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51 | I Série - Número: 021 | 4 de Dezembro de 2008

Pronto. Então, vou colocar outra hipótese. O Parlamento até permite resposta directa, em diálogo com quase todas as oposições.
Vamos, então, à hipótese de, em 2015, se resgatar o contrato.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Mas não resgatava. Continuava a concessão!

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Ficávamos sem concessionário e sem porto. Ficávamos quatro anos à espera de obras e do novo concessionário. O que os senhores querem é acabar com o Porto de Lisboa!

Protestos do Deputado do PSD Luís Rodrigues, batendo com as mãos no tampo da bancada.

Mas isso nós não queremos! Isso nós não queremos!

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

O Sr. Luís Rodrigues (PSD): — É uma vergonha! Não diga essas coisas!

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Portanto, é preciso que se fale com clareza e com verdade.
Na verdade, a renovação de uma concessão pública nem sempre é um bom negócio, mas, quando é um bom negócio, deve ser esse o caminho a seguir, não o do concurso público. Nem sempre o concurso público, como neste caso se demonstra, corresponde ao interesse público. Neste caso, o interesse público corresponde, efectivamente, a fazer a renovação de uma concessão, que, aliás, está prevista na lei. Está prevista não só na lei que autorizou e fez essa concessão, que ç de 1984, como em todas as leis»

O Sr. Luís Rodrigues (PSD): — Não é verdade!

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Está! Se o Sr. Deputado leu a lei de 1984, saberá que lá diz que a concessão é por 20 anos, renováveis, sucessivamente, por 5 anos. Portanto, é sempre de 5 em 5 anos!

O Sr. Luís Rodrigues (PSD): — Pelo máximo de 20 anos!

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — É o que está na lei! Não é o máximo! Este é o primeiro prazo, Sr. Deputado. Tem que estudar melhor e peço desculpa por lhe dizer isto.

O Sr. Luís Rodrigues (PSD): — Não leu!

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — O concurso público, como vimos, não é a melhor solução. «Mas, então, o que podemos inventar mais para que o Governo não faça essa obra? Bem, temos aqui a questão da avaliação ambiental estratégica, um conceito que cola que nem ginjas aos portugueses.»

Vozes do PSD, do CDS e do BE: — Um conceito?!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — É uma norma, uma lei!

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Não é uma lei, Sr. Deputado, tenha calma! A avaliação ambiental estratégica, como os Srs. Deputados sabem, só se aplica a planos de ordenamento do território ou quando a intervenção, pela sua dimensão»

Protestos do PSD e do CDS-PP.

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