13 | I Série - Número: 031 | 9 de Janeiro de 2009

O Sr. Fernando Rosas (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — O Partido Socialista mente cada vez que diz que este modelo de avaliação é para dignificar a escola pública e para qualificar o trabalho dos professores. Isso é uma mentira e a intranquilidade permanece! É por isso que uma oposição responsável — e que reconhece que o Governo deu todas as provas de incompetência, não tem mais nenhuma prova de incompetência para dar — apresenta alternativas. E o Bloco de Esquerda não teme apresentar alternativas, sabendo que essa é uma função da Assembleia da República e que essa é sua responsabilidade.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Acreditamos que uma avaliação só é séria, só é justa e transparente conciliando mecanismos de avaliação interna e mecanismos de avaliação externa e que uma avaliação só pode ser integrada articulando a avaliação das escolas e a avaliação do trabalho individual dos professores.
Pensamos que ela deve ser prioritariamente centrada nas escolas, porque as Sr.as e os Srs. Deputados do Partido Socialista sabem que a escola da Musgueira não é a escola do Restelo e que ela começa por ser uma avaliação interna em que, partindo do contexto, da sua realidade, e porque os professores não trabalham isoladamente, trabalham em equipas, essas equipas conhecem a realidade, definem as condições para a exigência do sucesso, desenvolvem o seu trabalho e avaliam no final do ano todo o trabalho desenvolvido — avaliação interna das escolas, do trabalho em equipa, porque os professores não trabalham isoladamente.
A avaliação externa é cruzada com a avaliação interna, que é feita por equipas independentes, e depois, então, Sr.as e Srs. Deputados, falemos da avaliação individual dos professores: ordinária, feita internamente, mas confirmada pela equipa externa de avaliação e extraordinária para reconhecer o mérito dos muitos professores e professoras que têm, de facto, um trabalho extraordinário.
Isto é falar a sério da avaliação das escolas e dos professores, que é aquilo que o Partido Socialista não quer fazer.

Aplausos do BE.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Presidente, Jaime Gama.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Partido Ecologista «Os Verdes» tem-se manifestado, desde sempre, favorável à existência de um sistema de avaliação no sistema educativo nacional. Um sistema de avaliação credível, prático, funcional, negociado com os parceiros da comunidade escolar, mas, acima de tudo, um modelo de avaliação global do sector da educação que não só avalie o próprio sistema educativo, que avalie também as escolas e os agrupamentos de escolas, que avalie, também, o trabalho docente.
A avaliação do sistema educativo é uma ferramenta fundamental, indispensável para a melhoria do sistema, para o acompanhamento da adaptabilidade das escolas à realidade social e da comunidade escolar em permanente mutação e, confrontando-se com novos desafios, uma avaliação que permita despistar problemas, compreender a realidade, enumerar carências materiais e humanas nas escolas e encontrar as soluções e as respostas necessárias.
Um modelo de avaliação destes impõe-se face à própria importância do sistema educativo no futuro do nosso país, na formação das novas gerações e no desenvolvimento equilibrado e sustentável que desejamos.
Impõe-se, face à centralidade desta tarefa, no leque de missões entre as mais importantes que a Constituição da República impõe ao Estado e cabe ao Governo assegurar, o direito fundamental à educação.
Mas a adopção de semelhante modelo de avaliação traz consigo uma consequência da maior importância: à avaliação global do sistema educativo e detecção dos seus problemas e carências segue-se,