60 | I Série - Número: 018 | 8 de Novembro de 2008

em direcção a bens e serviços transaccionáveis com maior valor acrescentado incorporado e com maior
dinâmica no comércio internacional. E temos de tirar partido dos nossos pontos fortes, em que se destacam a
língua, a cultura e a história, em virtude das quais a capacidade de influência de Portugal vai muito para além
do seu peso demográfico e económico.
3 — A iminência da recessão obriga-nos a ser ainda mais criteriosos na escolha dos investimentos
públicos. Devemos apostar em projectos que criem emprego mas também permitam reforçar o nosso tecido
produtivo e sejam social e ambientalmente sustentáveis. Com a crise energética e de bens alimentares, temos
de concentrar esforços, não apenas nas energias renováveis, mas também em projectos agrícolas capazes de
gerar mais-valias e de competir, pela qualidade, nos mercados nacionais e internacionais. O caminho passa
por mais e melhor investimento público, apoio à criação de emprego e à inovação cultural, tecnológica e social,
mais incentivos fiscais e diminuição da nossa dependência externa em factores essenciais da soberania
nacional.
4 — A afirmação de Portugal no mundo global e competitivo não pode dispensar a língua e a cultura como
um dos nossos maiores recursos. Por isso não é aceitável que num Orçamento que consagra, através do
PIDDAC, mais de 4000 milhões de euros aos investimentos da administração central, a promoção e defesa da
língua portuguesa no mundo receba apenas 1 milhão de euros. Nem se compreende o papel subalterno da
cultura num esforço de investimento que atribui à investigação científica e tecnológica 677 milhões de euros, à
modernização da economia 549 milhões de euros e à cultura apenas 80 milhões, uns meros 2% do total dos
investimentos do PIDDAC.
5 — Independentemente dos encargos resultantes da Lei de Programação Militar, o orçamento das
despesas correntes para as Forças Armadas deveria, fora de qualquer lógica de privilégio corporativo, atender
à singularidade da condição militar, designadamente no que toca às garantias de prontidão operacional.
Deveria ainda cuidar da sua dignificação no âmbito do conjunto dos servidores do Estado, acautelando alguns
direitos adquiridos. Os militares não podem ser tratados como simples funcionários, nem o País pode estar de
mal com as suas Forças Armadas.
6 — A crise não é apenas financeira nem mesmo económica. Avizinham-se um agravamento do
desemprego e da pobreza e uma forte retracção em actividades como o turismo. Precisamos de uma nova via
e de uma nova definição de prioridades. Penso por isso que seria necessário ir mais longe no combata à crise
e às suas consequências futuras. Entre os 27 países da União Europeia, Portugal é um dos nove mais pobres,
existindo 1,9 milhões de pessoas que vivem abaixo do limiar da pobreza, na sua maioria no Norte, a braços
com um número cada vez maior de falências de fábricas. Por outro lado, de acordo com relatório recém-
divulgado da OCDE, Portugal é o terceiro país membro daquela organização com maiores injustiças sociais
(apenas o México e a Turquia apresentam níveis de desigualdade superiores). Na União Europeia, somos o
país com maior desigualdade na distribuição da riqueza. Só conseguiremos combater as causas estruturais da
pobreza e a persistência das desigualdades com uma nova estratégia de desenvolvimento e um novo contrato
social.
7 — A política orçamental está condicionada pelo PEC — Pacto de Estabilidade e Crescimento — que visa
uma situação de equilíbrio ou excedente orçamental no médio prazo. O problema é que o PEC privilegia a
estabilidade face ao crescimento, valorizando o controlo da inflação e dos défices públicos orçamentais. Esta
política tem gerado custos sociais elevados, como muitos autores reconhecem e eu próprio tenho denunciado.
Como defendeu Joseph Stigliz no jornal Le Monde de 11 Outubro, para combater a crise actual será
necessário que a União Europeia autorize défices superiores a 3% do PIB, ao mesmo tempo que devem ser
reavaliados os estatutos do Banco Central Europeu, quase exclusivamente centrados na inflação e que têm
criado graves entraves ao crescimento das economias da Europa.
8 — Não ignoro o quadro de incerteza que presidiu à elaboração deste Orçamento bem como as medidas
positivas, no âmbito fiscal e social, que nele se contêm. Também tenho presente a necessidade de não deitar
por terra o esforço de consolidação financeira que presidiu aos Orçamentos de 2006 e 2007 e que tantos
sacrifícios e custos sociais exigiu. É por essas razões que, sem prescindir de alertar para a necessidade de
reorientar o rumo actual das nossas políticas económica e orçamental, dou o meu voto favorável, na
generalidade, ao Orçamento do Estado para 2009.

O Deputado do PS, Manuel Alegre.