41 | I Série - Número: 014 | 17 de Outubro de 2008

O Sr. Victor Baptista (PS): — Isso, Sr. Deputado, como sabe, não é possível.
Há ainda uma outra questão fundamental. Fala no capital e na possibilidade de transformação destas garantias em capital social. É uma das vossas propostas. Oiça, Sr. Deputado, ainda não se sabe se as garantias vão ser utilizadas… Vozes do PCP e do BE: — Sabe-se, sabe-se!

O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Deputado, não se sabe! Uma coisa é uma garantia de reforço a um empréstimo. O problema colocar-se-á se, porventura, os bancos não pagarem. Nessa altura, o Estado executa, tem que entrar com recursos financeiros e aí é que se poderá colocar esse problema. O Sr. Deputado é do estilo de pessoa que «coloca o carro à frente dos bois».
Portanto, o que quero dizer-lhe é que as vossas propostas não fazem sentido nenhum.
Quanto às propostas do Bloco de Esquerda, refiro uma questão muito simples: a dos dois anos e a dos seis meses.
Sr. Deputado Francisco Louçã, confesso que, sendo um professor de Economia — um excelente professor de Economia! —, hoje, deu mais um avanço na teorização: é que entende que se deve decretar, por despacho ou por decreto-lei, neste caso por uma lei, exactamente quando começa e quando termina a crise. O Sr. Deputado quer que se ponha na lei quando é que ela começa e quando é que ela acaba.

Vozes do BE: — Não, não!

O Sr. Victor Baptista (PS): — No entanto, o Sr. Deputado sabe que isso é completamente impossível.
Aliás, o Sr. Deputado deve estar a rir-se exactamente da sua proposta!!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Tesouro e Finanças.

O Sr. Secretário de Estado do Tesouro e Finanças: — Sr. Presidente, intervenho apenas para fazer três rápidas observações.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Vai explicar os activos financeiros!

O Sr. Secretário de Estado do Tesouro e Finanças: — Sr. Deputado, se me deixar falar, perceberá rapidamente o que vou dizer.
Em relação ao que referiu o Sr. Deputado Diogo Feio, gostaria de dizer que não é este o momento certo de falar em eleições. Estamos ainda muito longe de isso acontecer. É tempo, sobretudo, de trabalhar… O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Também acho! Boa ideia!

O Sr. Secretário de Estado do Tesouro e Finanças: — … e de criar condições para resistir á situação adversa que, neste momento, temos pela frente.
De qualquer modo, gostaria também de tranquilizá-lo, dizendo que a proposta que apresentou — e pela terceira vez o digo — não nos levanta qualquer objecção e acomodá-la-emos com toda a naturalidade, porque, repito, já hoje o regime é mais transparente do que aquilo que o Sr. Deputado está a pedir.
Portanto, podemos perfeitamente assumir o compromisso, previsto na lei, se necessário for, de reporte periódico ao Parlamento para tranquilizar o Sr. Deputado, bem como o Partido Social Democrata, que se associou nesta matéria à proposta feita pelo PP.
Gostaria também de dizer aos Srs. Deputados Francisco Louçã e Honório Novo que devem, nesta matéria, uma explicação aos portugueses. Há pouco, teve lugar, aqui, um momento decisivo, que foi o da votação contra ou a favor desta proposta, e os Srs. Deputados, se bem percebi, votaram contra esta proposta.