39 | I Série - Número: 021 | 4 de Dezembro de 2008

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Rangel, a primeira coisa que lhe quero dizer é que não foi «mais um Congresso», foi um grande Congresso do PCP!

Vozes do PSD: — Ah!»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E isso tem de ser devidamente assinalado.
Sr. Deputado, em primeiro lugar, creio que o Sr. Deputado está enganado. Talvez não tenha tido possibilidade de ouvir com toda a atenção o discurso da minha camarada Odete Santos, porque tenho a certeza que o Sr. Deputado estará de acordo com muitas daquelas questões que ela levantou. É que o seu discurso abordou num aspecto central dos tempos que correm — e até o PSD já teve uma iniciativa sobre isso — , que é a questão das liberdades democráticas, »

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Na Madeira!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — » a questão do exercício da liberdade de expressão, da liberdade de propaganda política, que, hoje, em muitos casos, está ameaçado, como é notório publicamente.
Nesse aspecto — pelo menos, nesse aspecto — , julgo contar com o Sr. Deputado Paulo Rangel como um defensor das liberdades e como um jurista empenhado na defesa dos valores, dos direitos, liberdades e garantias. Nesse caso, certamente, estará de acordo.
O Sr. Deputado quer aqui um bocadinho de análise política, mas isso deixamos» Isto não ç propriamente um frente a frente. O que lhe dizemos com toda a clareza é o seguinte, Sr. Deputado: na nossa política, queremos, com clareza, dizer que convergimos com todos aqueles que estiverem contra a política de direita, que estiverem, como eu disse na minha intervenção, não «a meio da aponte» mas, definitivamente, em ruptura com esta política de direita, querendo mudá-la de fio a pavio. Porque o que não serve ao País — e é isso que repetidamente dizemos e que pensamos que os portugueses já compreenderam — é este «vira o disco e toca o mesmo»: entra PSD, sai PS, entra PS, sai PSD, e, quando as pessoas vão ver, as políticas são razoavelmente as mesmas.

Protestos do PS e do PSD.

E isso, Sr. Deputado, é o que mais tem atingido a credibilidade da política portuguesa e é aquilo que nos move a ter clareza nas nossas posições. Não queremos «remendo novo, em pano velho», queremos outra política. Não contamos com o PSD para ela,»

Vozes do PSD: — Oh!»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — » porque o PSD é um partido de direita e da política de direita. E vamos ver se contamos alguma vez com o PS, que, não sendo um partido de direita, é, cada vez mais, um partido da política de direita e da identificação com esta política de direita.

Aplausos do PCP.

Protestos do PS.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Diga lá quem é de esquerda!

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, não havendo mais oradores inscritos para declarações políticas, vamos passar à apreciação do Decreto-Lei n.º 188/2008, de 23 de Setembro, que altera as bases da concessão do direito de exploração, em regime de serviço público, do terminal de contentores nas instalações portuárias de Alcântara Sul, aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 287/84, de 23 de Agosto [apreciações parlamentares n.os 94/ X (4.ª) (PSD) e 97/ X (4.ª) (PCP)].