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63 | I Série - Número: 021 | 4 de Dezembro de 2008

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Termino já, Sr. Presidente.
Com um regulador fraco a intervenção do Estado é forte, e é forte à custa do contribuinte. É isso que queremos aqui poupar, o dinheiro do contribuinte, que uma acção em tempo útil do Banco de Portugal teria certamente poupado.
Muito obrigado, Sr. Presidente, pela sua costumeira tolerância.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.

O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A posição favorável do Bloco de Esquerda relativamente à criação desta comissão de inquérito não será, por certo, surpresa nem para nenhum Deputado nem para nenhuma Deputada.
Do ponto de vista do Bloco de Esquerda, criar uma comissão de inquérito que realize as funções para que for aprovada é o mínimo dos mínimos que o Parlamento poderia fazer perante esta situação, tendo em conta as funções que lhe são constitucionalmente atribuídas e também perante a exigência dos cidadãos e das cidadãs de conhecer com detalhe e com rigor o que se passou com o Banco Português de Negócios, quais são os factos e as situações, mas também as responsabilidades pela situação a que chegou este banco e que culminou com a sua nacionalização.
Do ponto de vista do Bloco de Esquerda, a comissão de inquérito não pode ficar apenas por averiguar, por analisar, o comportamento do regulador. Do nosso ponto de vista isso é importantíssimo, mas é igualmente importantíssimo conhecer e averiguar melhor — para termos mais informação do que dispomos agora — o que se passou efectivamente, os factos, as situações e, insisto, as responsabilidades pela condução a este resultado desastroso no Banco Português de Negócios.
Uma terceira preocupação, à qual pensamos que a comissão de inquérito não pode ser alheia, tem a ver com a forma como a própria nacionalização está a desenvolver-se. Do nosso ponto de vista, não está nada claro que a forma como o Governo procedeu, e está a proceder, a esta nacionalização acautele o interesse público, na exacta medida em que nos parece que pode haver comprometimento do interesse dos próprios contribuintes.
Chamo a atenção das Sr.as e dos Srs. Deputados para o facto de que ainda a procissão vai no adro, como se costuma dizer, e já o banco põblico financiou o BPN num valor que corresponde a 200 € por cada contribuinte português.
O que é verdadeiramente uma surpresa não é, então, a posição do Bloco de Esquerda mas, sim, a posição do Partido Socialista, não tanto porque recusou há uma ou duas semanas audições sobre este assunto que o Bloco de Esquerda e outros grupos parlamentares propuseram, não tanto por ter tido aquele passo em falso, aquele pontapé na atmosfera, de propor uma audição com o Sr. Procurador-Geral da República, portanto, não tanto por isso, mas por vir hoje reconhecer que, eventualmente, o regime de impedimentos e incompatibilidade de antigos titulares de cargos públicos e políticos pode estar em questão. É caso para dizer, Sr.as e Srs. Deputados, que não há nada melhor para o PS acordar do que uma boa montra de notáveis do PSD, ou seja, é muito fácil ao PS ver na casa dos outros aquilo que não vê na sua própria casa.
Ficamos muito satisfeitos por o PS, finalmente, fazer algum reconhecimento sobre a justeza das posições que o BE tem tido na matéria do regime de impedimentos e incompatibilidades.
O que desejamos é que o PS seja consequente, coerente e que actue na comissão de inquérito para que ela possa efectivamente cumprir os seus objectivos. E dizemos isto ao PS recordando a sua actuação, mas também a do PSD e a do CDS-PP, na antiga comissão de inquérito sobre o BCP, que, pela sua inactividade e passividade, conseguiu esvaziar de conteúdo e de resultados.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — O Sr. Deputado João Semedo não esteve lá!

O Sr. João Semedo (BE): — Não estive lá, Sr. Deputado, mas, como pode calcular, ando bem informado.

Aplausos do BE.

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