28 | I Série - Número: 025 | 12 de Dezembro de 2008

O Sr. Feliciano Barreiras Duarte (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PSD gostava de deixar três notas finais acerca deste debate.
A primeira tem a ver com uma afirmação que o Sr. Deputado Paulo Portas, há pouco, fez a propósito de algumas questões que lhe coloquei e que ele não respondeu. A dada altura, o Sr. Deputado Paulo Portas disse que o PSD estava à esquerda de Gordon Brown e de outros líderes europeus e que não tinha bem a certeza se as posições de que hoje fui aqui porta-voz eram acompanhadas por todos no PSD.
Sr. Deputado Paulo Portas, sobre estas suas duas afirmações e de forma muito clara, quero dizer-lhe o seguinte: em primeiro lugar, nós só conseguiremos fazer bom trabalho nestas áreas, ao serviço de Portugal, dos portugueses e dos cidadãos estrangeiros que cá estiverem, se não praticarmos políticas públicas com base no extremar de posições do ponto de vista ideológico, à esquerda ou à direita.
Lembro que foi o Sr. Deputado quem aprovou leis de imigração com o Partido Socialista à época, presidido pelo ex-Deputado António Guterres, na altura Primeiro-Ministro. Foi o senhor quem inventou, com o então Ministro da Administração Interna, socialista, Fernando Gomes, as quotas.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — E ainda bem!

O Sr. Feliciano Barreiras Duarte (PSD): — É bom que tenha isso sempre presente e não procure dar lições ao PSD nesta matéria.
Quero também dizer, Sr.as e Sr. Deputados, que, na nossa opinião, este debate acabou por ser importante, um debate clarificador, porque permitiu perceber o que cada força política entende sobre matéria relevante, uma matéria que, na nossa opinião, deve ser sempre abordada com sentido de responsabilidade e com sentido de Estado, sem cedências a generalismos, a populismos e a demagogias, venham elas da direita ou da esquerda.
Como disse na primeira intervenção que aqui fiz, o PSD, sobre esta matéria, entende que a imigração não é um problema, é uma oportunidade e, como todas as oportunidades, deve ser bem potenciada.
Recusamos o «efeito-papão» daqueles que defendem que Portugal deve ter uma visão securitária e fechada ao fenómeno migratório, como recusamos uma visão com base no «efeito-chamada» que, na prática, significa dizer que Portugal pode receber todo e qualquer imigrante, sem atender à realidade económica e social do nosso País.
Neste momento, cerca de 3% de todas as pessoas do mundo, cerca de 200 milhões de pessoas, vivem fora do sítio onde nasceram. Em Portugal, neste momento, isso já acontece com cerca de 10% da nossa população activa e 5% da nossa população residente. São cidadãos que, por razões diversas, escolheram Portugal para viver e, em particular, para melhorar a sua condição de vida.
O PSD olha sempre para a questão dos imigrantes com a mão na memória de que nós temos espalhados pelo mundo cerca de 5 milhões de portugueses, a nossa diáspora, que vivem em mais de 120 países e a quem, durante muitos anos, sucessivos governos portugueses exigiram condições de acolhimento para todas essas pessoas. Não faria sentido, por isso, que, sendo nós um País não só emissor como receptor de migrantes, tivéssemos essas questões em conta aquando da concretização de políticas públicas nesta área.
Por isso, o PSD entende que aquilo que hoje aqui nos foi proposto não faz sentido que seja aprovado, porque ainda recentemente tivemos oportunidade de contribuir para um consenso vastíssimo na aprovação de dois instrumentos importantes do ponto de vista jurídico para a concretização da política de imigração, em Portugal.
Se existem problemas ligados a alguns imigrantes, a esmagadora maioria dos cidadãos estrangeiros que vivem em Portugal, na nossa opinião, são gente série, honrada e que têm contribuído decisivamente para a riqueza não só económica e social mas, também, cultural do nosso País. Vários estudos o indicam, não só o Observatório da Imigração mas muitas outras entidades independentes e, como se fosse pouco, quer as Nações Unidas, quer a própria União Europeia, nos seus vários estudos, atestam que Portugal tem, neste momento, a segunda melhor política pública de imigração. À nossa frente apenas temos a Suécia.
Temos este registo, precisamente porque cultivamos uma política pública nesta matéria, assente em dois pilares: não só o da segurança e da gestão dos fluxos migratórios das entradas, das permanências e das saídas mas, acima de tudo, o da valorização da integração, numa lógica humanista e solidária.
É esse o caminho e é esse o compromisso do PSD!