59 | I Série - Número: 013 | 16 de Outubro de 2008

Tráfego Aéreo, que manifestaram a sua concordância quanto à mesma.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — O Parlamento é que não sabe de nada!

A Sr.ª Custódia Fernandes (PS): — Neste sentido, é de enaltecer o envolvimento dos representantes dos trabalhadores na preparação da proposta em causa, que vai ao encontro das legítimas expectativas destes profissionais. Repito: que vai ao encontro das legítimas expectativas destes profissionais. Estes trabalhadores não vão ser obrigados a trabalhar mais anos, como praticamente disseram as bancadas do PCP e do BE. Não vão ser obrigados, eles querem trabalhar até aos 57 anos, e o Governo escutou-os nesse sentido!

Aplausos do PS.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — O BE não ouviu os trabalhadores!

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, não há mais inscrições para este ponto da ordem do dia.
Passamos, então, à apreciação conjunta da petição n.º 431/X (3.ª) — Apresentada pelo Fórum Cidadania Lisboa, solicitando a intervenção da Assembleia da República no sentido da recuperação do Salão Nobre do Conservatório Nacional de Lisboa e dos projectos de resolução n.os 389/X (4.ª) — Recomenda ao Governo a recuperação do Salão Nobre e do Conservatório Nacional com carácter de urgência, bem como a classificação do edifício (BE), 391/X (4.ª) — Recomenda ao Governo que adopte as medidas necessárias para a requalificação do Salão Nobre da Escola de Música do Conservatório Nacional de Lisboa (PCP), 394/X (4.ª) — Recomenda a adopção de medidas urgentes para a execução de obras de recuperação do Salão Nobre do Conservatório Nacional de Lisboa (PSD), e 395/X (4.ª) — Recomenda ao Governo que tome medidas urgentes para a recuperação e requalificação do Salão Nobre da Escola de Música do Conservatório Nacional de Lisboa e assegure as condições necessárias para o ensino musical (CDS-PP).
Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Cecília Honório.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, quero homenagear os peticionários e referir a importância da sua iniciativa, que reúne mais de 5000 assinaturas em torno de uma causa urgente, que é a de dar dignidade ao Conservatório Nacional de Lisboa, que tem sido alvo de uma política de desprezo pelo Estado e, muito particularmente, pelo Ministério da Educação.
Em segundo lugar, quero apontar a questão de fundo determinante, mesmo muito urgente, que é salvar o seu Salão Nobre.
Estas são as razões que levaram o Bloco de Esquerda a apresentar um projecto de resolução, salvaguardando exactamente a prioridade absoluta destas duas questões: urgência nas obras e urgência na qualificação do edifício, que merece, obviamente, um olhar diferente como um pólo cultural determinante na cidade de Lisboa e na política e na estratégia cultural do Conservatório.
Esta é uma questão determinante, até porque o que o Ministério da Educação diz sobre esta matéria é que não há agenda, não há calendário para a empresa Parque Escolar, EPE. A empresa Parque Escolar não tem calendário, não tem tempo, não tem condições para tratar do Conservatório e do seu Salão Nobre.
É razão para perguntar ao Partido Socialista por que é que louvou a criação desta empresa – com as consequências que sabe que ela teve para o património escolar deste país – e, afinal, não há calendário para o Conservatório e para salvar o seu Salão Nobre.
Estas são, pois, as questões que estão hoje, aqui, em discussão. E, mais uma vez, salvaguardo a coragem e a importância desta iniciativa.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Srs. Presidente, Srs. Deputados: Antes de mais, também queria dirigir uma saudação aos peticionários desta petição e esclarecer que o PCP, uma vez mais, aproveita para manifestar a