58 | I Série - Número: 021 | 4 de Dezembro de 2008

viabilidade do enterramento da linha naquele sítio, que é só o final da maior bacia hidrográfica da cidade de Lisboa.
Portanto, Sr.ª Secretária de Estado, ficou muito por explicar.
A Sr.ª Secretária de Estado também tem de nos explicar qual é o governo responsável que se propõe fazer um investimento de alto risco e, depois, diz ao concessionário que, se não o conseguir fazer, lhe paga! Explique-me qual é o interesse público desta cláusula contratual.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Secretária de Estado dos Transportes.

A Sr.ª Secretária de Estado dos Transportes: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, vou repetir o que disse: a avaliação que foi feita das soluções tem em conta todas as parcelas do custo, assim como todos os benefícios.
Portanto, naturalmente, Sr. Deputado, a avaliação tem em conta o investimento que é feito pela concessionária — não sei onde é que o Sr. Deputado foi buscar os quinhentos e tal milhões de euros, porque os valores de que disponho são mais baixos, mas o Sr. Deputado saberá o negócio que vai fazer — no montante de 227 milhões de euros. Não sei se já tinha reparado! Tem também em conta todas as taxas de várias naturezas que existem num porto, como taxas dominiais, taxas de movimentação de carga na placa, taxas que têm a ver com os navios, enfim, existem variadíssimas taxas, e todas essas componentes do custo e das receitas foram tidas em conta nas avaliações que foram feitas.
Sr. Deputado, estranho seria se eu tivesse contratado gabinetes de engenharia para fazer análises jurídicas ou escritórios de advogados para fazer análises físicas ou análises financeiras. Isso é que seria estranho! Foi, de facto, a área de project finance do BPI que fez essa avaliação.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Tem negócios com a Mota-Engil ou não?!

A Sr.ª Secretária de Estado dos Transportes: — Sr. Deputado, não sei se tem negócios com a MotaEngil ou não! Não sei! Não sei se tem ou se não tem! O que sei é que a equipa que fez esta avaliação tem, obviamente, isenção relativamente a essa matéria, porque isso é o mais básico da contratação, quer quando se contratam pareceres jurídicos, quer quando se contratam pareceres financeiros, quer quando se contratam pareceres de qualquer outra natureza. Naturalmente que quem tiver interesses directos relacionados com o objecto da análise não pode, por uma questão deontológica, dar esses pareceres. É assim na engenharia e julgo que é assim nas outras áreas, ou melhor, tenho a certeza absoluta de que é assim nas outras áreas.
Sr. Deputado, a iniciativa partiu, de facto, de uma proposta da Liscont.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É natural!

A Sr.ª Secretária de Estado dos Transportes: — Aliás, de uma proposta da Liscont, quando a Mota-Engil ainda não era accionista.
De facto, foi feita uma avaliação, que, inicialmente, não era favorável ao Estado, uma vez que o volume de investimento era muito baixo, e, na realidade, a proposta só foi considerada a partir do momento em que era a própria concessionária a fazer todo o investimento.
Quanto ao nó ferroviário, não façamos confusões.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Secretária de Estado.

A Sr.ª Secretária de Estado dos Transportes: — Vou concluir, Sr. Presidente.
Uma coisa é o projecto do terminal e outra o projecto da ligação entre a linha ferroviária de Cascais e a linha ferroviária da Cintura. Esse é um projecto que está para ser feito há 30 anos.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E ainda não é desta!