12 | I Série - Número: 031 | 9 de Janeiro de 2009

Vozes do PS: — Ah!»

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Ou seja, acho que a Assembleia tem plena legitimidade para regular qualquer modelo de avaliação de funcionários. Não tenho dúvidas sobre isso, embora, do nosso ponto de vista, temos em conta essa desculpa que usa o PS.
O Partido Social-Democrata, neste momento, tendo em conta a situação em que se encontram as nossas escolas, a crise gravíssima que as mesmas atravessam, entendemos que a primeira prioridade, mais do que estar a gizar um modelo de avaliação, é suspender este modelo de avaliação e entregar ao Governo e aos agentes educativos a obrigação de encontrarem um modelo alternativo.
Essa é a nossa posição. Por isso, estamos aqui para gerar o maior consenso possível a pedir unicamente, por um lado, que se suspenda este modelo de avaliação e, por outro lado, que se desencadeei imediatamente a descoberta de um modelo transitório, de um modelo para a fase seguinte.
Uma coisa é certa: não nos refugiaremos nos argumentos puramente formais de quem sabe que a escola está em crise, que são os argumentos do PS, os argumentos do Governo, os argumentos da maioria socialista.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para apresentar o projecto de lei n.º 628/X (4.ª), do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Honório.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A verdade é que, diferentemente do PSD, o Bloco de Esquerda esteve e estará em todos os momentos que sejam necessários para devolver a dignidade às escolas e aos professores, para salvar o ano lectivo, como o Sr. Deputado aqui invocou.
No entanto, a questão que hoje aqui se discute é a da contagem dos votos dos responsáveis que foram eleitos e eleitas e saber, efectivamente, quem é que assume a responsabilidade de devolver a tranquilidade às escolas, de devolver a tranquilidade para a aprendizagem dos alunos e para a qualidade do trabalho dos professores. É esta a discussão que se faz aqui hoje, são estes os votos que se vão contar um a um.
E a verdade é que quando se invoca, pela boca do Partido Socialista, a devolução da tranquilidade com o Simplex, o Governo não tem outra resposta senão a da pressão, a da intimidação e a da chantagem. É por isso que hoje é, também, o dia certo para saber se o Partido Socialista está de acordo que o seu Governo possa aplicar processos disciplinares nas 450 escolas que têm o processo de avaliação suspenso.

Vozes do BE: — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Ou nos 120 000 professores que manifestaram claramente a sua posição nas ruas. Ou se, por exemplo, relativamente à melhor escola pública do País, a escola Infanta D.ª Maria, se vai demitir conselhos executivos ou demitir os avaliadores. É hora de as Sr.as e os Srs. Deputados do PS falarem sobre estas questões.

Aplausos do BE.

É que o modelo de avaliação já era complicado, como as escolas bem provaram.
Simplificando, cada «buraco» que procuram tapar destapam dois.
Muito rapidamente, quero deixar-vos dois «buracões» que o Simplex permite. O Partido Socialista e o seu Governo estão disponíveis para dizer que basta a um professor ser assíduo e picar o ponto para ser bom professor. Isto é uma vergonha, é dispensar a avaliação científica e pedagógica e dizer que basta isto e que é bom.
Por outro lado, os senhores bem sabem que os avaliadores são avaliadores por acaso — um dia, acordaram e eram avaliadores. E os senhores estão dispostos a permitir que eles sejam avaliadores em causa própria, dentro da sua quota, e estão dispostos a aceitar que eles não tenham que dar quaisquer provas de serem bons professores para poderem avaliar os outros. Isto é uma vergonha!