37 | I Série - Número: 021 | 4 de Dezembro de 2008

poderes públicos para que possam estar ao serviço do País e não ao serviço de um pequeno grupo de accionistas privados, que lucram à custa de toda a economia e do bem-estar das populações.
A mesma coisa em relação à política de paz. A nossa Constituição estipula que o Estado português se bata internacionalmente pela dissolução dos blocos político-militares e pela resolução pacífica dos conflitos. É essa a política que exigirmos que o Governo cumpra. Bem sabemos que a prática é bem diferente e que, contra os ditames da Constituição, o que Governo do PS faz, como os anteriores do PSD, é alinhar com a política da militarização, da guerra e da ingerência em Estados estrangeiros e do militarismo na União Europeia.
Para concluir, gostaria de dizer que não podemos deixar que continue o desencanto, a revolta, a justa indignação de tantos milhares de portugueses que estão fartos desta política de direita que o PS faz, neste País, com o seu governo. Os portugueses não podem ser enganados, não podem ser iludidos com remendos novos em pano velho. O que temos de lhes oferecer, e com eles estamos disponíveis para lutar por isso, é uma nova política, um novo paradigma, uma ruptura com a política de direita que já tanto mal fez nas últimas décadas ao nosso país.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Rodrigues.

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, gostaria, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, de saudar o XVIII Congresso do Partido Comunista Português e os órgãos eleitos e, estando presente o camarada Jerónimo de Sousa, saudá-lo pela sua eleição unânime para Secretário-Geral do PCP.
Estas são saudações normais em democracia. E apesar de não esperarmos elogios do Partido Comunista no que diz respeito à governação do Partido Socialista, consideramos que o Partido Comunista continua a ser um partido importante na democracia portuguesa porque tem um papel de relevo na democracia e na forma como exercemos os nossos direitos de cidadania. Por isso mesmo, saudamos esta eleição.
Gostaria, contudo, de deixar algumas notas que me parecem fundamentais. Sempre que o Partido Socialista está no governo, o Partido Comunista considera o PS um partido de direita.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não é isso! Está enganado!

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — É tradição, e o PCP está contra todas as medidas que o Partido Socialista apresenta.
Gostaria de recordar as reformas efectuadas na segurança social, bem como aquilo que foi feito em conjunto com outros partidos de esquerda quanto à interrupção voluntária da gravidez. Gostaria também de recordar o que foi feito com outros partidos de esquerda no que diz respeito à lei do divórcio. Gostaria ainda de recordar as variadíssimas alterações e reformas que temos levado a efeito, como o complemento solidário para idosos. Tudo medidas que relevam de uma ideologia que para nós é vincante na sociedade portuguesa e que consideramos de esquerda.
O Partido Comunista está sempre contra tudo. Até esteve contra a lei da paridade. Percebo a dificuldade que vai ter relativamente aos seus órgãos. Na paridade têm aí um problemazinho para resolver. Mas é um problema interno e não um problema que diga respeito ao Partido Socialista.
Gostaria de saudar-vos, mais uma vez, pelo vosso XVIII Congresso. Esperamos que continuem nessa luta pela democracia e os ideais do 25 de Abril, mas escusam de ir tirar ao baú ideologias que, em alguns sítios, já demonstraram que não têm essa relevância e importância que os senhores lhes atribuem.
Saudamos, portanto, o Partido Comunista.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.