8 | I Série - Número: 014 | 17 de Outubro de 2008

essas 300 000 pessoas sobre a situação dos seus fundos profissionais.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Honório Novo (PCP): — A segunda questão, ainda mais importante, Sr. Secretário de Estado, refere-se ao Fundo de Capitalização da Segurança Social. 20% deste fundo está colocado em acções; 10% está colocado em acções nos Estados Unidos. Qual é, Sr. Secretário de Estado, a situação do dinheiro dos trabalhadores? Qual é o seu valor real agora? Com que legitimidade é que o Governo decidiu jogar em bolsa o dinheiro dos trabalhadores? E o que é que o Governo tem a dizer aos trabalhadores sobre o Fundo de Capitalização da Segurança Social?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, eu tinha sugerido à Mesa que o Sr.
Secretário de Estado respondesse a conjuntos de duas questões.

O Sr. Presidente: — Sim, Sr. Ministro, mas, entretanto, o Sr. Deputado Vítor Baptista, do Grupo Parlamentar do PS, também anunciou que queria fazer uma pergunta ao orador. Será que o Governo, para dividir as perguntas de uma forma mais racional, fica satisfeito com a hipótese de responder, conjuntamente, a três questões e, depois, a mais outro grupo de três questões?

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Não, Sr. Presidente.
Como o Governo ainda dispõe de bastante tempo, sugiro que se mantenha a opção do Sr. Secretário de Estado de responder a grupos de duas questões.

O Sr. Presidente: — Muito bem. Então, o Sr. Secretário de Estado responderá no seguinte esquema: 2+2+2.
Tem a palavra, Sr. Secretário de Estado, para responder já aos dois primeiros pedidos de esclarecimento.

O Sr. Secretário de Estado do Tesouro e Finanças: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, aquilo que eu disse não foi que as medidas tomadas até agora foram inúteis. O Sr. Deputado, com certeza, não me ouviu dizer isso.
Aquilo que eu disse, pura e simplesmente, foi que, tendo em conta a evolução recente que os mercados têm vindo a verificar, incluindo, aliás, a evolução do próprio dia de hoje, temos de estar vigilantes e de acompanhar toda esta situação com muita prudência. Mas não podemos esquecer-nos de uma coisa: vivemos num mundo globalizado onde a economia portuguesa, enquanto economia aberta ao exterior, tem de acompanhar a evolução que se está a verificar ao nível dos mercados internacionais, porque não podemos ter a ilusão de que uma medida puramente doméstica e interna, tomada entre nós, resolve os nossos problemas.
Não é assim, Sr. Deputado? Este é um problema global que requer soluções globais e concertadas, não apenas a nível europeu mas a nível mundial.
Portanto, temos de criar um regime – e é isto que hoje, aqui, está proposto – que acautele e tenha a flexibilidade suficiente para nos permitir a todo o momento acompanhar aquelas que venham a ser as decisões tomadas a nível internacional nesta matéria Em segundo lugar, aquilo que estamos aqui a tratar hoje é de uma lei excepcional de concessão de garantias do Estado e, portanto, Sr. Deputado, não se trata de nenhum qualquer orçamento rectificativo.