26 | I Série - Número: 014 | 17 de Outubro de 2008

estabilidade e a equidade e de, em consequência, proteger e incentivar os que entre nós mais precisam.
Em segundo lugar, e na mesma linha, a recusa da concepção de qualquer Estado mínimo, mas também de qualquer Estado demasiado interventor, resistindo também aqui às tendências que hoje parecem de novo desenhar-se nesse sentido nalguns países.
Somos, como já por várias vezes dissemos, adeptos de um Estado na sua justa medida. Um Estado capaz de compreender, em cada momento, a necessidade da sua acção, mas também a exacta latitude da mesma.
Um Estado que não renegue a sua essência de responsável último pela prossecução do interesse público.
Um Estado, enfim, que demonstre ser forte face aos poderosos e aos interesses instalados, mas que, ao mesmo tempo, esteja sempre atento e solidário perante as dificuldades por que passam os cidadãos, as famílias, as empresas.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. José de Matos Correia (PSD): — Essas nossas convicções são profundas, fazem parte do nosso «código genético». Defendemo-las desde sempre. Não as passámos a adoptar, como muitos outros, por puro oportunismo político quando os ventos da história os derrotaram…! Mas a percepção das verdadeiras causas da actual crise financeira só veio contribuir para fortalecer as nossas convicções. Por elas continuaremos, por isso, com convicção, a bater-nos.
É também em nome delas que afirmamos, uma vez mais, que temos para oferecer a Portugal e aos portugueses uma alternativa ao caminho errado que o actual Governo tem vindo a prosseguir e cujos resultados estão cada vez mais à vista dos portugueses.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Matos Correia, ouvi com muita atenção a parte doutrinal da sua exposição sobre o ideário político do PSD, designadamente no que toca à definição das funções do Estado. Por isso, gostava de tentar colocar-lhe uma pergunta muito simples para ver se finalmente o Sr. Deputado pode esclarecer-me num ponto que ainda não consegui que a bancada do PSD me tornasse claro.
Numa declaração escrita publicada num jornal de referência, a Sr.ª Presidente do PSD, então ainda na sua função de candidata à liderança do PSD, declarou algo que, embora cite de memória, é praticamente ipsis verbis. Face à pergunta de saber que funções ou serviços do Estado poderiam ser entregues à gestão e exploração privada, deu a seguinte resposta: «Todos, à excepção das funções de soberania» E detalhou: «as funções de defesa, de negócios estrangeiros e segurança interna, os restantes evidentemente podem ser entregues à exploração e à gestão privada».
A minha pergunta muito simples é a de saber se o Sr. Deputado pode, em nome da sua bancada, validar e dizer-me se posso usar esta afirmação como representando a posição oficial do PSD em matéria da questão essencial de saber o que é que pode ou não ser entregue à gestão e à exploração privadas das funções do Estado.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado José de Matos Correia, ao abrigo desta figura muito específica e original do nosso Regimento, que governamentaliza a oposição e parlamentariza o Governo, tem a palavra.

Risos.

O Sr. José de Matos Correia (PSD): — Sr. Presidente, aproveitando as suas palavras, não sei se hei-de sentir-me honrado, porque se trata de uma figura aparentemente original do trabalho parlamentar, se hei-de achar normal, porque este Governo já nos habituou às mais variadas surpresas e, portanto, já espero tudo