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Sábado, 29 de Novembro de 2008 I Série — Número 20

X LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 28 DE NOVEMBRO DE 2008

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Fernando Santos Pereira
Abel Lima Baptista
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz

SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 30 minutos.
Deu-se conta dos resultados da eleição de três membros para o Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa, tendo sido proclamados eleitos os candidatos propostos.
Concluiu-a discussão e votação, na especialidade, da proposta de lei n.º 226/X (4.ª) — Orçamento do Estado para 2009, tendo sido aprovados os artigos 1.º, 67.º a 112.º, 115.º e 116.º, 136.º, 138.º, 141.º e 142.º, 145.º a 148.º, 152.º e 153.º. Usaram da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados José Manuel Ribeiro (PSD), Teresa Venda e Afonso Candal (PS), Honório Novo (PCP) e Nuno Magalhães (CDS-PP).
No encerramento do debate, proferiram intervenções os Srs. Deputados Heloísa Apolónia (Os Verdes), João Semedo (BE), Bernardino Soares (PCP), Paulo Portas (CDS-PP), Luís Marques Guedes (PSD), Alberto Martins (PS) e, por último, o Sr. Ministro de Estado e das Finanças (Teixeira dos Santos).
No final, a proposta de lei mereceu aprovação em votação final global, com as alterações entretanto aprovadas.
Foram ainda aprovados os votos n.os 180/X (4.ª) — De condenação pelos atentados terroristas em Mumbai (PSD), 181/X (4.ª) — De condenação pelos ataques terroristas na Índia (CDS-PP), 182/X (4.ª) — De pesar pelo falecimento de Rui Valadares (PS), 183/X (4.ª) — De