61 | I Série - Número: 013 | 16 de Outubro de 2008

do que um grito de alerta; é, acima de tudo, um «cartão vermelho» aos poderes públicos que deixam ao abandono o Conservatório Nacional de Lisboa. Por isso, o PSD associa-se aos peticionários nas suas preocupações.
Para nós, o Conservatório Nacional, pela sua história e importância, deve merecer do Governo em funções outro respeito, Governo que, nos últimos anos, tem tido dinheiro a rodos para desperdícios vários na área da cultura. Veja-se o caso das centenas de milhares de contos que foram esbanjadas com a célebre exposição do Hermitage, já para não falar noutras áreas, nomeadamente a da educação, com desperdício em propaganda e mais propaganda.
Foi por isso que também o PSD apresentou um projecto de resolução, precisamente porque entende que todos devemos fazer ver ao Governo e ao Partido Socialista, principalmente com o início da discussão do Orçamento do Estado para 2009, que devem mudar, em termos de prioridade, o que deve ser feito nas áreas da educação e da cultura.
Falo nas áreas da educação e da cultura porque é hoje visível que estes são exemplos, entre outros, de que o Governo não se entende: a Ministra da Educação «sacode» para cima do Ministro da Cultura, o Ministro da Cultura «sacode» para cima da Ministra da Educação! Aquilo que se impõe, o interesse nacional e o interesse que tem vindo a ser sugerido e, ao mesmo tempo, propagandeado pelos responsáveis do Conservatório, é que esta situação seja resolvida a contento da cultura e da educação do nosso país. É por isso que o PSD, nesta petição como nos projectos de resolução que foram apresentados, se associa e votará a favor.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.

A Sr.ª Luísa Mesquita (N insc.): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A petição que hoje discutimos solicita a urgente intervenção do Estado para travar a degradação do Salão Nobre do Conservatório Nacional de Lisboa.
Este é um assunto que toda a Assembleia conhece e o que se pede é que a Assembleia possa intervir — e quem pode, efectivamente, determinar essa intervenção são os votos do Grupo Parlamentar do Partido Socialista.
Se o Grupo Parlamentar do Partido Socialista estiver disponível não só para validar os projectos de resolução que hoje são apresentados como para permitir a aprovação de uma proposta no Orçamento do Estado que, de forma casuística, possa resolver este problema, talvez ainda vá a tempo de possibilitar que uma pintura de Malhoa ou uma arquitectura de Cotrim, do fim do séc. XIX, possa ter memória futuramente.
Não deixa de ser interessante aproveitar a discussão de hoje para referir que o Governo mente de acordo com as suas conveniências.
Por um lado, através de respostas a requerimentos dos Srs. Deputados da Assembleia da República, o Governo informou que, por razões de natureza orçamental, cancelou um concurso em Dezembro de 2005, feito através da Direcção Regional de Educação de Lisboa, que tinha como objectivo a recuperação do Salão Nobre do Conservatório Nacional — e cancelou-o assim que ele foi publicado. Diz que o fez por razões financeiras, mas que, entretanto, tinha criado uma empresa, a Parque Escolar, EPE, que definiria as prioridades de intervenção no parque escolar, considerando como item fundamental a degradação dos edifícios, e que isto seria articulado com cada Direcção Regional.
Ora, o que é que o Governo fez? O Governo mentiu porque, por outro lado, numa outra resposta à Assembleia da República, deu conta das listagens das fases zero, um e dois, até 2010, para intervenção nas escolas secundárias, e ignorou, pura e simplesmente, a intervenção no Conservatório Nacional! Portanto, o Governo mente no primeiro requerimento e silencia a intervenção no segundo, dizendo que a havia discutido com a Direcção Regional de Educação de Lisboa.
O Governo não está, pois, interessado em parar esta degradação, não está interessado em fazer intervenção alguma até ao ano 2010, e isto é matéria que os Srs. Deputados podem confirmar e não podem ignorar.
Resta ao Partido Socialista evitar que o edifício caia antes de 2010 e só uma proposta no Orçamento do Estado, venha ela de onde vier, votada favoravelmente, pode impedir a degradação e a ruína do edifício que é