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Sexta-feira, 28 de Novembro de 2008 I Série — Número 19

X LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Fernando Santos Pereira
Abel Lima Baptista

SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 20 minutos.
Deu-se conta da entrada na Mesa das propostas de lei n.os 231 a 234/X (4.ª), dos projectos de lei n.os 604 a 606/X (4.ª), dos projectos de resolução n.os 398 a 402/X (4.ª) e do inquérito parlamentar n.º 8/X (4.ª).
Foram aprovados dois pareceres da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura relativos à renúncia ao mandato de dois Deputados do PS e à subsequente substituição.
Deu-se início à discussão e votação, na especialidade, da proposta de lei n.º 226/X (4.ª) — Orçamento do Estado para 2009, tendo sido aprovados três requerimentos, apresentados por Os Verdes, pelo PSD e pelo CDS-PP, de avocação pelo Plenário dos artigos 9.º, 146.º e 152.º e do Mapa XV da proposta de lei. Em seguida, foram aprovados os artigos 7.º, 9.º, 29.º, 30.º, 32.º, 33.º, 35.º, 38.º a 41.º, 44.º, 46.º a 48.º, 50.º a 66.º. Usaram da palavra, a diverso título, além dos Srs. Ministros de Estado e das Finanças (Teixeira dos Santos) e dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva) e do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (Carlos Baptista Lobo), os Srs. Deputados Honório Novo (PCP), Francisco Louçã (BE), Duarte Pacheco (PSD), Diogo Feio (CDS-PP), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Victor Baptista (PS), Nuno Magalhães (CDS-PP), Miguel Frasquilho e Mário Albuquerque (PSD), José Soeiro (PCP), Maria Ofélia Moleiro (PSD), Luís Pita Ameixa e Afonso Candal (PS), Adão Silva (PSD), Nuno Sá (PS), Eugénio Rosa (PCP), Mariana Aiveca (BE), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Helena Pinto (BE), Bernardino Soares (PCP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Hugo Velosa (PSD), Francisco Madeira Lopes (Os Verdes), Almeida Henriques, José Manuel Ribeiro e Luís Carloto Marques (PSD), Leonor Coutinho (PS), Rosário Cardoso Águas e Paulo Rangel (PSD), Marta Rebelo (PS), Guilherme Silva (PSD), Maximiano Martins (PS), Luísa Mesquita (N insc.), João Oliveira (PCP), Maria Manuel Oliveira (PS), Regina Ramos Bastos (PSD), João Semedo (BE), João Rebelo (CDS-PP) e Miguel Tiago (PCP).
A Câmara aprovou um parecer da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura relativo à retoma de mandato de um Deputado do PS.
Entretanto, procedeu-se à eleição de três membros para o Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 0 horas e 25 minutos do dia seguinte.

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