41 | I Série - Número: 018 | 8 de Novembro de 2008

trabalhadores na rua. Esta prática deixa, assim, de ser ilegítima, porque o Partido Socialista a legitimou.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exactamente!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — E como é que o facto de o trabalho nocturno passar das 20 para as 22 horas pode ser benéfico para o trabalhador?! Caramba! Ninguém percebe isto!? É claro que o Partido Socialista também não consegue explicar.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: Esta discussão foi travada na Assembleia da República e na rua, com dureza. A contestação e o protesto só podem continuar, porque, repito, este é dos maiores atentados aos direitos dos trabalhadores alguma vez praticado depois do 25 de Abril.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, chegou ao fim a discreta, discretíssima discussão do Código do Trabalho.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Discreta para o CDS! Para nós, não foi discreta!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — E compreende-se por que é que a quiseram tão discreta. Como é que o Partido Socialista iria justificar a irresponsabilidade com que atacou o «Código Bagão Fçlix«, em 2003,»

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — » tendo vindo a apresentar depois, volvidos alguns anos, uma proposta de Código do Trabalho que, não alterando nada do essencial, o que altera é para piorar e para o tornar menos humano?

Vozes do CDS-PP: — Exactamente!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Assim, compreende-se perfeitamente que tenham querido fazer a discussão, na especialidade, do Código do Trabalho «de fininho», agora, durante a discussão do Orçamento do Estado.
O que pergunto é: como é que os senhores entendem, agora, que tudo se trata de evidências?! Onde estão os Deputados que, em 2003, diziam que o «Código Bagão Fçlix« era uma «bomba atómica«,»

Aplausos do CDS-PP.

» um «míssil« de grande potência, que iria destruir muitas expectativas dos mais desfavorecidos? Estão aí, na vossa bancada, Srs. Deputados!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — E onde está o Sr. Deputado Vieira da Silva, que dizia que o «Código Bagão Félix» assentava numa concepção retrógrada e conservadora, que não protegia a dignidade e a liberdade pessoal dos trabalhadores?! Está encarnado, agora, na pessoa do Ministro do Trabalho!

Aplausos do CDS-PP.

É extraordinário! É o mesmo Ministro que, hoje, nos vem dar lições sobre como ser oposição, que nos vem dizer que a oposição tem de ser responsável, que se insurge contra uma oposição que procura sempre o pior