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135 | I Série - Número: 020 | 29 de Novembro de 2008

Com este Orçamento, o Governo coloca-se ao lado dos portugueses, procurando ajudá-los a dar-lhes ânimo e a lutar com eles contra as dificuldades.

Aplausos do PS, de pé.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, os Secretários da Mesa indicam-me que há 173 Srs. Deputados presentes, havendo, assim, quórum de deliberação, pelo que vamos proceder à votação final global da proposta de lei n.º 226/X — Orçamento do Estado para 2009.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e votos contra do PSD, do CDS-PP, do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita.

Aplausos do PS, de pé.

Srs. Deputados, além de termos vários votos para apreciar, peço a vossa atenção para o facto de uma proposta da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira exigir, em votação final global, a maioria absoluta dos Deputados em efectividade de funções.
Tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — É só para informar que os Deputados do PSD eleitos pelo círculo eleitoral da Madeira vão apresentar à Mesa uma declaração de voto escrita.

O Sr. Presidente: — Assim ficará registado.
Srs. Deputados, vamos apreciar o voto n.º 182/X (4.ª) — De pesar pelo falecimento de Rui Valadares (PS, PSD e CDS-PP).
Tem a palavra o Sr. Secretário para proceder à respectiva leitura.

O Sr. Secretário (Abel Baptista): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é o seguinte:

Foi com tristeza e pesar que tomámos conhecimento do falecimento, no passado dia 18 de Novembro, de Rui Paulo do Vale Valadares.
Estudou no então Liceu Nacional de Lamego, que completou, tendo frequentado o Instituto Superior de Ciência Sociais e Políticas.
Nascido a 5 de Maio de 1950, em Lamego, Rui Valadares aderiu ao Partido Socialista em 1974, tendo sido um dos fundadores do PS local.
Em 1976 foi eleito Deputado à Assembleia da República para a I Legislatura e integrou a Comissão Parlamentar de Direitos, Liberdades e Garantias.
Nas primeiras eleições autárquicas, em Novembro de 1976, foi eleito Deputado à Assembleia Municipal de Lamego. Em 1985, volta a ser eleito Deputado à Assembleia Municipal.
Em 17 de Dezembro de 1989, é eleito pelo Partido Socialista para Presidente da Câmara Municipal de Lamego, cargo que exerceu até 1996.
Foi membro do conselho Consultivo do Gabinete de Navegabilidade do Douro e Presidente da Associação Nacional de Municípios com Centro Histórico.
Rui Valadares foi também uma personalidade vibrante da vida associativa e da sociedade civil. Em 1977, adere à Liga Portuguesa dos Direitos do Homem. No ano seguinte, foi nomeado Irmão Benemérito da Santa Casa da Misericórdia de Lamego. Em 1979, foi eleito Presidente da Assembleia Geral da Associação Comercial e Industrial de Lamego, cargo que ainda ocupava à data do seu falecimento. Em 1980, foi eleito vice-presidente do Sporting Clube de Lamego.
Actualmente, era Presidente da Associação dos Bombeiros Voluntários de Lamego.
A Assembleia da República presta sentida homenagem à memória de Rui Valadares, manifesta profundo pesar pelo seu falecimento e endereça, em nome de todos os grupos parlamentares, os mais sentidos votos de condolência à sua família e amigos.

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