11 | I Série - Número: 025 | 12 de Dezembro de 2008

País, são soluções que escolhem e, obviamente, controlam as admissões em momentos de recessão, estagnação ou deflação da economia e garantem ao País soluções humanistas e seguras.

Aplausos do CDS-PP

O Sr. Presidente: — O CDS-PP «conscativou» este tempo e pediu à Mesa, o que é razoável, que o projecto de lei n.º 596/X (4.ª) e o projecto de resolução n.º 384/X (4.ª) fossem apresentados pelo Sr. Deputado Paulo Portas. Isto significa que se abrirá, agora, um período destinado a perguntas e respostas e, a seguir, para o projecto de lei n.º 592/X (4.ª), que será apresentado pelo Sr. Deputado Nuno Magalhães, abrir-se-á outro período destinado a perguntas e respostas.
Ora, chamo a atenção do CDS-PP para a gestão do seu tempo, pois já só dispõe de 5 minutos e há cinco inscrições para pedidos de esclarecimento ao Sr. Deputado Paulo Portas. O CDS-PP terá de gerir o seu tempo de modo a que o Sr. Deputado Paulo Portas possa responder e possa ainda haver um segundo momento de intervenção, por parte do Sr. Deputado Nuno Magalhães.
Havendo, então, cinco Deputados inscritos para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Paulo Portas, tem a palavra, em primeiro lugar, a Sr.ª Deputada Celeste Correia.

A Sr.ª Celeste Correia (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, a não ser uma breve colagem às teses sobre obras públicas da Dr.ª Manuela Ferreira Leite, o Sr. Deputado nada de novo trouxe, pois já no passado dia 2 de Outubro, na interpelação sobre segurança, tinha aqui apresentado a maior parte das propostas que aqui, hoje, nos trouxe.
Portanto, as propostas não são novas, a filosofia não é nova e o tom também não é novo.
As propostas não são novas, nem em relação à Lei da Imigração nem em relação à da Lei da Nacionalidade.
A filosofia também não é nova, porque culpabilizam-se os imigrantes e as camadas desfavorecidas, estigmatizam-se os mais fracos e mistura-se imigrantes com criminalidade.
O tom não é novo, pois é exaltado (hoje menos exaltado, mas costuma ser mais), um pouco populista e demagógico. Fez uma intervenção com frases feitas, com frases que rimam — olhe que hoje não rimou muito, costuma rimar mais» Gostaria de lhes colocar uma pergunta. Os senhores dizem, na iniciativa sobre lei de imigração, o seguinte: «nesta área, os regimes devem ser estáveis e previsíveis».
Então, queria perguntar-lhe, Sr. Deputado Paulo Portas, por que é que, estando estas leis a ser aplicadas há pouco tempo, quer modificá-las sem ter havido um tempo para a sua maturação e para a sua avaliação? Quero relembrar-lhe que a Lei da Nacionalidade entrou em vigor há apenas dois anos e os senhores não se baseiam em qualquer experiência para propor a revogação de alguns aspectos dessa mesma lei. Só vejo uma razão que é «cavalgar» — desculpem a expressão — o ambiente de dificuldades sociais jogando, como fez, com a imigração e a criminalidade.
A minha segunda pergunta tem que ver com o contrato de imigração, uma ideia de Sarkozy que os senhores querem importar. Acho que os senhores pretendem, com este contrato de imigração, resolver através de um instrumento jurídico aquilo que deve ser resolvido socialmente e que nós, no PS, pretendemos resolver socialmente e não através de intervenções jurídicas.
Pergunto-lhe, Sr. Deputado Paulo Portas, como é que pretende aplicar esse contrato de imigração aos imigrantes que já cá vivem há muito tempo.
Para já, eram estas as perguntas que queria colocar-lhe.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Paulo Portas, pretende responder a cada um dos pedidos de esclarecimento individualmente ou em bloco?

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Em bloco, Sr. Presidente.