58 | I Série - Número: 016 | 6 de Novembro de 2008

Por via desta solução socialista, o banco é nacionalizado, o Estado tem o prejuízo, as indemnizações são pagas e o Estado nem sequer compensa esse prejuízo com as indemnizações que paga. É inaceitável, é inacreditável! Isto é o Governo no seu melhor e isto é a maioria socialista no seu pior!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, vamos interromper os nossos trabalhos. A sessão recomeçará às 15 horas e 30 minutos.

Eram 13 horas e 50 minutos.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 15 horas e 45 minutos.

Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Ministros e demais Membros do Governo, vamos dar início à discussão, na generalidade, da proposta de lei n.º 226/X (4.ª) — Orçamento do Estado para 2009.
Para apresentar a proposta de lei, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro, José Sócrates.

O Sr. Primeiro-Ministro (José Sócrates): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O tempo que vivemos é um tempo que exige responsabilidade, acção e liderança. Não é um tempo de populismo nem de demagogia e muito menos de irresponsabilidade.
O mundo vive uma séria crise financeira com efeitos nefastos na economia real. Portugal não está imune.
Por isso, é preciso proteger o País, proteger as famílias e proteger as empresas. É esse o objectivo essencial do Orçamento do Estado para 2009: proteger as famílias e as empresas, apoiando-as nas dificuldades e sem pôr em causa o rigor e a disciplina financeira que têm caracterizado estes últimos anos de governação.
Este é, portanto, um Orçamento de responsabilidade e de rigor, um Orçamento de incentivo à economia e ao emprego, um Orçamento de protecção e de justiça social.

Aplausos do PS.

Nestes três anos, o País resolveu a grave crise orçamental de 2005. Pusemos as contas públicas em ordem. E fizemo-lo sem recorrer a receitas extraordinárias geradoras de encargos para o futuro. Não houve, nesta consolidação, nem integração de fundos de pensões nem titularização de créditos fiscais. Porque isso, sim, isso foi puro ilusionismo político cujos custos ainda hoje todos estamos a pagar!

Aplausos do PS.

Pusemos as contas públicas em ordem porque enfrentámos o problema com seriedade, porque realizámos as reformas necessárias na organização do Estado, na Administração Pública, na segurança social e no controlo da despesa.
E há cinco indicadores principais que permitem perceber o alcance da consolidação.
Em primeiro lugar, o défice orçamental será, em 2008, de 2,2 % do PIB. Isto nunca aconteceu. Este é, novamente e pela segunda vez, o défice mais baixo da democracia portuguesa.
Em segundo lugar, o saldo primário, isto é, o saldo orçamental descontado o efeito dos juros, é positivo.
Isto quer dizer uma coisa muito importante: se não fossem os encargos com a dívida contraída em anos anteriores, o Orçamento do Estado teria já um superavit.
Depois, pelo terceiro ano consecutivo, não há lugar a um orçamento rectificativo. Também nunca aconteceu. Nunca aconteceu três anos seguidos sem orçamento rectificativo. Isto demonstra rigor na execução e controlo da despesa.
Em quarto lugar, como resultado da reforma da Administração Pública, diminui a despesa com pessoal em percentagem da riqueza nacional e a Administração Pública conta, hoje, com menos 51 000 funcionários.