17 | I Série - Número: 031 | 9 de Janeiro de 2009

Aliás, basta olhar o projecto de lei do PSD, designadamente o seu artigo 2.º — essa obrigação absolutamente excêntrica de o Governo no prazo de um mês corrido (nem sequer são 30 dias úteis) ser obrigado a produzir um decreto para regular a avaliação durante este ano lectivo —, para perceber que o PSD quer é que não haja avaliação este ano. Na impossibilidade manifesta de «suspender por seis meses a democracia», quer suspender por seis meses a avaliação dos professores»!

Aplausos do PS.

O PSD não ignora que um decreto desta natureza não pode fazer-se sem negociação sindical e que basta verificar os prazos dessa negociação para verificar que é impossível, sem atropelar elementares direitos dos professores e das suas associações representativas, tomar a decisão que quer obrigar o Governo a tomar.

Protestos do PSD.

O projecto do PSD revela falta de liderança, falta de responsabilidade, falta de sentido de Estado, mas revela tambçm, crucialmente, falta de coragem política,»

O Sr. José Manuel Ribeiro (PSD): — Vamos ver a vossa coragem na votação!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — » visto que o PSD ç incapaz de trazer a esta Assembleia a discussão sobre o modo como gostaria que se fizesse a avaliação de professores,»

O Sr. José Manuel Ribeiro (PSD): — Já o fizemos variadas vezes!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — » porque sabe muito bem que teria uma estrondosa derrota política se o fizesse e por isso é que esconde a sua proposta e revela esta profunda falta de coragem política.
Portanto, se o Parlamento decidisse aprovar o projecto de lei do PSD, na opinião do Governo estaria a ser cometido um gravíssimo erro político.
Não é preciso salvar as escolas senão da irresponsabilidade do PSD. Não é preciso proteger os professores senão da irresponsabilidade do PSD. A posição do PSD e da restante oposição é que desqualifica as escolas e os professores portugueses!

Aplausos do PS.

Noutra iniciativa singular, que muito revela sobre o embaraço em que o PSD está colocado, hoje vivemos uma das poucas ocasiões em que um partido que fixa potestativamente a ordem do dia aceita que outros partidos tragam um projecto de lei para a discussão.

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Exactamente!» E muito bem!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Vamos ver, então, esses projectos de lei.
O projecto de lei do Partido Ecologista «Os Verdes« ç tão excêntrico, tão excêntrico, tão excêntrico»

O Sr. João Oliveira (PCP): — Já percebemos que esse é o adjectivo do dia!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — » que ç impossível encontrar um adjectivo bondoso para o qualificar, porque propõe — convém que o Parlamento tenha isto em consideração, quando for votado — que se constitua uma comissão para definir, ela, o modelo de avaliação, cumprindo ao Ministério da Educação e ao Governo apenas o papel de notário, de passar para forma jurídica o que a comissão decidisse.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Fizeram isso com a co-incineração, lembra-se?