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65 | I Série - Número: 021 | 4 de Dezembro de 2008

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, em relação aos debates que temos feito hoje, quase que se poderia dizer ser não o dia do bodo ao pobres mas o dia do bodo aos ricos da política do Governo: foi a questão do Banco Privado Português, em que o Governo se prepara para afiançar uns milhões largos que não existem para outras coisas; foi a questão do terminal de Alcântara, em que há uma concessão que vai até 2042, sabe-se bem em que condições, porque é um favorecimento objectivo do negócio privado; e agora é a questão do BPN, em que há várias propostas para a criação de uma comissão de inquérito.
Pelo dia de hoje, os portugueses têm um bom padrão do que é a política deste Governo e ao serviço de quem está esta política que o Governo do PS leva a cabo.
Quanto a estas propostas sobre a criação de uma comissão de inquérito, gostaria, em primeiro lugar, de falar do seu âmbito. Estamos de acordo que a supervisão deve ser escrutinada, mas não pode ser só a supervisão; temos de indagar da situação que levou e das razões que fundaram as decisões que se tomaram em relação à nacionalização do BPN. E quero acrescentar o seguinte: desafio os outros grupos parlamentares a aceitarem que a questão do auxílio ao Banco Privado possa ser incluída no âmbito desta comissão de inquérito.
Trata-se de uma operação com fundos públicos, trata-se de uma operação que também envolve a supervisão e em que precisamos também de saber por que é que há esta decisão que agora foi tomada e que hoje aqui foi debatida.
Penso que os grupos parlamentares que hoje aqui se empenharam num debate sobre esta matéria não deixarão de querer ver esclarecida e, portanto incluída no âmbito desta comissão, também a questão do Banco Privado.
Uma outra questão é a da eficácia. De facto, precisamos de ter uma comissão de inquérito, mas não pode ser só uma comissão de inquérito de fachada; tem de ser uma comissão de inquérito que vá até ao fundo dos problemas e se algum dos partidos que está agora a propor ou a aprovar a criação desta comissão de inquérito está a pensar depois — como aconteceu na última sobre o BCP — trabalhar na comissão para que não se conclua e não se investigue tudo até ao fim, terão a nossa denúncia e a nossa oposição. Repito: se a comissão de inquérito é para criar uma fachada de investigação contarão com a nossa denúncia e com a nossa oposição! Finalmente, queria dizer que vamos fazer o inquérito a esta questão, mas há um «mas», ou seja, se não podemos, ainda, tirar conclusões do inquérito podemos já fazer a conclusão da denúncia política. É que esta dita nacionalização foi antes uma socialização de prejuízos, foi uma utilização daquilo que cada vez mais parece ser um saco sem fundo dos recursos da Caixa Geral de Depósitos e do Estado. Não foi para proteger os depósitos, não foi para proteger a estabilidade do mercado financeiro! Foi para auxiliar um banco que teve má gestão, que a supervisão não detectou e não para proteger aqueles que, de facto, precisavam de ser protegidos. E isto é tanto verdade quanto se não fosse assim teria sido nacionalizado todo o grupo e não apenas o banco. Os portugueses já perceberam que isto, mais uma vez, foi para ajudar os mais ricos com o dinheiro que faz tanta falta para ajudar os mais pobres!

Aplausos do PCP.

O Sr. João Oliveira (PCP): — O grande capital!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Rodrigues.

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, começo por dizer que o Partido Socialista se congratula com o âmbito alargado que é possível gerar na Assembleia da República no que diz respeito ao objecto desta comissão de inquérito.
Para o Partido Socialista esta comissão de inquérito terá o âmbito que a lei permitir, no limite máximo que a lei permitir.
Queremos, naturalmente, investigar a supervisão; queremos investigar a administração e a gestão do BPN; queremos investigar a acção dos titulares de cargos políticos que passam para o privado no sentido de saber