55 | I Série - Número: 021 | 4 de Dezembro de 2008

O Sr. Mota Andrade (PS): — Oiça, Sr. Deputado!

A Sr.ª Secretária de Estado dos Transportes: — As actividades portuárias representam, portanto, apenas 40% da frente ribeirinha e a ampliação do Terminal de Contentores de Alcântara não representa perda de rio, já que o espaço adicional, que será agregado à concessão, já se encontra ocupado hoje por actividades portuárias e, como tal, está previsto nos instrumentos de ordenamento do território existentes.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Essa agora!»

A Sr.ª Secretária de Estado dos Transportes: — Em concreto, é um espaço que vai ser conquistado à custa do alinhamento da frente ribeirinha e, também, da demolição de edifícios obsoletos e sem qualquer valia arquitectónica.
Todos sabemos que as gares marítimas que existem não têm condições para servir o turismo, por isso está a ser construída outra gare, situada na zona de Santa Apolónia. As Gares Marítimas de Alcântara e da Rocha Conde de Óbidos passarão, agora sim, a estar disponíveis ao público, para usufruto público e com fronteira de acesso directo às pessoas, à população, coisa que hoje não acontece.
As denominadas «docas» também não serão prejudicadas; melhor, elas serão beneficiadas, uma vez que serão libertas de todo o espaço que hoje é ocupado pela ferrovia à superfície e beneficiarão de todo o acesso que será requalificado na zona de Alcântara.
Em segundo lugar, pretendemos associar a este projecto a intermodalidade, sendo obrigatório, por via contratual, a utilização da ferrovia e de barcaças no acesso e saída do Terminal. Esta imposição contratual vai dar origem a que, efectivamente, o acréscimo de carga seja, todo ele, absorvido pela ferrovia e pelas barcaças, dando origem a um decréscimo do número de camiões que, diariamente, se deslocam ao Porto de Lisboa, ou seja, um decréscimo da ordem dos 13%.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Secretária de Estado dos Transportes: — Em terceiro lugar, também queremos respeitar a nossa política ambiental. Nessa medida, estão a ser feitos os estudos de impacte ambiental obrigatórios por lei, quer no que diz respeito ao Terminal quer na solução ferroviária, que serão objecto de avaliação de impacte ambiental — conjunta, por iniciativa do Governo, para que se possam ver os efeitos conjugados de uma e outra intervenção — , de consulta pública e, eventualmente, de novas medidas de mitigação dos efeitos.
Portanto, este é, de facto, um processo que não foi feito com pressa mas, sim, com a celeridade que o desenvolvimento económico do País exige.

A Sr.ª Helena Terra (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Secretária de Estado dos Transportes: — A APL analisou, foram feitos estudos jurídicos, financeiros e técnicos, com acompanhamento do LNEC desde Março, e trabalhou-se com a Câmara Municipal de Lisboa. Houve todo um procedimento que foi feito com datas marcantes, com datas que foram tornadas públicas (desde o ano passado, houve cerca de três momento públicos em que o projecto foi apresentado), e que resultou na publicação de um decreto-lei, que, naturalmente, permitiu à APL que fosse assinado o contrato.
De facto, é um projecto que defende o Porto de Lisboa, que defende a Área Metropolitana de Lisboa, que defende o País, que defende os actuais postos de trabalho e que defende, acima de tudo, os futuros postos de trabalho.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Helena Pinto, António Carlos Monteiro e Bernardino Soares.