24 | I Série - Número: 023 | 6 de Dezembro de 2008

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, uma vez que não vem muito explícito no guião, queria dizer que se trata de uma proposta para aditar a questão do Banco Privado Português ao mesmo inquérito.

O Sr. Presidente: — Vamos, então, votar a proposta de aditamento.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Era a seguinte:

Proceder ao apuramento da actuação da supervisão bancária no processo que conduziu à decisão do Governo e do Banco de Portugal intervirem no Banco Privado Português, bem como dos pressupostos e fundamentos da intervenção estatal nesta instituição financeira, incluindo a respectiva conformidade legal

O Sr. Presidente: — Vamos votar o projecto de resolução n.º 396/X (4.ª) — Recomenda ao Governo a suspensão do processo de avaliação de desempenho e a adopção faseada de um novo modelo de avaliação de escolas e docentes, formativo, integrado e participado (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PCP, do BE, de Os Verdes, de 5 Deputados do PS e de 1 Deputada não inscrita.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação do projecto de resolução n.º 397/X (4.ª) — Suspensão da aplicação do regime de avaliação do desempenho de professores previsto no Decreto Regulamentar n.º 2/2008, de 10 de Janeiro (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PCP, do BE, de Os Verdes, de 5 Deputados do PS e de 1 Deputada não inscrita.

Segue-se a votação do projecto de resolução n.º 401/X (4.ª) — Recomenda ao Governo a suspensão do processo de avaliação do desempenho dos docentes, previsto no Decreto Regulamentar n.º 2/2008, de 10 de Janeiro, e a criação de condições para que se defina um modelo de avaliação que sirva o sistema educativo nacional (Deputada não inscrita Luísa Mesquita).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PCP, do BE, de Os Verdes, de 5 Deputados do PS e de 1 Deputada não inscrita.

Srs. Deputados, vamos votar, agora, o projecto de resolução n.º 402/X (4.ª) — Recomenda a suspensão do sistema de avaliação de desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário e a alteração ao Estatuto da Carreira Docente (PSD).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PCP, do BE, de Os Verdes, de 5 Deputados do PS e de 1 Deputada não inscrita.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação do projecto de resolução n.º 405/X (4.ª) — Sobre a suspensão e simplificação da avaliação do desempenho do pessoal docente e alteração dos mecanismos de avaliação (CDS-PP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PCP, do BE, de Os Verdes, de 6 Deputados do PS e de 1 Deputada não inscrita e a abstenção de 1 Deputada do PS.

O Sr. Manuel Mota (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente.