50 | I Série - Número: 021 | 4 de Dezembro de 2008

Não se podem esquecer os Srs. Deputados dos milhões de pessoas que circulam naquela área. Devo dizer que as últimas estimativas apontam para que daqui a alguns anos sejam 40 milhões, mas sabemos que hoje atravessam aquela área, por ano, 30 milhões de portugueses. As benfeitorias de mobilidade que serão efectuadas beneficiarão esses 30 milhões de portugueses. Estamos a falar de portugueses, do conforto de pessoas e de benefícios sociais para a população que ali trabalha ou que por ali passa.
Mas temos, naturalmente, benefícios ambientais de que todos os Srs. Deputados se esqueceram. O aumento do transporte fluvial e do transporte ferroviário para o transporte das cargas «contentorizadas» que nos chegam é uma garantia da diminuição do transporte rodoviário.

Risos do PSD.

É, sim, uma garantia da diminuição do transporte rodoviário»

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Não leu os documentos!

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — » e por isso mesmo uma garantia de diminuição da emissão de dióxido de carbono.

Protestos do PSD e do BE.

O Sr. Ricardo Martins (PSD): — Estamos a falar de Lisboa e não dos Açores!

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Naturalmente, o PSD — aliás, a oposição de uma forma geral — encontra alguns slogans para colocar todos os empecilhos que lhe vêm à cabeça para que este Governo não faça essa obra! Não faça essa, nem nenhuma outra!»

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Leia os documentos!

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Enganam-se o PSD e a restante oposição, pois o Governo promoverá essa obra e muito mais obras de que os portugueses e Portugal precisam!

Aplausos do PS.

Gostaria, ainda, de vos recordar que o espanto — que, à primeira vista, é perceptível para os portugueses — da falta de concurso público mais não é do que uma normalidade em Direito.

Risos do PSD e do CDS-PP.

É verdade, Srs. Deputados! Parece que não, mas é verdade! Não só já foi utilizado por governos do PSD em contratos anteriores e noutras circunstâncias como é usado em muitas concessões, por exemplo, no regime hidráulico.
Vejamos, então, o que aconteceria se o Governo tivesse optado pelo concurso público. Vejamos o que sucederia se tivéssemos optado por aquilo que os senhores consideram ser o adequado. Imagine-se que o Governo decidia dar instruções à APL no sentido de haver concurso público. Que faria a APL? Teria que indemnizar o actual concessionário.

Vozes do PSD, do PCP e do BE: — Porquê?

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Porque, como sabem, o contrato vai até 2015.

Protestos do PSD, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e do BE.