60 | I Série - Número: 013 | 16 de Outubro de 2008

sua inteira solidariedade com o objectivo da petição, que, aliás, já foi debatido nesta Assembleia sob outras formas, que não, necessariamente, a da petição.
Até é curioso relembrar uma dessas formas, para que não restem dúvidas quanto à responsabilidade dos diferentes grupos parlamentares que agora, perante esta petição, decidem avançar — e bem, certamente — com a apresentação de projectos de resolução para resolver este problema. Com efeito, recordo que, ainda não há um ano, o Grupo Parlamentar do PCP propôs a inscrição de uma verba no Orçamento do Estado especificamente para esta intervenção,»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — » mas que aqueles que hoje, á direita, apresentam projectos de resolução rejeitaram e votaram contra, nomeadamente o PS, o PSD e o CDS.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Nada de provocações, porque estamos a ponderar votar a favor!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sobre esta matéria, resta ainda dizer que o Grupo Parlamentar do PCP, depois de um conjunto de visitas e de contactos que realizou com os estudantes e os professores do Conservatório Nacional de Lisboa, formulou um conjunto de perguntas ao Governo.
Em resposta a uma delas, o Governo disse que o não avanço das obras no Salão Nobre do Conservatório — e escusado será explicar o estado em que ele se encontra — se devia a duas grandes questões: por um lado, a obra não estava orçamentada e, por outro lado, a escola não concordava com o projecto. Mas, mesmo que concordasse, não estava orçamentado! Era ainda apontada uma outra justificação, a de que o Governo já pouco tinha a ver com esta questão, porque delegara na Parque Escolar, EPE, a requalificação do parque escolar. Portanto, o Salão Nobre do Conservatório estaria agora, exclusivamente, sob a alçada dessa empresa.
Ora, tudo isto é demasiadamente grave para seguir este curso.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Enquanto discutimos e enquanto o PS, o PSD e o CDS vão rejeitando estas propostas, o Salão Nobre do Conservatório está prestes a ruir e Portugal a perder uma sala única de espectáculos.
É por esta razão que o PCP, uma vez mais, desde já anuncia que apresentará na discussão do Orçamento do Estado esta alteração específica, independentemente do desfecho de hoje das votações dos diversos projectos de resolução. E contamos com os votos coerentes daqueles que hoje também apresentaram projectos.

Aplausos do PCP:

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Feliciano Barreiras Duarte.

O Sr. Feliciano Barreiras Duarte (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A petição ora em discussão é um exemplo claro de como o Governo em funções tem as prioridades, na área da educação e cultura, desfasadas da realidade;»

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Muito bem!

O Sr. Feliciano Barreiras Duarte (PSD): — » ç um exemplo — dos muitos que, infelizmente, temos, não só em Lisboa como noutras zonas do País — do abandono e do desinteresse pela recuperação de muito do nosso melhor património cultural e artístico; é um exemplo de como o edificado cultural é deixado ao abandono.
Esta petição, titulada «Alguém acuda ao Salão Nobre do Conservatório Nacional, por favor!», é muito mais