Debates Parlamentares - Diário 025, p. 9 (2008-12-11)

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9 | I Série - Número: 025 | 12 de Dezembro de 2008

Em 2005, estavam nomeados oficiais de ligação do Estado português junto das embaixadas no Brasil, na Roménia, na Moldávia, na Rússia e na Ucrânia — principais países de origem das principais comunidades de imigração em Portugal. Esta política, depois de 2005, parou.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exactamente!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Cometeram o erro de retirar oficiais de ligação — coisa absolutamente inexplicável! —, outros, não os retiraram, porque houve pressão desta bancada, em denúncia pública, para as consequências e não fizeram qualquer nomeação relevante, por exemplo, em Espanha, em Marrocos ou ao serviço das comunidades que vêm do Norte de África.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não quero deixar de terminar esta intervenção, usando da liberdade intelectual que a democracia fomenta e consente, e ainda bem que assim é, para falar destas coisas com naturalidade, com autenticidade e não estando cativo ou refém do tipo de argumentos habituais que pretendem deslocar a discussão para o que ela não é e colocar uma etiqueta nas pessoas, não lhes permitindo, portanto, discutir com razoabilidade o que são discussões razoáveis em toda a Europa.
A quem entenda que «estou a ver uma certa extrema-direita nessa matéria», «são nacionalistas» ou até, ousando, «são xenófobos«,»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Por que é que se lembrou disso?!

O Sr. João Oliveira (PCP): — É má consciência!

O Sr. António Filipe (PCP): — «Quem não quer ser lobo não lhe veste a pele»!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — » gostaria de dizer, nesta Càmara, que me lembro de um artigo de um admirado e respeitadíssimo socialista, o Dr. António Barreto, há muitos anos, que dizia uma coisa com a qual nunca deixei de me identificar: «Gosto de Portugal não porque seja o melhor País do mundo mas porque é o meu».

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Estão de acordo em muitas coisas!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Não tenho qualquer presunção de superioridade, do ponto de vista da ideia sobre Portugal, embora tenha muito respeito pela nossa História, o que está aqui em causa é encontrar soluções que, em vez de serem criticáveis por essas «etiquetas», sejam verdadeiras soluções europeias.
Portanto, antes de criticarem os projectos do CDS, lembrem-se de que, curiosamente, o contrato de imigração já existe na Holanda — e não é um país xenófobo! —, já existe na Áustria — que é um país democrático! —, já existe em França — que é uma república, da Revolução Francesa! —, já existe no Reino Unido — a mais antiga democracia do mundo democrático! —, naturalmente, já existe em Itália e está a caminho de existir em Espanha. Não se trata, portanto, de uma ideia exótica do CDS, é uma ideia bem europeia! Quero ainda chamar a vossa atenção para as conclusões do Conselho Europeu de 15 e 16 de Outubro, onde estão todas as principais ideias que o CDS aqui apresenta: a imigração deve ser controlada; a imigração representa uma dupla vontade, ou seja, uma vontade contratualizada; os elementos essenciais dessa contratualização devem ser o respeito pelas leis do país de acolhimento e o conhecimento da sua língua; devem existir possibilidades de determinar quotas ou oportunidades no mercado de trabalho; a cooperação com os países de origem é determinante. Nem mais nem menos do que aquilo que o CDS propõe! Portanto, que a extrema-esquerda, que é contra a ideia da Europa, seja contra estas propostas, considero compreensível; que aqueles que defendem o arco europeu sejam contra as propostas do CDS, que vão no sentido do que o Conselho Europeu aprovou, há dois meses atrás, isto, é que será bastante estranho.

Aplausos do CDS-PP.

9 | I Série - Número: 025 | 12 de Dezembro de 2008Em 2005, estavam nomeados oficiais de ligação do Estado português junto das embaixadas no Brasil, na Roménia, na Moldávia, na Rússia e na Ucrânia — principais países de origem das principais comunidades de imigração em Portugal. Esta política, depois de 2005, parou.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exactamente!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Cometeram o erro de retirar oficiais de ligação — coisa absolutamente inexplicável! —, outros, não os retiraram, porque houve pressão desta bancada, em denúncia pública, para as consequências e não fizeram qualquer nomeação relevante, por exemplo, em Espanha, em Marrocos ou ao serviço das comunidades que vêm do Norte de África.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não quero deixar de terminar esta intervenção, usando da liberdade intelectual que a democracia fomenta e consente, e ainda bem que assim é, para falar destas coisas com naturalidade, com autenticidade e não estando cativo ou refém do tipo de argumentos habituais que pretendem deslocar a discussão para o que ela não é e colocar uma etiqueta nas pessoas, não lhes permitindo, portanto, discutir com razoabilidade o que são discussões razoáveis em toda a Europa.
A quem entenda que «estou a ver uma certa extrema-direita nessa matéria», «são nacionalistas» ou até, ousando, «são xenófobos«,»O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Por que é que se lembrou disso?!O Sr. João Oliveira (PCP): — É má consciência!O Sr. António Filipe (PCP): — «Quem não quer ser lobo não lhe veste a pele»!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — » gostaria de dizer, nesta Càmara, que me lembro de um artigo de um admirado e respeitadíssimo socialista, o Dr. António Barreto, há muitos anos, que dizia uma coisa com a qual nunca deixei de me identificar: «Gosto de Portugal não porque seja o melhor País do mundo mas porque é o meu».O Sr. Bruno Dias (PCP): — Estão de acordo em muitas coisas!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Não tenho qualquer presunção de superioridade, do ponto de vista da ideia sobre Portugal, embora tenha muito respeito pela nossa História, o que está aqui em causa é encontrar soluções que, em vez de serem criticáveis por essas «etiquetas», sejam verdadeiras soluções europeias.
Portanto, antes de criticarem os projectos do CDS, lembrem-se de que, curiosamente, o contrato de imigração já existe na Holanda — e não é um país xenófobo! —, já existe na Áustria — que é um país democrático! —, já existe em França — que é uma república, da Revolução Francesa! —, já existe no Reino Unido — a mais antiga democracia do mundo democrático! —, naturalmente, já existe em Itália e está a caminho de existir em Espanha. Não se trata, portanto, de uma ideia exótica do CDS, é uma ideia bem europeia! Quero ainda chamar a vossa atenção para as conclusões do Conselho Europeu de 15 e 16 de Outubro, onde estão todas as principais ideias que o CDS aqui apresenta: a imigração deve ser controlada; a imigração representa uma dupla vontade, ou seja, uma vontade contratualizada; os elementos essenciais dessa contratualização devem ser o respeito pelas leis do país de acolhimento e o conhecimento da sua língua; devem existir possibilidades de determinar quotas ou oportunidades no mercado de trabalho; a cooperação com os países de origem é determinante. Nem mais nem menos do que aquilo que o CDS propõe! Portanto, que a extrema-esquerda, que é contra a ideia da Europa, seja contra estas propostas, considero compreensível; que aqueles que defendem o arco europeu sejam contra as propostas do CDS, que vão no sentido do que o Conselho Europeu aprovou, há dois meses atrás, isto, é que será bastante estranho.Aplausos do CDS-PP.

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