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15 | I Série - Número: 031 | 9 de Janeiro de 2009

Por isso, é fundamental, voltamos a reafirmar, a suspensão de imediato da avaliação dos professores e é isso que o Partido Ecologista «Os Verdes» propõe com este projecto de lei que hoje apresenta à Assembleia da República.
Conscientes da obrigação de usarmos até ao fim todos os mecanismos ao nosso alcance, propomos, mais uma vez, agora com um projecto de lei, a suspensão da avaliação do desempenho e ainda a criação de uma comissão de trabalho que obrigue a que se sentem à mesa o Ministério da Educação e os sindicatos dos professores para resolverem esta situação, sem a qual não é possível sair deste impasse e deste beco sem saída para o qual o Partido Socialista se arrastou e arrastou a escola pública.

Vozes de Os Verdes: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, este Governo tem como regra não participar na discussão de iniciativas legislativas outras que não aquelas que ele próprio propõe, mas faz hoje uma excepção porque, verdadeiramente, aquilo a que vimos assistindo ao longo desta tarde é um debate político e o Governo faz-se representar por mim próprio, porque o que está aqui em causa neste debate ç uma questão de responsabilidade política. Este não ç um debate sectorial sobre educação,»

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Não, não!...

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — » este ç um debate central sobre a responsabilidade política e é por isso que o Governo nele participa.
E digo, ainda, que é um debate ao qual este Governo atribuiu a máxima centralidade política, ao longo do debate e no fim quando das votações. O que está em causa, do ponto de vista do Governo, é se o Governo tem condições para prosseguir uma reforma que lhe parece essencial e se a democracia portuguesa tem condições para defender a autoridade democrática, o sentido de Estado e o respeito entre as instituições.

Aplausos do PS.

Não vale a pena tentar desviar o assunto: o que está aqui em causa, hoje, são iniciativas da oposição. Este Parlamento já discutiu vezes sem conta as perspectivas e as decisões do Governo em matéria de avaliação de educadores e de professores. Discutiu-a desde o primeiro dia, porque, no primeiro dia do debate parlamentar que incidiu sobre o Programa do Governo do Partido Socialista para esta Legislatura, estava também em causa, porque essa é uma das dimensões essenciais do Programa do Governo, a avaliação dos professores, dos educadores, assim como das escolas e demais estabelecimentos de ensino. Esta é uma dimensão essencial do programa eleitoral com que o Partido Socialista obteve uma maioria do eleitorado; esta é uma dimensão essencial do Programa do Governo e esta é uma questão sufragada pela Assembleia, desde o momento em que aprovou aqui o Programa do Governo.

Aplausos do PS.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Isso é um sofisma!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — O que está aqui em causa começa por ser uma iniciativa do PSD, uma iniciativa que é uma gigantesca operação de instrumentalização político-partidária.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Olha quem fala!

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