66 | I Série - Número: 021 | 4 de Dezembro de 2008

se podemos aprofundar ainda mais a transparência e a democracia em Portugal e, se a lei nos permitir, entraremos em todos os âmbitos que for possível a uma comissão de inquérito. Ou seja, a disponibilidade do Partido Socialista para investigar é total!

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Nunca se sabe»!

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Gostaria, ainda, de salientar dois ou três factos: alguns grupos parlamentares repetem diversas vezes o avanço ou recuo do Partido Socialista. Ora, acabo por não perceber, pois no momento em que o Partido Socialista se dispõe a fazer uma comissão de inquérito a crítica sistemática nesse ponto significa, pura e simplesmente, para nós que os senhores (ou quem assim o afirma) têm algum receio da comissão de inquérito.

A Sr.ª Helena Terra (PS): — Nem mais! Muito bem!

Vozes do PSD: — Ohhh»!

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — É que nós não temos qualquer receio. Digo isso porque a posição contrária seria a de saudar a posição do Partido Socialista»! Bom, mas a verdade ç que vai haver uma comissão de inquérito.
Retomando as palavras, gostaria, também, de dizer que para nós a transparência na democracia é fundamental na transferência de cargos públicos para cargos privados. Mas a transparência também é quando se exerce cargos públicos e se é verdade que o Bloco de Esquerda nos atira algumas pedras o melhor é que não atire muitas, porque tendo poucos cargos executivos em exercício a verdade é que de vez em quando isso não corre muito bem ao Bloco de Esquerda nos únicos que tem.

O Sr. João Semedo (BE): — Onde estão os factos?!

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Portanto, é melhor que fiquemos por aqui naquilo que são os factos.

Risos do BE.

Gostaria, também, de dizer com toda a clareza que a Assembleia da República respeita, como é seu hábito, a investigação criminal, assim a investigação criminal respeite este órgão de soberania que é a Assembleia da República.
Queremos dizer que não nos queremos imiscuir naquilo que são os poderes da tutela da investigação criminal e muito menos naquilo que são os poderes judiciais, mas também não admitimos que quem quer que seja de outra área, mesmo que seja de órgão de soberania, possa intervir naquilo que são as legítimas competências deste órgão de soberania.
Isto significa que nós investigaremos sem receio de que qualquer outra pessoa ou outra entidade se arvore que é a única que sabe investigar ou que é a única que pode fazê-lo.
Estamos em domínios completamente diferentes: um é a investigação criminal, outro é a acção política. A nós interessa-nos aquilo que é a acção política e desse poder não abdicamos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Não há mais inscrições, pelo que os projectos de resolução serão votados na sextafeira. Aliás, e já que todos se referiram a isso, seria desejável que houvesse um texto único.
Srs. Deputados, a Sr.ª Secretária vai agora proceder à leitura do expediente.

A Sr.ª Secretária (Rosa Albernaz). — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: projectos de resolução n.os 407/X (4.ª) — Cessação de vigência