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30 | I Série - Número: 018 | 8 de Novembro de 2008

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Foi este Governo que voltou a assumir a importância desta prestação no combate à pobreza extrema. Não temos vergonha desta prestação, como outros parecem ter.
Defendemo-la porque o rendimento de inserção diminuiu a pobreza extrema em 25% em Portugal, metade dos seus beneficiários é constituída por crianças, jovens e idosos.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Excepto os que querem trabalhar!

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — E o valor da prestação que recebem corresponde a pouco mais de 80 €, um quinto do salário mínimo nacional. Com estes valores, não ç de preguiça que falamos, é de dignidade, é de um modelo de sociedade que não se resigna à pobreza extrema.

Aplausos do PS.

Continuaremos a ser rigorosos, sempre mais rigorosos nesta prestação como noutras, e temos provas para dar.
O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Subsídio à preguiça!

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Exigem-nos mais fiscalização nas prestações de combate à pobreza? Muito bem! Mas fiscalização não é estigmatização, nem pode ser perseguição dos mais pobres. Por aí não vamos, por aí nunca iremos!

Aplausos do PS.

Do radicalismo conservador que se diz de esquerda, nada de novo, como, infelizmente, já nos habituaram.
Estão contra! Estão contra! Contra o rigor das contas — preferem hipotecar a credibilidade do País e empurrar o fardo para as futuras gerações.
Contra um apoio à recuperação do sistema financeiro e de crédito — preferem que as famílias e as empresas não possam desenvolver os seus projectos, por falta de crédito.
Contra a nacionalização de uma instituição financeira em dificuldades sérias, escondendo-se atrás da maioria do Partido Socialista.
Contra a nacionalização, contra a recapitalização das instituições financeiras. Porquê? Porque estão contra! Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A maioria e o Governo por esta apoiado são a única garantia da acção consequente. Admitimos o erro, não apregoamos a infalibilidade, pois só não erra quem não faz. Mas nunca ficaremos paralisados, vergados com o peso das dificuldades, pois quem nada faz, já errou, já perdeu.
Muitos afirmam que temos de reduzir o nosso défice externo. É verdade! Esse é um objectivo decisivo. Mas como? Investindo ou parando? Aumentando a autonomia energética ou gerindo a dependência? Modernizando as empresas ou ficando presos ao passado? Exigindo mais da escola pública ou ficando presos à gestão dos interesses particulares? Sabemos as dificuldades, mas não hesitamos em agir.
Agimos perante a crise internacional e as suas consequências sobre Portugal. Agimos no apoio ao investimento e às famílias. Agimos agora, como agimos ao longo dos últimos, para o desenvolvimento do País.
Agimos com um objectivo último: mais bem-estar para as portuguesas e para os portugueses, um País mais coeso e mais preparado para o futuro.
Traçámos um rumo e não nos vamos desviar, mesmo quando a situação nos obriga a encontrar novos instrumentos, novas acções.
O apoio à modernização, às qualificações, ao crescimento económico competitivo, às políticas públicas sustentadas será continuado.
Com este Governo, os portugueses sabem que existe um rumo, um modelo de desenvolvimento.

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