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Sábado, 8 de Novembro de 2008 I Série — Número 18

X LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 7 DE NOVEMBRO DE 2008

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex.mos Srs. Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz
Fernando Santos Pereira
Maria Isabel Coelho Santos

SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 15 minutos.
A Mesa deu conta à Câmara da retirada, pelo BE, dos projectos de resolução n.os 22/X (1.ª), 176/X (2.ª), 254/X (3.ª) e 315/X (3.ª).
Procedeu-se ao encerramento do debate, na generalidade, da proposta de lei n.º 226/X (4.ª) — Orçamento do Estado para 2009, que foi aprovada, tendo proferido intervenções os Srs. Deputados Francisco Madeira Lopes (Os Verdes), Fernando Rosas (BE), Agostinho Lopes (PCP), Telmo Correia (CDS-PP), Paulo Rangel (PSD) e Afonso Candal (PS) e, por último, o Sr.
Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social (Vieira da Silva), que deu ainda explicações ao Sr. Deputado Paulo Rangel (PSD), que exerceu o direito de defesa da honra da bancada.
A Câmara aprovou o voto n.º 179/X (4.ª) — De congratulação pela eleição do Presidente e do Congresso dos Estado Unidos da América (PS, PSD e CDS-PP).
Foi rejeitado o projecto de resolução 295/X (3.ª) — Recomenda ao Governo que adopte medidas para a igualdade no acesso à vacina pneumocócita de sete valências indicada para a imunização activa de lactentes e crianças (CDS-PP).
A proposta de lei n.º 221/X (3.ª) — Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 503/75, de 13 de Setembro, que aprova o Estatuto do Controlador de Tráfego Aéreo, fixando o limite de idade para o exercício de funções operacionais pelos controladores de tráfego aéreo em 57 anos, foi aprovada, na generalidade.
Em votação final global, foi aprovado o texto final, apresentado pela Comissão de Defesa Nacional, relativo à proposta de lei n.º 220/X (3.ª) — Regula os efeitos jurídicos dos períodos de prestação de serviço militar de antigos combatentes para efeitos de atribuição dos benefícios previstos na Lei n.º 9/2002, de 11 de Fevereiro, e na Lei n.º 21/2004, de 5 de Junho, tendo proferido uma declaração de voto o Sr. Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP).
Também em votação final global, foi aprovado o texto

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