Debates Parlamentares - Diário 021, p. 8 (2008-12-03)

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8 | I Série - Número: 021 | 4 de Dezembro de 2008

E não se agite também o papão da imagem externa da banca portuguesa que sem esta intervenção sairia atingida e afectada! Alguém com razoabilidade acha que os operadores e credores externos, ainda por cima a trabalharem em Portugal, não conhecem bem o tecido bancário português? E acaso se deixariam impressionar por esta precisa situação? Esta ideia peregrina do Sr. Ministro de Estado e das Finanças de antes pecar por excesso que por defeito, de supostamente prevenir um contágio que se sabe que não pode acontecer, mais parece um pretexto do que uma boa razão! É, a bem dizer, a doutrina da guerra preventiva na versão neo-socialista deste Governo.
Esperemos que o BPP não seja o seu Iraque, pago pelos impostos de todos nós!

Aplausos do PSD.

Pois bem, se não subsistem os fundamentos do risco sistémico e da credibilidade externa do sistema financeiro português, que mais pode explicar este chorudo e arriscado apoio do Estado? Ter-se-á presente que a instituição em causa tem como cifra média dos depósitos e aplicações um valor que ronda os 250 000 € a 300 000 € e, em certas tipologias, 1 000 000 €? Será aceitável tratar da mesma e exacta maneira um depositante corrente ou normal e estes aplicadores de importâncias substanciais? Faz sentido que o comum dos contribuintes, sem nenhum retorno para a economia nacional, seja obrigado a suportar o risco do negócio alheio? Será aceitável apoiar, nestes termos, uma instituição cuja natureza na gestão de fundos e activos está mais próxima da actividade bolsista do que da actividade bancária? A que título e com que fundamento vão os contribuintes sofrer as perdas e as menos-valias dos investidores? A que título e com que fundamento o Estado deve servir de garante aos riscos que os investidores assumiram conscientemente? Não será isso uma entorse inadmissível à lógica do mercado? Será razoável sustentar este concreto apoio sem o estender às centenas de empresas do sector produtivo e altamente empregador que, com um aval para crédito, também resolveriam as suas dificuldades? E, já agora, quando se fala, para tentar dar um recorte moral e legal à operação em jogo, numa contragarantia dos activos do BPP, onde está a lista detalhada dos bens em causa e uma avaliação imparcial da mesma?

Aplausos do PSD.

Se os activos são tão prestáveis e valiosos, por que é que não foram suficientes para que o consórcio de bancos fizesse o seu empréstimo sem o aval do Estado, apenas com base nesses mesmos activos?

Aplausos do PSD.

O que pode explicar a triangulação BPP/Estado/bancos senão unicamente as dúvidas sobre o real valor dos activos? Sr.as e Srs. Deputados, o PSD pauta-se por uma atitude responsável e criteriosa no combate à crise financeira. Mas não podemos pactuar com o uso desregrado dos dinheiros públicos para acorrer a aflições da esfera de responsabilidade absolutamente privada.

O Sr. Presidente: — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Estou a terminar, Sr. Presidente.
O Governo pode contar connosco quando se trata de servir o interesse nacional. Não contará, em caso algum, para acompanharmos soluções irrazoáveis, desnecessárias, altamente custosas para os contribuintes.
Que os contribuintes sejam chamados a custear os esforços das soluções para sairmos da crise financeira é necessário e é admissível. Mas nunca aceitaremos, em caso e em tempo algum, o lema de que o Governo se serviu para sustentar esta operação: os contribuintes que paguem a crise. Isso não, isso nunca!

Aplausos do PSD.

8 | I Série - Número: 021 | 4 de Dezembro de 2008E não se agite também o papão da imagem externa da banca portuguesa que sem esta intervenção sairia atingida e afectada! Alguém com razoabilidade acha que os operadores e credores externos, ainda por cima a trabalharem em Portugal, não conhecem bem o tecido bancário português? E acaso se deixariam impressionar por esta precisa situação? Esta ideia peregrina do Sr. Ministro de Estado e das Finanças de antes pecar por excesso que por defeito, de supostamente prevenir um contágio que se sabe que não pode acontecer, mais parece um pretexto do que uma boa razão! É, a bem dizer, a doutrina da guerra preventiva na versão neo-socialista deste Governo.
Esperemos que o BPP não seja o seu Iraque, pago pelos impostos de todos nós!Aplausos do PSD.Pois bem, se não subsistem os fundamentos do risco sistémico e da credibilidade externa do sistema financeiro português, que mais pode explicar este chorudo e arriscado apoio do Estado? Ter-se-á presente que a instituição em causa tem como cifra média dos depósitos e aplicações um valor que ronda os 250 000 € a 300 000 € e, em certas tipologias, 1 000 000 €? Será aceitável tratar da mesma e exacta maneira um depositante corrente ou normal e estes aplicadores de importâncias substanciais? Faz sentido que o comum dos contribuintes, sem nenhum retorno para a economia nacional, seja obrigado a suportar o risco do negócio alheio? Será aceitável apoiar, nestes termos, uma instituição cuja natureza na gestão de fundos e activos está mais próxima da actividade bolsista do que da actividade bancária? A que título e com que fundamento vão os contribuintes sofrer as perdas e as menos-valias dos investidores? A que título e com que fundamento o Estado deve servir de garante aos riscos que os investidores assumiram conscientemente? Não será isso uma entorse inadmissível à lógica do mercado? Será razoável sustentar este concreto apoio sem o estender às centenas de empresas do sector produtivo e altamente empregador que, com um aval para crédito, também resolveriam as suas dificuldades? E, já agora, quando se fala, para tentar dar um recorte moral e legal à operação em jogo, numa contragarantia dos activos do BPP, onde está a lista detalhada dos bens em causa e uma avaliação imparcial da mesma?Aplausos do PSD.Se os activos são tão prestáveis e valiosos, por que é que não foram suficientes para que o consórcio de bancos fizesse o seu empréstimo sem o aval do Estado, apenas com base nesses mesmos activos?Aplausos do PSD.O que pode explicar a triangulação BPP/Estado/bancos senão unicamente as dúvidas sobre o real valor dos activos? Sr.as e Srs. Deputados, o PSD pauta-se por uma atitude responsável e criteriosa no combate à crise financeira. Mas não podemos pactuar com o uso desregrado dos dinheiros públicos para acorrer a aflições da esfera de responsabilidade absolutamente privada.O Sr. Presidente: — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Estou a terminar, Sr. Presidente.
O Governo pode contar connosco quando se trata de servir o interesse nacional. Não contará, em caso algum, para acompanharmos soluções irrazoáveis, desnecessárias, altamente custosas para os contribuintes.
Que os contribuintes sejam chamados a custear os esforços das soluções para sairmos da crise financeira é necessário e é admissível. Mas nunca aceitaremos, em caso e em tempo algum, o lema de que o Governo se serviu para sustentar esta operação: os contribuintes que paguem a crise. Isso não, isso nunca!Aplausos do PSD.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

Carlos Costa Pina
S.E. DO TESOURO E FINANÇAS
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Defesa da consideração

Carlos Costa Pina
S.E. DO TESOURO E FINANÇAS
Explicações

CELESTE CORREIA
Deputada
Leitura

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

Carlos Costa Pina
S.E. DO TESOURO E FINANÇAS
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALDA MACEDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Declaração politica

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

PAULA BARROS
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Declaração politica

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

GUILHERME SILVA
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Interpelação à mesa

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS FAZENDA
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

MIGUEL COELHO
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS RODRIGUES
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

MANUEL ALEGRE
Deputado
Pedido de esclarecimento

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

LUÍS RODRIGUES
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ROSA MARIA ALBERNAZ
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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