nas escolas de forma artificial.
Isto é tudo menos exigência, Sr. as e Srs. Deputados!
Vozes do PSD: — Muito bem!
O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — São meras ilusões que não contribuem nem para a dignificação nem para a qualidade nem para a exigência do ensino.
Aplausos do PSD.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não há reformas possíveis sem o envolvimento dos principais agentes do sector. Este Governo multiplicou as tarefas burocráticas da escola e atacou de forma vergonhosa a dignidade dos professores portugueses.
Como é habitual com este Governo, a máquina de propaganda começou por lançar estigmas sobre os professores junto da população em geral. Ora se insinuava que eram preguiçosos e faltosos, ora se afirmava que os professores não queriam ser avaliados, e tudo isto para predispor a população contra os professores.
Ao longo de anos e anos, fomos assistindo a múltiplas reformas nas políticas educativas em Portugal. Em todos os momentos mais difíceis, os professores souberam sempre colocar os interesses dos seus alunos em primeiro lugar. Apenas este facto justificaria um tratamento diferente por parte do Governo.
Uma escola de sucesso, uma escola de qualidade precisa de um corpo docente motivado e empenhado.
Sem o envolvimento dos professores não é possível criar condições que promovam uma cultura de exigência e de qualidade, assente nos princípios do trabalho, do rigor e do empenho que é fundamental transmitir aos jovens alunos.
Vozes do PSD: — Muito bem!
O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Mas o Governo não quer os professores motivados e empenhados.
O Estatuto da Carreira Docente, aprovado pelo Governo e pelo Partido Socialista, deveria ser um documento estratégico mobilizador de toda a classe, mas não o é. Bem pelo contrário! Ao dividir a carreira em duas, o Governo criou professores de primeira e de segunda. A revolta e a desmotivação são uma realidade incontornável nas escolas portuguesas, verificável nas recentes manifestações de mais de 100 000 professores contra o vosso Governo, nas cartas e nos mails que milhares de professores nos enviam e está ainda bem patente nos pedidos antecipados de reforma que atingiram níveis nunca vistos.
Vozes do PSD: — Muito bem!
O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — E que dizer do modelo de avaliação de desempenho desenhado e imposto por este Governo? A avaliação de desempenho de qualquer profissão deve ser um processo claro, justo e transparente. O modelo aprovado pelo Governo é tudo menos isto! É um modelo centralista, burocrático, com indicadores a avaliar multiplicados à exaustão, opaco e injusto ao fixar quotas para as vagas nos escalões de topo e para as classificações a atribuir aos docentes.
Ao contrário do que se faz em toda a União Europeia, em Portugal a avaliação é interna e é feita pelos colegas. Mais uma tarefa burocrática atribuída aos professores que, para além de terem de despender horas e horas em reuniões e em tarefas burocráticas, passam a ser os responsáveis pela progressão ou não dos seus colegas.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O aumento da carga burocrática no dia-a-dia dos professores tem um efeito perverso na escola.
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O aluno e a preparação das aulas passam para segundo plano e isso é mais um resultado negativo da política seguida por este Governo.
É tempo de clarificar posições, de falar verdade e de dizer aos portugueses que as opções tomadas não foram as melhores e que se deve arrepiar caminho para que a escola seja um espaço de promoção da qualidade e da exigência.
Só assim os nossos jovens adquirirão as competências necessárias para enfrentar o mundo cada vez mais complexo, e para uma escola de qualidade é fundamental motivar e mobilizar os professores.
É urgente alterar o Estatuto da Carreira Docente e o modelo de avaliação de desempenho dos professores.
Uma só carreira, Sr. Deputado Bravo Nico, com escalões bem definidos e com processos de avaliação que privilegiam a exigência e o mérito, utilizando instrumentos de avaliação rigorosos, com recurso a avaliadores externos, seguindo as boas práticas dos países que connosco estão na União Europeia.
Uma só carreira, à partida, ao dispor de todos, mas onde apenas os melhores chegarão ao topo. Sem quotas, sem artifícios administrativos, apostando tudo nos patamares de exigência definidos para cada escalão, que aumentam conforme a carreira avança, e com júris de avaliação externa nos escalões de topo.
Exigência, mérito, competência e avaliação são os quatro eixos que entendemos serem determinantes para a progressão da carreira, sem expedientes burocráticos, de forma rigorosa mas transparente. Este é o nosso caminho, um caminho mais justo e mobilizador, que deve e tem de ser enquadrado numa escola diferente, mais autónoma e mais exigente. Um caminho que o Governo e o Partido Socialista recusam! Estes preferem o centralismo à autonomia, preferem a burocratização das tarefas dos docentes ao reforço da mais nobre tarefa do professor, a de ensinar as nossas crianças e os nossos jovens.
A promoção da qualidade e da exigência no ensino é determinante para o futuro do País. O caminho escolhido por este Governo vai no sentido contrário, ou seja, no da promoção do facilitismo e da desvalorização do papel do professor na escola.
É importante que, no meio da nuvem de propaganda lançada pelo Governo no arranque deste ano lectivo, não se confunda o acessório com o fundamental. A vertigem dos resultados, mascarados pela estatística ficcionada, não se pode sobrepor a uma estratégia de impacto sério a médio e longo prazo que privilegie os valores do trabalho, do empenho e do rigor. Este é o caminho que Portugal tem de trilhar e é bem diferente daquele por onde temos andado.
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Fagundes Duarte.
O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: Em 2005, o Partido Socialista apresentou-se a eleições com um programa reformista, planeado para um governo de legislatura que se previa longa e difícil, não tanto pelo muito que havia a fazer, em termos programáticos, mas pelo muito que havia a corrigir, por causa do que outros, pouco antes, tinham anunciado fazer e que não só não conseguiram como, o que conseguiram, fizeram mal.
Entrámos, assim, nesta Legislatura com dois programas «às costas»: o nosso, que era um sonho, mas nosso, no qual os portugueses se reviram e votaram, e o daqueles que nos antecederam, que, por irrealizado, era um pesadelo.
Agora, quando vamos entrar no derradeiro ano da Legislatura, conseguimos olhar com serenidade para aquilo que nos comprometemos a fazer, ou a viabilizar que fosse feito, e que, nas suas linhas gerais, vale a pena recordar: entendemos que era necessário apostar em mudanças estruturais, com vista a obter uma educação de qualidade para todos; comprometemo-nos a colocar a escola ao serviço da aprendizagem dos alunos; decidimos que era necessário consolidar a educação básica, expandir a educação e a formação de nível secundário, promover a qualidade educativa e dar um novo impulso à educação de adultos; e prometemos que a administração educativa seria posta ao serviço das escolas e das comunidades.
Tudo isto foi concretizado por meio de medidas concretas que, a seu tempo, serão devidamente avaliadas.
Agora, fazer um balanço do que foi feito em matéria de educação ao longo de uma Legislatura longa e produtiva como esta exige serenidade e bom senso, sobretudo quando se trata de uma Legislatura durante a qual se pôs em prática um conjunto de medidas de fundo que vieram transformar, de feição inequívoca, o
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quadro da educação, em Portugal.
Mais do que reformas pontuais destinadas a corrigir o status quo de um sistema que todos sabemos errado e podre, mas que, por princípio, é resistente à inovação e à mudança, todas essas medidas devem ser vistas de um modo sistémico, e muitas delas, ao resultarem da definição e interiorização de um novo paradigma — ou pelo menos de um outro paradigma —, levam-nos mesmo a falar de uma verdadeira revolução no interior do nosso sistema educativo, o que, de resto, já foi aqui sobejamente anunciado pelo Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.
Posto isto, poder-se-á perguntar: não se fez tudo? Pois não! Não se fez o melhor? Se calhar, não.
Não estará na altura de nos preocuparmos mais com os conteúdos dos programas escolares, definindo-se, em linhas gerais, aquilo que queremos que as nossas crianças e jovens aprendam na escola? Pois está, e lá haveremos de chegar» Mas quem quiser ser intelectualmente honesto terá de concordar que se fez muito e, sobretudo, que se fez muitas das coisas que todos sabiam há muito que tinham de ser feitas mas que, ou por conveniência política ou por falta de meios ou de capacidade de decisão, nunca tinham sido feitas.
O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Estão a fazer o que a direita não conseguiu fazer!
O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): — E, sobretudo, percebeu-se uma coisa: para que as coisas melhorem, tem que se ousar, tem que se decidir, mesmo que não agrade a todos, mesmo que não estejam reunidas todas as condições, porque estas só assim podem aparecer, ao contrário dos milhares de alunos que todos os anos abandonam a escola — por ineficácia do sistema ou por desvirtuamento das obrigações do Estado nesta matéria — e que para sempre se perdem.
Existem, assim, em matéria de educação, todas as razões para se entrar com serenidade no último ano da actual Legislatura. As medidas que provocaram mais agitação social estão a produzir os efeitos para que foram tomadas, o ano lectivo está a decorrer com normalidade e, verdade seja dita, os sindicatos de professores, com o PCP a reboque, e o PSD a reboque do PCP, estão a esmerar-se no sentido de encontrarem «bandeiras de luta» que tragam os professores para a rua, esquecendo-se de que não é na rua mas no interior das escolas que se encontram as grandes bandeiras da educação.
O PSD anunciou aos ventos que este debate sobre educação seria feito em moldes inéditos — já o vimos». E nós, conscientes das nossas responsabilidades, que não alijamos, e das irresponsabilidades do PSD quando foi governo, que não esquecemos, preparámo-nos para o melhor: ninguém que alguma vez tenha tido responsabilidades governativas na área da educação — designadamente PS, PSD e CDS-PP — poderá vir para aqui de ânimo leve gritar que «o rei vai nu».
Partimos do princípio de que discutir educação e políticas educativas é um assunto sério. No entanto, aquilo que de inédito conseguimos detectar neste debate, além de um almoço conversante com dois antigos ministros da Educação, foi o famoso blog em que participaram um grupo considerável de incondicionais apoiantes da política educativa do PSD e mais alguns incondicionais opositores às políticas educativas do PS.
O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Anda a ler mal!
O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): — Tive o prazer de visitar tal blog — o que, para já, anula a tal leitura dos números que foram aqui referidos, uma vez que nem todos os que foram visitá-lo concordavam com o que lá estava — e, à medida que fui lendo o que lá se escrevia, fui ficando com a sensação de que, sendo tantas as histórias imaginárias que ali se tentava impingir aos outros, mais do que um blog, o que ali tínhamos era uma blague (o que, em bom português, se diz uma farsa).
Daquele blog, que é blague, passaríamos facilmente àquela tão conhecida onomatopeia (de resto, tão usada aqui pelo CDS-PP noutros dias) do blá-blá-blá, muito própria daqueles que já perceberam que o seu papel no cenário da educação, em Portugal, depois de terem falhado todos os seus objectivos quando tiveram oportunidade de governo, é postarem-se, resguardados e autocontentes, no alto do seu muro, vendo as caravanas que passam. Pois que vejam! Nós, pela nossa parte, preferimos ser a caravana que passa.
Gostaríamos de salientar que, ao contrário do que foi dito (e precisávamos de ter aqui um número para encerrar), este Governo, nos últimos anos, investiu cerca de 900 milhões de euros em obras, em 600 centros
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escolares, em todo o País.
O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Há pouco, era 300! Agora, é 600!
O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): — É disto que estamos a falar, em termos de qualidade do ensino, não é em blogs nem no vosso blá-blá-blá.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.
O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, continuo a participar, com todo o gosto e com todo o respeito pela iniciativa do PSD, neste debate, marcado pelo PSD, no qual o Governo tem a faculdade de participar, e participa com todo o empenho.
E na medida em que, justamente — muito justamente —, compete ao PSD encerrar este debate, quero apenas fazer um pedido, para ficar mais bem esclarecido, e para que todos nós fiquemos mais bem esclarecidos, sobre o que é a posição do PSD em matéria de educação.
Primeiro, renovo o pedido que nos expliquem se mantêm a declaração da líder do PSD, de que os serviços de educação podem ser, total e evidentemente, entregues à exploração e gestão privadas.
Segundo, peço que o PSD nos esclareça sobre em que PSD devemos acreditar, sobre qual dos PSD devemos levar a sério — expliquem-nos.
O Sr. Deputado Emídio Guerreiro, ainda agora, proferiu uma catilinária contra o modelo de avaliação dos professores. Acontece que, em Março de 2008, a Sr.ª Dr.ª Manuela Ferreira Leite disse, taxativamente, o seguinte: «Em avaliação, o Governo não pode recuar».
Peço encarecidamente ao Sr. Deputado que vai encerrar o debate, em nome do PSD, que diga em qual dos PSD devo acreditar: na líder do PSD, que diz que o Governo não pode recuar na avaliação,»
O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Depois do que tinham feito!
O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — » ou no Sr. Deputado Emídio Guerreiro, que diz que a avaliação, hoje em curso nas escolas, não pode prosseguir.
Depois, peço que o PSD nos esclareça sobre que crédito lhe devemos dar em matéria de concertação de interesses. É que, de facto, a avaliação que hoje se faz na escola resulta de um memorando de entendimento celebrado entre o Ministério da Educação e todos os sindicatos de professores.
O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Já não é bem assim!
O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Esse memorando diz, primeiro, que todos os professores devem ser avaliados até ao final do ano de 2009; segundo, que deve ser constituída uma comissão paritária para acompanhar esse processo, comissão paritária essa criada por despacho do dia 30 de Abril de 2008; e, terceiro, que, durante os meses de Junho e Julho de 2009, se deve fazer uma avaliação do processo e encetar um processo negocial relativo a eventuais ajustamentos.
Portanto, a questão que se coloca é a seguinte: agora que uma das federações sindicais quer rasgar este memorando, qual é o entendimento do PSD? O PSD que, na altura, tinha como Presidente o Dr. Luís Filipe Menezes a receber o Secretário-Geral da FENPROF e a Sr.ª Dr.ª Manuela Ferreira Leite a ameaçar que, se o Sr. Dr. Luís Filipe Menezes fosse à manifestação dos professores, tomaria uma posição pública de protesto, deve esclarecer-nos, agora, sobre qual dos dois PSD devemos levar a sério: aquele que considera que o Governo não pode recuar na avaliação ou aquele que considera que, sempre que alguém protesta, a esse alguém deve ser dada inteira razão? Sabemos que o PSD é plural, o que só lhe fica bem.
Ao seu Vice-Presidente, Prof. António Borges, pertencem as seguintes palavras: «Maria de Lurdes Rodrigues trouxe ao Ministçrio da Educação uma extraordinária ‘lufada de ar fresco’. Pela primeira vez desde
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há muitos anos, estão-se a atacar os verdadeiros problemas de um sector fundamental para a acção do Estado».
O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Que mais ç preciso para ver que são todos»?
O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Eu sei que este Vice-Presidente se caracteriza por certas declarações, mas não fui eu que o elegi para a Direcção do PSD.
Protestos do PSD.
Peço apenas que me esclareçam em qual dos PSD — a ou b —, devo acreditar»!
Protestos do PSD.
Depois, há uma coisa que me surpreende um pouco, mas deve ser problema meu. O PSD organizou uma discussão prévia a este debate através de um blog. O Sr. Presidente do Grupo Parlamentar ofereceu — e bem — um almoço, ontem, a quatro personalidades da área — dois ex-ministros e dois conceituadíssimos professores universitários. Curiosamente, já falaram cerca de 25 minutos e ainda não vi qualquer declaração das personalidades ouvidas citada pelo PSD.
Protestos do PSD.
Será porque a referência às reformas corajosas da actual Ministra da Educação incomoda o PSD?! Será que esse é um elemento clandestino a que nós não temos o direito de aceder?! Portanto, o ponto é este: os Srs. Deputados falam de qualidade, mas têm um problema com a qualidade,»
Vozes do PSD: — Não, não temos!
O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — » porque, sempre que há melhores resultados nas escolas, estão contra. A minha pergunta é: haver melhores resultados na escola piora a qualidade da escola?! Isto é, quanto piores fossem os resultados escolares melhor seria a qualidade do sistema?!
O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Isso é demagogia barata!
O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Os Srs. Deputados também protestam contra o facto de haver mais alunos no sistema educativo. E a minha pergunta é: haver mais alunos na educação básica, que deve ser universal, e nas educações secundária e superior, que devem ser generalizadas, piora a qualidade do sistema educativo?! Os Srs. Deputados falam em exigência, mas curiosamente, quando falam em exigência, nunca falam na revisão do Estatuto da Carreira Docente dos professores, na avaliação das escolas!
Protestos do PSD.
Os Srs. Deputados estão contra quotas na avaliação, contra a existência de mais de uma categoria na carreira docente e seguem todas as coisas que puderem apreender relativas a queixas localizadas sobre a avaliação de professores. E a minha pergunta é: a exigência pára à porta da organização das escolas?! A exigência pára à porta do desempenho dos professores?! A exigência pára à porta do funcionamento do sistema educativo?!
Protestos do Deputado do PSD Emídio Guerreiro.
Por que é que os Srs. Deputados, que insistem — e bem — na necessidade de discutir educação e de ter
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exigência na educação, não são exigentes consigo próprios quando ouvem os outros argumentar? Isso também melhorará certamente a intervenção do PSD.
Estamos, portanto, confrontados com os estereótipos do costume: o PCP contra os exames, o BE contra a avaliação e o CDS contra a escola pública e aí de nós a possibilidade de ser uma escola inclusiva. Quanto ao PSD, está no sentido contrário à modernização do País!
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: — Passamos ao período de encerramento neste debate requerido pelo PSD sobre a exigência e qualidade no ensino.
Para encerrar o debate, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Rangel.
O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: Algum dos Srs. Deputados é capaz de afirmar, com verdade e em consciência, que a escola portuguesa, no seu estado actual, é uma escola exigente, que apetrecha e prepara bem os seus alunos? Algum dos Srs. Deputados é capaz de afirmar, com verdade e em consciência, que a escola portuguesa, no seu estado actual, tem como primeira preocupação dotar os alunos de conhecimentos efectivos, sólidos, substantivos?
O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): — Isso é o que dizem os professores!
O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Pois bem! O principal objectivo do debate promovido pelo PSD é o de centrar as políticas educativas naquela que é a sua prioridade: a transmissão e a aquisição do conhecimento.
O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): — Os professores estão a «adorar» isso!
O Sr. Paulo Rangel (PSD): — O debate de hoje — tal como aqui se travou — serviu, por isso, para derrubar dois dos vários mitos da política de educação do Governo PS.
Primeiro mito: o mito ideológico. O Governo PS, aqui representado por um antigo ministro da Educação e actual Ministro dos Assuntos Parlamentares — cuja atitude, perdoe que lhe diga, já teve melhor tempo quando era ministro das fábulas, uma vez que, agora, se converteu em ministro das rábulas» —,»
Aplausos e risos do PSD.
» e os seus arautos, nesta Càmara, arrancam da premissa ideológica de que uma escola aberta, acessível a todos, democrática ou «inclusiva», tem de ser complacente, tem de fazer concessões ao «facilitismo», tem de renunciar a quaisquer critérios de seriação e de selectividade. Nada de mais falso!, nada de mais erróneo!! A exigência é uma condição sine qua non para uma verdadeira igualdade de oportunidades, é mesmo um pressuposto indispensável da correcção das assimetrias de origem entre os alunos portugueses (que vão da sua condição económico-social ao ambiente sociocultural das famílias). Ao contrário de um preconceito muito divulgado, no qual assenta a política do PS, a exigência e a profundidade no ensino são o primeiro requisito daquilo a que chamam a «escola inclusiva».
O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Muito bem!
O Sr. Paulo Rangel (PSD): — O segundo mito é o mito burocrático. O Governo PS e os seus oráculos, nesta Câmara, transformaram a avaliação da escola — da escola no seu todo — no alfa e no ómega das políticas de educação. Isto significa que deslocaram a rotina das escolas, o seu dia-a-dia, da equação «ensino-aprendizagem» para o binómio «reporte-avaliação». Perde-se muito mais tempo a aferir e a avaliar — alunos, professores, funcionários e escolas — do que a ensinar e a aprender.
Vozes do PSD: — Muito bem!
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O Sr. Paulo Rangel (PSD): — O arranque do ano lectivo, a vida das escolas (ou das escolinhas, como, com aquele toque de ternura, só a propaganda socialista ç capaz de inventar)»
Risos do PSD.
» está irremediavelmente marcada pela burocracia e pelo melindre da avaliação, em especial da avaliação dos professores, feita nos termos que todos conhecem.
Houve um dia em que a Sr.ª Ministra disse — numa frase infeliz e errada — que o sistema educativo estava demasiado centrado nos professores. Mas cabe perguntar, e perguntar-lhe também a ela: esta avaliação não será um dos principais factores de concentração do sistema educativo em torno da classe docente?
Vozes do PSD: — Muito bem!
O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Enquanto se preenchem formulários, se escrevem relatórios, se marcam reuniões e se fazem entrevistas, quantas aulas ficam por preparar, quantos alunos repetentes ficam por assistir, quanto empenho e energias de professores se gastam em secretaria e nos corredores?!
Vozes do PSD: — Muito bem!
O Sr. Paulo Rangel (PSD): — O Governo PS, nos três anos e meio de Governo que leva, abriu várias frentes nas políticas educativas. Tem errado muito, tem errado muito mais do que acertado, mas há uma área em que falhou clamorosamente, que foi a da exigência e do rigor no ensino!
Aplausos do PSD.
O reforço da exigência é, pois, um imperativo político de primeira grandeza. Sabemos bem que ele depende de múltiplos factores, que interagem entre si e que são complexos. Apresentaremos, por isso, oportunamente, um projecto de resolução, que, assente no conjunto de propostas feitas ao longo desta Legislatura, no debate público na blogosfera — ali, ao contrário das práticas do PS, não se fazem debates atravçs de citações,»
O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Nem delitos de opinião!
O Sr. Paulo Rangel (PSD): — » e continuará, já que o blog tanto sucesso teve —, em audições que antecederam a discussão de hoje e ainda na audição de mais alguns especialistas, apresentaremos, como dizia, um projecto de resolução, exclusivamente destinado a reforçar a exigência, a qualidade e o rigor do ensino nas escolas portuguesas.
Vozes do PSD: — Muito bem!
O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Julgamos, porém, que a complexidade do nosso sistema educativo exige «medidas-alavanca», «medidas-incrementais». Por isso, fazemos, desde já, uma proposta de reintrodução gradual de exames nos anos de conclusão de cada ciclo do ensino básico.
O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Vai a reboque do CDS!
O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Nos anos em que há provas de mera aferição, que se passe para um sistema de provas globais que, ao fim de três anos, possa vir a ser um sistema de autênticos exames; nos anos ou disciplinas em que há provas globais, que passem a ser exames verdadeiros e próprios, os quais, em termos de resultado final, serão, naturalmente, ponderados com a avaliação contínua.
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O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Rendem-se ao CDS!
O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Sabemos bem que se trata de uma difícil e dura medida, que, caso seja organizada por uma entidade independente e credível, desencadeará alguns efeitos de austeridade e severidade num primeiro momento, mas propiciará também uma elevação dos padrões de exigência e de rigor, fornecerá indicadores de avaliação externa dos professores e das escolas, contribuirá para desempenhar melhor a missão da escola, que é a transmissão intergeracional do saber.
Há quem prefira soluções fáceis e vendáveis, com sérios custos a curto e médio prazos: as da ilusão estatística. Mas nós não temos medo das medidas difíceis,»
Vozes do PSD: — Muito bem!
O Sr. Paulo Rangel (PSD): — » temos bem consciência do dilema do poeta, que para beijar o gesto tinha de beijar as mãos. Dizia, na verdade, Fernando Pessoa: «Oh tocadora de harpa, se eu pudesse beijar teu gesto sem beijar as tuas mãos»«.
Pois, para se poder ter qualidade e rigor, para se poder «beijar o gesto», tem mesmo que se beijar as mãos, tem mesmo que se introduzir exames.
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, encerrado este debate, estão também concluídos os nossos trabalhos.
A nossa próxima reunião plenária realiza-se amanhã, às 10 horas, e terá a seguinte ordem do dia: a apreciação, na generalidade, da proposta de lei n.º 172/X (3.ª) — Primeira alteração à Lei Orgânica n.º 1/2007, de 19 de Fevereiro, que aprova a Lei de Finanças das Regiões Autónomas (ALRAM); a apreciação conjunta dos projectos de lei n.os 206/X (1.ª) — Altera o Código Civil, permitindo o casamento entre pessoas do mesmo sexo (BE) e 218/X (1.ª) — Consagra a universalidade e a igualdade no direito ao casamento (Os Verdes) e também da petição n.º 109/X (1.ª) — Da iniciativa da Associação Ilga Portugal e Outros, solicitando que o Código Civil passe a consagrar a possibilidade de casais de pessoas do mesmo sexo contraírem casamento civil; a discussão do projecto de resolução n.º 363/X (3.ª) — Interdição do espaço aéreo nacional a aeronaves com destino ou origem em Guantánamo (PCP); sendo que haverá votações às 12 horas. Informo ainda que foi retirada da agenda a eleição para os Membros do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República, a pedido dos Grupos Parlamentares do PS e do PSD, tendo sido reagendada para o próximo dia 17 de Outubro. É necessário que se faça esta eleição, bem como a do Provedor de Justiça. E volto a apelar aos grupos parlamentares para que apresentem candidatura a Provedor de Justiça, porque a Assembleia da República deve eleger um.
Srs. Deputados, está encerrada a reunião.
Eram 17 horas e 40 minutos.
Srs. Deputados que entraram durante a sessão:
Partido Socialista (PS): Alberto Arons Braga de Carvalho Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves
Partido Social Democrata (PSD): Carlos Jorge Martins Pereira Domingos Duarte Lima Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva Pedro Augusto Cunha Pinto
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Rui Manuel Lobo Gomes da Silva Vasco Manuel Henriques Cunha
Partido Comunista Português (PCP): Jerónimo Carvalho de Sousa
Srs. Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais:
Partido Socialista (PS): João Barroso Soares José Manuel Lello Ribeiro de Almeida Júlio Francisco Miranda Calha
Partido Social Democrata (PSD): Manuel Filipe Correia de Jesus
Srs. Deputados que faltaram à sessão:
Partido Socialista (PS): António Bento da Silva Galamba David Martins Fernando Manuel de Jesus Hugo Miguel Guerreiro Nunes
Partido Social Democrata (PSD): António Alfredo Delgado da Silva Preto José Eduardo Rego Mendes Martins José Pedro Correia de Aguiar Branco Luís Filipe Alexandre Rodrigues Maria do Rosário da Silva Cardoso Águas
Partido Popular (CDS-PP): Paulo Sacadura Cabral Portas
A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL
- Jaime Gama
- Presidente
- Abertura da sessão
- Pedro Duarte
- Deputado
- Intervenção
- João Oliveira
- Deputado
- Pedido de esclarecimento
- Diogo Feio
- Deputado
- Pedido de esclarecimento
- Pedro Duarte
- Deputado
- Resposta
- Bravo Nico
- Deputado
- Intervenção
- Cecília Honório
- Deputada
- Pedido de esclarecimento
- Miguel Tiago
- Deputado
- Pedido de esclarecimento
- Agostinho Branquinho
- Deputado
- Pedido de esclarecimento
- José Paulo Areia de Carvalho
- Deputado
- Pedido de esclarecimento
- Bravo Nico
- Deputado
- Resposta
- Cecília Honório
- Deputada
- Intervenção
- José Paulo Areia de Carvalho
- Deputado
- Intervenção
- Miguel Tiago
- Deputado
- Intervenção
- Augusto Santos Silva
- Ministro dos Assuntos Parlamentares
- Intervenção
- Agostinho Branquinho
- Deputado
- Defesa da honra
- Augusto Santos Silva
- Ministro dos Assuntos Parlamentares
- Explicações
- Diogo Feio
- Deputado
- Pedido de esclarecimento
- Augusto Santos Silva
- Ministro dos Assuntos Parlamentares
- Resposta
- Heloísa Apolónia
- Deputada
- Pedido de esclarecimento
- Paula Barros
- Deputada
- Intervenção
- Emídio Guerreiro
- Deputado
- Intervenção
- Luiz Fagundes Duarte
- Deputado
- Intervenção
- Augusto Santos Silva
- Ministro dos Assuntos Parlamentares
- Intervenção
- Paulo Rangel
- Deputado
- Intervenção
- Jaime Gama
- Presidente
- Encerramento de sessão