38 | I Série - Número: 014 | 17 de Outubro de 2008

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Relativamente àqueles que o tentam fazer, as pessoas estão atentas, percebem bem e sabem distinguir aquilo que é oportunismo e oportunidade de propostas, que são duas coisas bem distintas.
Neste momento, todos os portugueses, desde os que têm depósitos, às empresas que pretendem, no futuro, contrair empréstimos para poderem manter a sua actividade de investimento, estão preocupados. São esses que estão especialmente em causa.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Estão aqui, nas nossas propostas! Não estão na proposta do Governo!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Srs. Deputados do Partido Comunista Português, escusam de «enfiar qualquer carapuça» em relação à afirmação que fiz.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Há, no entanto, algo muito simples a referir: não há economia sem bancos e sem empresas, por muito que isto custe a alguns. Aliás, gostaria de saber como é que construiriam um sistema económico sem esse tipo de instituições… O Sr. Honório Novo (PCP): — Não use cassetes, que comigo não resultam!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — E, para serem consequentes, deveriam ter propostas concretas que apoiassem as pequenas e médias empresas e as famílias.
Pela nossa parte, já fizemos o nosso trabalho. Mas, também aqui, quisemos dar um sinal de natureza política e, por isso, votando favoravelmente a proposta de lei em apreciação, considerámos que seria possível melhorá-la, e melhorá-la no sentido da sua maior transparência.
É evidente que ficamos satisfeitos com o facto de o Sr. Secretário de Estado nos vir aqui dizer: «Fiquem tranquilos, porque a informação — assumo eu — será dada». Foi isto que disse o Sr. Secretário de Estado! Mas, como deve imaginar, Sr. Secretário de Estado, havendo eleições no próximo ano, não se sabendo o que vai suceder — o seu futuro é, com toda a certeza, como o nosso, incerto —, consideramos que este princípio de transparência deve ficar determinado na lei,… O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — … ainda por cima em relação a uma proposta de lei que tem a certa altura, salvo erro no artigo 8.º, um conjunto de elementos que serão determinados por portaria. Isto dá alguma incerteza em relação ao que vai ser determinado.
É por tudo isso, porque somos favoráveis a esta medida, porque queremos que as pessoas estejam mais tranquilas — e relacionada com esta tranquilidade está, com certeza, a transparência — que apresentámos a proposta que hoje pôde aqui ser discutida, que vai ser votada na especialidade e que, consideramos, tem todas as condições para ser votada de forma unânime, independentemente da boa vontade que foi trazida pelo Sr. Secretário de Estado do Tesouro e Finanças a este debate.
É esta a nossa postura de bom senso e de responsabilidade a fim de tentar melhorar a proposta de lei que hoje nos é apresentada.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a bancada do Bloco de Esquerda tem por certo que esta é uma das sessões mais solenes e mais importantes da vida parlamentar. Nunca se