134 | I Série - Número: 020 | 29 de Novembro de 2008

jovens entre os 4 e os 18 anos, com descontos de 50% na assinatura mensal dos transportes públicos, e do alargamento da acção social escolar, de forma a triplicar o número de beneficiários para mais de 700 000.

Aplausos do PS.

Refiro-me, por fim, a um domínio central na política económica do Governo: a criação de emprego e o combate ao desemprego.
Nesta fase do ciclo económico, com elevados níveis de incerteza e de falta de confiança, torna-se mais premente a prioridade dada pelo Governo às políticas de promoção de emprego.
Para tal, torna-se fundamental prosseguir com a aposta nas qualificações, de forma a elevar os níveis de qualificação de base da nossa população activa, simbolizada pela iniciativa Novas Oportunidades, que deverá mobilizar 1150 milhões de euros, em 2009.
Por outro lado, o Governo tem vindo a promover novos incentivos à contratação, como a redução ou isenção da taxa social única e benefícios fiscais em sede de IRC, para públicos-alvo específicos, bem como a conversão dos «recibos verdes» em contratos de duração mais prolongada.
Sr.as e Srs. Deputados, estas medidas só são possíveis porque conseguimos melhorar, nos últimos anos, a solidez das finanças públicas através de reformas estruturais com efeitos de médio e longo prazo, com destaque para a reforma da Administração Pública e dos regimes de segurança social e, em geral, dos resultados positivos do processo de consolidação orçamental.
Podiam fazer de outro modo? — perguntava o Sr. Deputado Paulo Portas. Sim, podíamos ter feito de outro modo, podíamos ter criado as ficções e usar os truques orçamentais que o PSD e o CDS-PP usaram nos Orçamentos para 2003, 2004 e 2005.

Aplausos do PS.

Mas essa é a via que recusamos, a bem do rigor, da seriedade e do futuro dos portugueses. Não venham, por isso, agora, querer dar-nos lições nesta matéria.
É nossa responsabilidade procurar atenuar os efeitos da crise, mas de forma realista e responsável, sem gerar novas dificuldades e sem comprometer o nosso futuro colectivo.
Estas medidas estão, por um lado, em linha com a política de reformas estruturais implementada ao longo da Legislatura. De facto, o País não entenderia medidas que contrariassem os sucessos no combate à fraude e evasão fiscais e nas reformas da Administração Pública, ou medidas que anulassem os ganhos de sustentabilidade dos sistemas de segurança social e de saúde.
Sr.as e Srs. Deputados, a aprovação, hoje, do Orçamento do Estado para 2009 conclui semanas de intenso labor, quer do Governo quer desta Assembleia.
Os resultados deste esforço permitiram definir um Orçamento do Estado para 2009 que não ignora a incerteza e os riscos gerados pelo agravamento das condições financeiras e económicas externas, um Orçamento que não ignora as suas implicações sobre Portugal.
Por isso, este Orçamento é um instrumento de política essencial para que as famílias e as empresas portuguesas possam ver atenuados os impactos desta crise económica e financeira internacional.
É um Orçamento que terá a capacidade de nos permitir responder às contingências que o ambiente de incerteza acrescida que nos rodeia sempre originará.
O Orçamento do Estado para 2009 é, assim, um instrumento de política ajustado aos desafios que a evolução da conjuntura nos colocará.
Mas o Governo continuará atento à situação económica e, dentro da linha política que temos vindo a seguir, o Governo está preparado para tomar as iniciativas que se revelem oportunas e necessárias para apoiar os portugueses e as empresas e estimular, assim, a economia.
Estou convicto, portanto, de que esta Assembleia continuará a apoiar as medidas de combate aos efeitos da crise que sejam necessárias para que a economia portuguesa resista, de forma solidária, e se criem condições para a recuperação económica conducente a um futuro melhor para as portuguesas e para os portugueses.