27 | I Série - Número: 014 | 17 de Outubro de 2008

vindo do Governo.
Relativamente à questão que o Sr. Ministro me colocou, e ao contrário do que acontece habitualmente com o Governo, que, quando confrontado com perguntas desta ou de outras bancadas, se perde em rodeios e raramente responde àquilo que lhe é perguntado, prática em que é sobretudo especialista o Sr. PrimeiroMinistro, respondo-lhe com toda a frontalidade: as afirmações da Dr.ª Manuela Ferreira Leite são as afirmações da Presidente do meu partido, e é evidente que as afirmações que ela faz são afirmações em que o partido se revê.
Mas passo a explicar-lhe algumas coisas que o Sr. Ministro, que é um eminente académico, percebe, mas quer fazer de conta que não percebe. Explico-lhe de uma forma muito simples: como disse na minha intervenção, uma coisa são as funções em que o Estado deve ser um prestador insubstituível, outra coisa são as funções em que o Estado deve ser um eficaz regulador, outra coisa ainda são as áreas em que o Estado tem de ser um forte fiscalizador.
E, ao contrário dos senhores, que querem manter um Estado tentacular — sabe-se lá se para, de vez em quando, poderem nomear mais umas dezenas de apaniguados do vosso partido para novos cargos que são criados —, nós, nessa matéria, temos ideias claras.
A Presidente do meu partido referiu-se às áreas em que o Estado deve ser um prestador insubstituível, e quanto a essa tarefa não há qualquer discussão no seio do nosso partido.
Pelos vistos, os senhores não querem ter essas discussões, ou, se querem tê-las, não discutem connosco, e o que precisávamos de saber — pela minha parte, respondi-lhe com a frontalidade que o Sr. Ministro me pediu, coisa que habitualmente não faz — é exactamente a vossa resposta a essa pergunta: onde é que o Governo que está em funções acha que o Estado tem de ser prestador? Onde é que o Governo acha que o Estado tem de ser regulador? E onde é que o Governo acha que o Estado tem de ser fiscalizador? A isso os senhores não respondem. E não respondem porque não sabem, porque não querem, porque lhes interessa manter a confusão, o que permite que os vossos desígnios insondáveis continuem a ser afirmados.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista.

O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, ao longo deste debate, tivemos momentos interessantes, como aquele em que ouvimos aqui duas intervenções distintas oriundas da mesma bancada: a do Deputado Jorge Neto, que veio, com um sentido de grande responsabilidade, reconhecer a validade, a oportunidade e a necessidade destas garantias, fundamentais para a liquidez do mercado; e, agora, a do Deputado Matos Correia, que pressupostamente não teria ouvido a intervenção do Deputado Jorge Neto, e que suscitou uma questão que, a meu ver, traduz um certo recuo ideológico em relação ao próprio PSD.
O PSD esquece rapidamente. Esqueceu rapidamente que foi o partido que defendeu na Assembleia a privatização da área da segurança social; e esqueceu rapidamente que, ainda há pouco tempo, falava da privatização da própria Caixa Geral de Depósitos.
Esta concepção neoliberal — ora um passo à frente, ora dois passos atrás — é interessante do ponto de vista ideológico. E, sobretudo num momento em que a própria líder do PSD apoia o Governo nesta questão da necessidade das garantias ao mercado para aumentar a liquidez e normalizar o funcionamento da economia, é surpreendente que venham aqui dizer que a regulação não funciona.
Em Portugal, ainda não fomos confrontados com os problemas da regulação, com a necessidade directa de intervenção junto dos bancos.
Uma coisa é a falta de liquidez, que cria desconfiança no sistema bancário, cria desconfiança no refinanciamento bancário. E, naturalmente, o Governo tem uma intervenção, para aumentar essa segurança, para permitir que os bancos encontrem mais facilmente essa liquidez.
Para um partido que, ainda recentemente, tudo queria privatizar e apenas deixaria de fora os órgãos de soberania, esta intervenção, uma intervenção que está de acordo com aquilo que têm vindo a afirmar e a escrever em intervenções escritas na própria Assembleia, é no mínimo surpreendente.
Esta é uma matéria delicada e importante para a economia portuguesa. Portanto, os problemas de regulação, se existem, felizmente não têm existido aqui, em Portugal, ou, pelo menos, não são visíveis. E foi