17 | I Série - Número: 014 | 17 de Outubro de 2008

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — É o sector coração dos principais grupos monopolistas portugueses e um lugar estratégico do capital transnacional, funcionando como centro de acumulação, por via da «predação» dos sectores produtivos, das pequenas empresas e das famílias.
É o sector responsável por uma sufocante política de crédito altamente penalizadora da economia nacional.
Recorda-se que o endividamento das famílias atingiu 129% do rendimento disponível e que as empresas não financeiras atingiram um endividamento record correspondente a 107% do PIB, em 2007.
Uma política de crédito que nunca se orientou pelas necessidades de desenvolvimento do País mas, fundamentalmente, pelo objectivo do máximo lucro e mínimo risco, excepto nas operações especulativas.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Um recente relatório do Banco de Portugal mostra que alguns sectores produtivos fundamentais do País receberam 14,7% de todo o crédito — a agricultura 1,6%, as pescas 0,4% e a indústria 12,7% — enquanto que as actividades imobiliárias tiveram 20% de todo o crédito.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Isto é que é um escândalo!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Esta é uma política com um elevadíssimo grau de concentração do crédito nas grandes e muito grandes empresas, podendo afirmar-se que a maioria das micro, pequenas e médias empresas, a esmagadora maioria do tecido produtivo, estão excluídas! É o sector da economia portuguesa que viu, entre 2004 e 2007, os seus lucros subirem cerca de 155%, enquanto o PIB do País evoluía ao ritmo médio anual de 1,3%.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Enquanto assim acumulavam lucros e a generalidade das empresas não financeiras pagava uma taxa efectiva de IRC próxima da taxa nominal, a banca pagava como taxa efectiva de IRC 13%, 13,5%, 17,9% e 15,9%.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — É para este sector financeiro, centro em Portugal da especulação bolsista e «financeirização» da economia nacional, campeões da fuga legal ao fisco, utilizadores ou intermediários privilegiados dos paraísos fiscais — em 2006, as seguradoras tinham colocado 9,5 mil milhões de euros e a banca 4,1 mil milhões de euros —, é para este sector financeiro, dizia eu, que o Governo vem propor à Assembleia da República que passe um «cheque em branco» de 20 mil milhões de euros!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — O PCP considera de relevante interesse nacional a solidez do sistema financeiro nacional, mas não está disponível para «assinar um cheque em branco» porque o Governo nega à Assembleia da República o conhecimento das regras que vão enquadrar e regular esse aval.
É um «cheque em branco» porque esse aval do Estado não deveria cobrir toda e qualquer operação de crédito e deveria ficar definido o quadro de potenciais destinatários das operações de crédito.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Também recusamos assinar esse «cheque em branco» porque outros caminhos seriam possíveis se o Governo não estivesse, pura e simplesmente, preocupado com a salvação dos interesses dos banqueiros e do capital financeiro.
Srs. Deputados, é o Governo que abraça esta estranha operação na União Europeia de potencial transformação da dívida privada em dívida pública o mesmo que recusou que, em tempo oportuno, se