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5 | I Série - Número: 014 | 17 de Outubro de 2008

José Hélder do Amaral
José Paulo Ferreira Areia de Carvalho
João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo
João Nuno Lacerda Teixeira de Melo
Luís Pedro Russo da Mota Soares
Nuno Miguel Miranda de Magalhães
Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia
Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro

Partido Comunista Português (PCP):
Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes
António Filipe Gaião Rodrigues
Artur Jorge da Silva Machado
Bernardino José Torrão Soares
Bruno Ramos Dias
Jerónimo Carvalho de Sousa
José Batista Mestre Soeiro
José Honório Faria Gonçalves Novo
João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira
Miguel Tiago Crispim Rosado

Bloco de Esquerda (BE):
Alda Maria Gonçalves Pereira Macedo
Fernando José Mendes Rosas
Francisco Anacleto Louçã
Helena Maria Moura Pinto
João Pedro Furtado da Cunha Semedo
Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda
Maria Cecília Vicente Duarte Honório
Mariana Rosa Aiveca Ferreira

Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV):
Francisco Miguel Baudoin Madeira Lopes
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia

Deputado não inscrito em grupo parlamentar:
Maria Luísa Raimundo Mesquita

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a nossa reunião de hoje é exclusivamente preenchida com a apreciação da proposta de lei n.º 225/X (4.ª) — Estabelece a possibilidade de concessão extraordinária de garantias pessoais pelo Estado, no âmbito do sistema financeiro.
Para apresentar o diploma, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Tesouro e Finanças.

O Sr. Secretário de Estado do Tesouro e Finanças (Carlos Costa Pina): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria de começar por agradecer o carácter de urgência com que o agendamento deste diploma foi feito para que pudéssemos estar aqui, hoje, a discutir esta importante iniciativa, aprovada pelo Conselho de Ministros no passado fim-de-semana.
Gostaria de começar por dizer que, como, aliás, é reconhecido pelas instituições financeiras internacionais, o sistema financeiro português é sólido nos seus fundamentais, é resiliente às condições de financiamento adversas resultantes da turbulência dos mercados, em especial no que diz respeito às actuais restrições de liquidez nos mercados financeiros, e é um sistema, também como reconhece o Fundo Monetário Internacional, bem gerido e adequadamente supervisionado.
A actual situação de crise financeira internacional, depois dos seus reflexos em quedas substanciais no primeiro semestre deste ano ao nível dos mercados e de aumento de taxas de juro, acentuou-se após a falência do banco americano Lehmon Brothers, com reflexos ao nível de quedas substanciais, entre 20 e 30%,

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